Guiné-Bissau: Para Lá da Lei das Armas

Africa Briefing N°61 25 Jun 2009

RESUMO

Os assassinatos do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagme Na Wai, em 1 de Março de 2009, e do Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, na manhã do dia seguinte, mergulharam a Guiné-Bissau numa situação de profunda incerteza. Foram rapidamente tomadas providências no sentido de que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Raimundo Pereira, assumisse o cargo de Presidente interino enquanto se aguarda a realização de eleições em conformidade com a constituição. Porém, o facto de estes assassinatos terem ocorrido apenas alguns meses após as eleições legislativas de Novembro – as quais foram saudadas como livres e justas pela genera­lidade dos analistas – indica que, nas actuais circunstâncias, o processo democrático é incapaz de evitar tanto o predomínio da lei das armas como o atropelamento das instituições do Estado em resultado do uso da força por parte das forças armadas. Na ausência de apoios externos com vista a pôr cobro à im­punidade e à interferência dos militares na esfera política, poderá ser impossível evitar uma escalada de violência ainda maior. É necessário que as elites nacionais da Guiné-Bissau façam frente aos militares, mas para tal precisam de ajuda. A comunidade inter­nacional deverá empenhar-se na criação de uma comis­são, internacional ou mista, mandatada para investigar os assassinatos. Por outro lado, é também necessário avançar com a reforma do sector da segurança, através da melhoria da coordenação internacional e da consti­tuição de uma comissão nacional dotada de maior autonomia.

A situação deteriorou-se ainda mais quando, na madru­gada de 5 de Junho, um candidato presidencial e ex-ministro foi baleado e morto na sua própria casa e, algumas horas mais tarde, um outro ex-ministro foi abatido a tiro, juntamente com o guarda-costas e o motorista, ao dirigir-se de carro para Bissau. As autoridades alegaram que, em ambos os casos, as vítimas resistiram à ordem de prisão que lhes fora dada em resultado do seu envolvimento numa tentativa de golpe de estado, no contexto da qual foi também detido o ex-Primeiro-Ministro Faustino Imbalo.

Os motivos exactos continuam por identificar, mas tanto os assassinatos de Março como os de Junho têm sido relacionados de forma credível com a atmosfera de profunda suspeição que impera entre as elites político-militares. A comissão de inquérito criada para inves­tigar os assassinatos de Março encontra-se provavel­mente ferida de morte nas suas capacidades em resultado da falta de empenho político para com a descoberta da verdade e pelo medo generalizado de tentativas de intimidação e retaliação. Na ausência de envolvimento da comunidade internacional neste processo, é extremamente improvável que os verda­deiros culpados venham a ser identificados, o que reflecte a incapacidade do sistema judicial ao nível do combate à impunidade e à criminalidade generalizada ligada ao tráfico de droga que têm vindo a tomar conta deste país.

Desde a instauração do regime multipartidário em 1994, nenhum presidente alguma vez completou o mandato de cinco anos consagrado na constituição. O General Tagme é o terceiro Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas assassinado no espaço de nove anos. Embora a violência seja anterior ao aumento do tráfico de droga organizado na região, a possibilidade de acesso a gigantescas fontes de rendimento de origem ilícita veio aumentar significativamente a parada em jogo ao nível das lutas de poder e dar origem a um ciclo vicioso de criminalidade e instabilidade política – cujos primeiros sinais são visíveis não só na Guiné-Bissau como também na vizinha Guiné-Conacri. Os últimos acontecimentos apontam para um aumento da fragmentação e sectarismo no seio das forças armadas, os quais poderão constituir um obstáculo sério aos esforços actualmente em curso no sentido da reforma desta instituição.

