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Guiné-Bissau: Construindo um Verdadeiro Pacto de Estabilidade

Africa Briefing N°57 29 Jan 2009

RESUMO

As eleições legislativas de Novembro de 2008 representaram um teste importante para a Guiné-Bissau, que necessitava imperiosamente de reforçar o ímpeto da sua transição democrática. Ainda que a sua realização tenha estado em dúvida até ao último momento, estas acabaram por redundar num franco sucesso, que foi saudado tanto pela população quanto pelos observadores internacionais. Porém, este sucesso não é suficiente para assegurar a estabilidade governativa ou a prossecução das reformas de que o país tanto necessita. O abandono do pacto de estabilidade entre os partidos políticos e as diversas acusações de tentativas de golpe de estado ou de assassinato que precederam e se seguiram às eleições foram bem reveladores dos riscos que continuam a assolar este país. O novo Primeiro-ministro, que beneficia do apoio continuo da comunidade internacional, tem agora uma oportunidade para levar a cabo as reformas administrativas e políticas necessárias à construção do Estado, à estabilização da economia e ao combate ao narcotráfico. Para superar estes desafios, terá, no entanto, de fundar a sua atividade governativa no diálogo político com o Presidente Nino Vieira, com as forças armadas e com os rivais no seio do seu próprio partido – em suma, terá autenticamente de construir um novo pacto de estabilidade.

Embora o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o seu líder Carlos Gomes Júnior tenham assegurado uma maioria de dois terços na Assembléia Nacional, as divisões internas do seu próprio partido (no qual a influência de Nino Vieira – principal derrotado do escrutínio - continua a ser significativa) podem vir a paralisar a ação do governo, para além do mais ameaçada pelo espectro de uma intervenção militar na esfera política. O desmoronamento prematuro do pacto de estabilidade e do governo de unidade de Martinho Ndafa Cabi em Março de 2008 havia já sido resultado de uma aliança pontual entre o Chefe de Estado Nino Vieira e o Presidente do PAIGC Carlos Gomes Júnior. A sua profunda inimizade, bem como as prováveis modificações ao nível das alianças no seio do PAIGC, poderão muito bem reservar a mesma sorte ao novo Primeiro-ministro ainda antes das eleições presidenciais previstas para 2010.

As dúvidas em torno tanto da tentativa de golpe de estado instigada, segundo as autoridades, pelo Chefe do Estado-Maior da Marinha em Julho de 2008, quanto da tentativa de assassinato de Nino Vieira levada a cabo uma semana após as legislativas de Novembro, continuam a ser numerosas. Sejam quais forem as circunstâncias exatas, estes dois acontecimentos ilustram a fragilidade política do país e a instrumentalização de elementos das forças armadas no âmbito de tentativas de ajustes de contas entre personalidades políticas.

A população é a primeira a pagar o preço da instabilidade e do marasmo institucional e econômico que paralisam o país, ao mesmo tempo em que as classes políticas e militares se envolvem em querelas incessantes. Ao votarem tranquilamente e em massa, os guineenses manifestaram o seu desejo de ruptura face às práticas políticas que têm caracterizado o país desde a independência, através o seu apoio à candidatura de Carlos Gomes Júnior ao lugar de Primeiro-ministro. A sua imagem rompe claramente com a dos pesos-pesados da vida política que na sua maioria são os mesmos desde a independência.  Uma das suas características principais foi a sua eficácia na gestão dos assuntos do Estado em relação a sua anterior prestação no cargo, entre 2004 e 2005.

Para que prossigam as reformas institucionais iniciadas pelo governo anterior, o país necessita tanto de um Primeiro-ministro competente e reformista quanto de um verdadeiro acordo entre os diversos atores políticos quanto aos objetivos e prioridades do governo. Desde 2007, a Guiné-Bissau tem voltado a ser objeto do interesse da comunidade internacional, que a tinha em grande medida esquecida após a gestão ruinosa do Estado da Presidência de Kumba Yala (1999-2003). Este interesse será, no entanto, de curta duração se a instabilidade política continuar a atrasar a implementação do programa de reformas elaborado em conjunto com os parceiros internacionais.

Enquanto não forem levadas a cabo reformas institucionais que permitam corrigir as fraquezas estruturais das instituições do país e enquanto este continuar a funcionar como plataforma do narcotráfico, a Guiné-Bissau continuará vulnerável e vítima da instabilidade e da corrupção endêmica. Sair deste círculo vicioso exige um empenho firme em relação às reformas por parte de todos os atores políticos e militares – os quais devem tirar partido, caso ela se mantenha, da mão estendida dos doadores internacionais. Portanto, as seguintes medidas deveriam ser aplicadas:

  • O Primeiro-ministro Carlos Gomes Junior deveria dar prova da sua vontade de abertura frente a todos os atores políticos, fazendo do diálogo com o Presidente e as diversas facções do PAIGC, uma das prioridades do seu programa. Por sua vez, as chefias militares deveriam iniciar um diálogo semelhante com o governo, de modo a acelerar a implementação da reforma do setor da segurança. Entre as prioridades do governo, deveriam também ser implementada uma nova lei que possibilite a atualização dos cadernos eleitorais, a reforma da administração pública, a luta contra a corrupção e a estabilização macroeconômica do país, de modo a permitir o pagamento regular dos salários dos funcionários públicos. O governo deveria ainda promover um debate mais amplo no seio da sociedade sobre a oportunidade e as modalidades concretas da reconciliação nacional.
  • Os parceiros regionais e os países doadores deveriam incentivar os atores da classe política a participarem dos diálogos acima referidos e a prestarem o seu apoio às respectivas conclusões. O desbloqueamento dos fundos prometidos pelos países doadores e destinados à reforma do setor da segurança deveria ocorrer tão rapidamente quanto possível. Deveria ainda ser criado um sistema eficiente de coordenação das entidades doadoras que incluísse todos os parceiros internacionais envolvidos nesta reforma.
  • A Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas (CCP) deveria fazer o necessário para que a Guiné-Bissau se mantenha na agenda dos doadores internacionais, de modo que seja disponibilizada a ajuda técnica e financeira prometida no mais curto espaço de tempo, dando prioridade às reformas do setor da segurança e da administração pública, bem como ao combate ao narcotráfico. A CCP deveria também apoiar ativamente as iniciativas de diálogo entre o Primeiro-ministro, a classe política e as chefias militares.

Dacar/Bruxeles, 29 de janeiro 2009

 
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