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Homepage > Regions / Countries > Africa > Southern Africa > Angola > Dealing with Savimbi's Ghost: The Security and Humanitarian Challenges in Angola

Lidando com o fantasma de Savimbi: os desafios humanitários e a nível de segurança em Angola

Relatório sobre a África N°58 26 Feb 2003

SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

Emergindo vagarosamente de décadas de guerra civil, Angola está diante de uma encruzilhada entre uma recuperação espetacular ou novos ciclos de crise e instabilidade. O governo, que ganhou a guerra, deve agora mover-se em numerosas frontes – com o apoio internacional – para então poder ganhar a paz.

Ainda que existam questões políticas e econômicas a longo termo (que serão abordadas num futuro relatório), vários desafios imediatos a nível de segurança e humanitários devem ser abordados, a fim de que se possa evitar a formação de bases para um retorno ao conflito. O fantasma do último líder rebelde, Jonas Savimbi, a herança de uma guerra que matou um milhão de pessoas e desalojou um terço da população, irá assombrar o país por muitos anos. Milhões de pessoas, que ainda encontram-se desalojadas, dentro do país, ou as que estão refugiadas nos países vizinhos, devem ser reassentadas em suas áreas de origem. Os 105.000 combatentes da ex-organização rebelde UNITA – cada um tendo em média seis dependentes civis – devem ser reintegrados, com urgência, à vida civil. A remoção de milhões de minas, colocadas ao longo da última metade do século passado deve ser acelerada.

Se o governo se dedicar a esses desafios de responsabilidade e for ajudado pela comunidade internacional, a Angola pode se estabilizar. Se ele os ignorar ou os minimizar, na melhor das hipóteses a bandidagem e o crime organizado irão aumentar a insegurança nas províncias; na pior delas, os ressentimentos irão crescer, misturados a remanescentes de uma resistência potencial, armada e organizada e de núcleos para futuras instabilidades.

A reintegração dos soldados rasos da UNITA, de volta a vida civil, é a primeira prioridade. Existem relatos de um crescente desmembramento destes, por causa da não concretização das promessas do governo e das duras condições de campo. Os problemas relacionados – de segurança, econômicos, psicológicos, de capacidade e políticos – são enormes. Como estes problemas serão abordados será a maior determinante para se saber se o país conseguirá ou não, trazer a paz, depois de passados esses últimos cinco anos.

Existem poucos exemplos de um fluxo populacional tão extenso como o angolano. Aproximadamente dois milhões, de um total de mais de três milhões de pessoas deslocadas, estiveram, estão ou estarão em movimento, em sua maior parte, de volta para casa. Esses movimentos em massa asseguram a continuidade de, no mínimo, uma emergência humanitária de baixo impacto. Inclusive, um ano após a morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi, e do final, de facto, da guerra, os índices de mortalidade continuam em nível emergencial. A estação das chuvas, as minas terrestres e a crise alimentícia regional, limitam o acesso das agências de ajuda e significam que a situação pode piorar consideravelmente durante os vários meses que antecedem a próxima colheita. Além disso, os oficiais de ajuda, em cinco províncias diferentes, relataram níveis agudos de subnutrição.

A infestação de minas terrestres – uma das piores entre qualquer situação pós-guerra, no mundo – é o maior desafio para o reassentamento. As mutilações têm aumentado, particularmente, na região central do Planalto. Isso acontece quando a estação estéril está em seu apogeu e as chuvas alcançam o sue pico. O tráfico comercial nascente foi inibido devido a acidentes, que irão afetar seriamente as operações das agências de ajuda, se não diminuírem. Esses dois tipos de impactos irão afetar o abastecimento da população local – e um grande número de províncias que são altamente dependentes deste abastecimento – e impedir o acesso da ajuda após a colheita.

No sentido de demonstrar esforços de democratização, o governo necessita reconhecer que é de seu próprio interesse uma prestação de contas de seus atos e que deve tornar-se mais responsável. Um bom começo seria direcionar uma parte de seu capital advindo do petróleo, para serviços sociais e investimentos públicos, com a finalidade de construir um maior apoio para as suas políticas. A construção do estado, poderia ser vista como uma estratégia de prevenção contra o conflito, e um serviço prestado à estratégia de consolidação d paz.

RECOMENDAÇÕES

Ao governo da Angola:

  1. Demonstrar que está assumindo as responsabilidades para o bem-estar de todos os angolanos, mostrando a todos, que lidera o processo de reassentamento dos desalojados internos (DIs) e dos ex-combatentes da antiga UNITA, inclusive por:

a)  Aumentar a capacidade do governo para oferecer serviços sociais e incentivos agrícolas nas províncias;

b)  Investir de forma transparente na infra-estrutura (rodovias e pontes) e programa de trabalhos públicos; e

c)  Desenvolver uma estreita parceria com os doadores para a remoção das minas.

  1. Construir a infra-estrutura necessária para a implementação dos planos de reintegração dos ex-combatentes da UNITA, logo que terminem as chuvas em abril, e envolver a UNITA, as comunidades afetadas, as organizações da sociedade civil, as agências de ajuda e os doadores, ativamente nesse processo.
  2. Revitalizar as Comissões de Reintegração a nível provincial, as quais normalmente envolvem o governo e os representantes da UNITA, e expandir esse envolvimento para incluir as agências da ONU, as ONGs, os representantes das comunidades locais, e onde possível – representantes dos governos doadores.
  3. Desenvolver programas específicos de reintegração, que incluam verdadeiras alternativas de subsistência para os ex-oficiais da UNITA.
  4. Desenvolver a capacidade para fazer uma remoção humanitária das minas.
  5. Criar um orçamento para a paz, através da relocação dos gastos, em favor do setor social e da assistência humanitária.
  6. Comprometer-se com a assistência humanitária e o desenvolvimento como ferramentas básicas de estabilização e como forma de prevenção de conflitos.

Aos governos doadores e às agências da ONU:

  1. Envolver o governo em suas responsabilidades sociais, através da diplomacia e da pressão popular, particularmente em vista a reintegração dos ex-combatentes da UNITA e dos desalojados internos (DIs)
  2. Trabalhar junto ao governo da Angola, à UNITA e à sociedade civil, de maneira a ajudar na abordagem das numerosas requisições para as iniciativas de reabilitação e reconciliação.
  3. Aumentar a assistência na remoção das minas, utilizando inclusive os veículos rechonchudos "Chubby", de fabricação sul-africana, para a detecção de remoção de minas, especialmente adaptados para as circunstâncias angolanas.

À UNITA:

  1. Trabalhar juntamente com o governo, para abordar os grandes desafios inerentes aos esforços de reintegração de seus soldados rasos e desenvolver programas de subsistência alternativos para os seus ex-oficiais.

Luanda/Bruxelas, 26 de fevereiro de 2003

 
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