As reacções aos assassinatos de Março, a nível tanto interno como internacional, foram algo ambíguas. Alguns bissau-guineenses consideram que constituem uma oportunidade bem-vinda para um virar de página, dado o carácter desestabilizador da rivalidade existente entre o Presidente Vieira e tanto o General Tagme como o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior. Porém, a maioria – sobretudo em privado – encara estes assas­sinatos como uma confirmação de que os militares tomaram o Estado como refém e, na ausência de uma força internacional mandatada para proteger as instituições estatais, continuarão a fazê-lo. A comu­nidade internacional, embora não tenha deixado de condenar os assassinatos, manifestou o seu apoio face à solução interina adoptada e à realização de eleições sem que tenha enviado um sinal inequívoco relativa­mente aos abusos generalizados e ao recurso sistemá­tico à força por parte dos militares.

Antes das mortes de 5 de Junho, os preparativos para as eleições presidenciais de 28 de Junho de 2009 encontravam-se bastante adiantados, sendo extrema­mente provável que estas viessem a realizar-se de acordo com o previsto – particularmente tendo em conta o apoio manifestado em relação ao processo por parte da comunidade internacional e dos partidos polí­ticos representados na Assembleia Nacional Popular. A campanha eleitoral tem decorrido de forma pacífica e três ex-chefes de estado – Malam Bacai Sanhá, Kumba Yala e Henrique Pereira Rosa – têm vindo a afirmar-se como principais favoritos. Estas eleições poderão con­tribuir para que o país ultrapasse o impasse em que actualmente se encontra, mas é também possível que venham a provocar um aumento adicional da instabi­lidade. Em todo o caso, as eleições só por si não serão suficientes para parar a crescente militarização da política a que se tem vindo a assistir.

Com vista à promoção da estabilidade política através da desmilitarização do poder político, as seguintes medidas deverão ser prosseguidas pelas elites polí­ticas e militares do país e apoiadas pela comuni­dade internacional, particularmente pela Comunidade Econó­mica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ONU:

• As elites políticas da Guiné-Bissau, particular­mente o novo Presidente, deverão pôr em prática a reforma das forças armadas de uma forma plena e decidida, dando prioridade à já planeada redução do número de efectivos de 4458 para 3500. Deverão também deixar de recorrer aos militares para influ­enciar ou resolver conflitos políticos, bem como abdicar de toda e qualquer prática clientelista no seio das forças armadas.
• Por sua vez, os militares deverão também tomar consciência de que o seu constante envolvimento na política e a violência que tem estado associada a esse envolvimento têm vindo a minar seriamente o seu património histórico e a sua reputação, que em tempos foram notáveis. Caso desejem recon­qui­star a confiança da população, as forças armadas deverão mudar de rumo e aceitar a sua própria re­forma institucional e profissional. Alguns oficiais superiores deverão considerar as possibilidades de aposentação antecipada ou de destacamento no contexto de operações de manutenção da paz de âmbito regional ou mundial como opções honrosas para o final das suas carreiras.
• A comunidade internacional deverá enviar um sinal inequívoco de que o recurso persistente à força e as violações dos direitos humanos são algo de inacei­tável que não deixará de ter consequências para os seus responsáveis. É necessário que, tal como suge­rido por alguns ex-líderes políticos bissau-guineenses, seja criada uma força internacional de protecção das instituições do Estado e dos políticos civis. Uma comissão internacional ou mista de inquérito aos assassinatos, mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU, deverá ser objecto de nego­ciação com o novo Presidente e, caso este venha a mostrar-se renitente por pressão das forças armadas, deverá ser exercida pressão nesse sentido.
• A reforma do sector da defesa e segurança (RSDS) deverá ser objecto de uma coordenação mais eficaz entre a ONU e a União Europeia; dever-se-á nomear um país para liderar o processo de implementação – possivelmente Portugal, a antiga potência colonial; dever-se-á criar um fundo de apoio à RSDS; e o número de doadores directos deverá ser reduzido. A apropriação deste processo por parte dos actores nacionais deverá ser aprofundada através da criação de uma comissão nacional dotada de um grau de autonomia maior do que o do actual Comité Técnico de Coordenação.