Resolvendo a Crise do Timor-do-Leste
Asia Report N°120
10 Oct 2006
The full report is available in English and in Indonesian.
SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES
A pior crise da curta história do Timor-Leste está longe do final. O país encontra-se em uma espécie de limbo político, esperando pelo relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito, designada pela ONU, a qual deverá apontar nomes e proferir mandados de busca aos responsáveis pelos atos violentos, que causaram a morte de mais de 30 pessoas, em Dili entre abril e maio. Previsto para sair na metade de outubro, este, é crucial para o avanço do processo, porém é também particularmente explosivo. As eleições programadas para maio de 2007 podem ser outro ponto delicado. Com alguma criatividade, foco e vontade política, o Timor-Leste pode retomar o caminho, entretanto os obstáculos são grandes e atravessá-los irá exigir magnanimidade política da parte de alguns poucos atores chaves.
Existe, entretanto, um crescente consenso sobre o que é necessário para a resolução, incluindo a reforma do setor se segurança. Uma nova e mais ampla missão da ONU está no local para promover a "consolidação da estabilidade e da democracia e facilitar o diálogo entre as partes interessadas do país".
A crise é amplamente retratada como tendo começado em março de 2006, com a demissão de um terço dos membros da força de defesa nacional, o que fez com que estes soldados debandados tomassem parte na luta entre o presidente Xanana Gusmão e o recém-deposto Primeiro Ministro, Mari Alkatiri. Porém o problema é muito mais complexo.
As raízes repousam, em parte, nas batalhas e traições que ocorreram entre as Frentes Revolucionárias Para a Liberação do Timor-Leste (FRENTELIN), logo antes e durante a ocupação do país pela Indonésia. Disputas políticas e ideológicas nos anos 80 e 90, particularmente entre os membros do comité central da FRENTELIN e Xanana Gusmão, então comandante da guerrilha armada FALINTIL, permanecem no governo pós-conflito.
Estas raízes podem também advir da desmobilização, mal executada, dos guerrilheiros da FALINTIL em 2000 e da criação da força de defesa para o novo país em 2001, a qual absorveu alguns dos veteranos mas deixou outros desempregados e ressentidos enquanto que os doadores e a ONU focalizavam suas atenções na criação da nova força policial. O fato de que muitos desses policiais, recadastrados e reinstruídos, tenham antes trabalhado para o governo da Indonésia, colocou mais sal nas feridas dos ex-combatentes.
As velhas disputas ideológicas e as frustrações dos ex-membros da FALINTIL foram manipuladas, particularmente, por Rogério Lobato, um membro do comité central da FRETILIN que viveu em Angola e Moçambique durante os tempos de conflito. Como Ministro do Interior, ele controlava a polícia e confrontava a força de defesa, onde muitos dos membros eram leais a Xanana Gusmão, e criou unidades de polícia especial que tornaram-se, na verdade, uma polícia privada. A polícia sob seu comando era encarregada da lei e da ordem, da patrulha da fronteira, do controle das insurgências, e da imigração. Já o papel da força de defesa, nunca ficou claro.
Todos estes problemas perduraram por anos. Quando 159 soldados enviaram ao presidente, na condição de comandante supremo, uma petição alegando discriminação ao povo do Oeste do país (Loromonu), por parte dos oficiais da força de defesa, oriundos da parte Leste (Lorosae), muitas partes interessadas viram nisto uma oportunidade política. Mais soldados do Oeste se uniram aos solicitantes, enquanto que tensões pessoais e institucionais entre um presidente pluralista e um partido dominante com tendências autoritárias, a politização da polícia, a falta de qualquer estrutura regular na força de segurança e a natureza ambígua de uma elite minoritária, que compartilha o poder a 30 anos, fez com que a situação ficasse fora de controle.
1. Definir imediatamente termos de referência e destinar fundos para a “Revisão compreensiva do futuro papel e da necessidades do setor da segurança” como especificado no artigo 4(e) da resolução do conselho de segurança 1704/2006, e rapidamente apontar a equipa para começar a revisão.
2. Usar a revisão para esclarecer os papéis da força de defesa (F-FDTL), da polícia e das agências de inteligência; marítima e de fronteira e os tratados de segurança interna tais como a gestão de comando e controle em casos de emergências e dos mecanismos da proteção civil.
3. Criar um corpo de trabalho para a juventude urbana, começando por Dili, para reduzir simultaneamente a propensão à formação de gangues violentas e a taxa de desemprego deste grupo estimada acima de 40 por cento.
4. Estabelecer um conselho de segurança nacional, baseado na revisão supracitada, o qual reunirá os comandantes da polícia e da F-FDTL, os diretores dos serviços de inteligência e os ministros do interior e da defesa.
5. Resolver em caráter de urgência a situação dos desertores da F-FDTL, através de mandatos de busca, quando apropriado, e absolvição e reintegração à força de segurança ou engajamento em trabalhos civis.
6. Desenvolver planos para a aposentadoria gradual, no caso dos combatentes veteranos da F-FDTL, e de segurança social mais compreensível para todos os veteranos.
7. Integrar provisoriamente as unidades de polícia especial, criadas por Rogério Lobato, à polícia, até que a revisão da segurança esteja completa e que qualquer reestruturação futura possa ser baseada por necessidades identificadas.
8. Rever o plano de repartição da polícia, depois de um ou dois meses, para ver se este pode ser efetivado e possa fazer com que a polícia volte ao trabalho o mais rápido possível.
9. Buscar um acordo entre os líderes de todos os partidos políticos para um código de ética política, para as eleições de 2007, que deverá ser anunciado no rádio e na televisão, assegurando-se que este seja familiar a todos os membros do partido independentemente do nível que este ocupe.
10. Assegurar que o presidente, assim como todos os ministros, dê total apoio à reconciliação de Simu-Malu e estudar outras possibilidades de se reduzir a foço entre o Leste e o Oeste (Loromunu/Lorosae), com uma atenção particular ao papel que a mulher possa desenvolver em comunidades afetadas.
11. Disseminar amplamente e adotar as recomendações do relatório da missão Verdade, Recepção e Reconciliação denominada de Chega! dando prioridade às relativas à segurança pessoal, ao setor da segurança, à proteção dos direitos dos vulneráveis e à reconciliação.
12. Apontar o Representante Especial do Secretário Geral (RESG) o qual irá discutir com os membros da elite política, sem fugir dos conflitos e interferir onde for necessário para reparar as divisões, ajustar os programas deficientes e ajudar a derrubar os obstáculos políticos.
13. Implementar procedimentos em vista de melhorar o recrutamento de juízes internacionais, procuradores e advogados, para a corte do Timor-Leste.
14. Promover periodicamente uma revisão da performance judiciária, incluindo a da Corte de Apelação, a ser executada por especialistas do setor e conduzida por uma comissão independente.
15. Assegurar que seja feito um controle executado por um especialista, dos programas financiados pela ONU nos setores judiciário e do desenvolvimento.
Jacarta/Bruxelas, 10 de outubro de 2006