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Timor-Leste: Sem tempo para complacência

Asia Briefing Nº87 9 Feb 2009

RESUMO

Um ano depois do ataque quase fatal contra o presidente José Ramos-Horta a segurança em Timor-Leste melhorou significativamente. Os rebeldes armados já não estão em fuga. O ambiente nas ruas de Díli é, de longe, mais tranquilo. O governo não parece estar a enfrentar nenhuma ameaça séria à sua sobrevivência política. Tem sido capaz, pelo menos temporariamente, de abordar várias das mais urgentes ameaças de segurança, em grande parte pagando àqueles que vê como potenciais causadores de problemas.

Ainda assim, o atual período de calma não é motivo para complacência. A reforma do setor de segurança arrasta-se, o sistema judicial é fraco, o governo mostra sinais de intolerância para com vozes dissidentes e não tem a corrupção sob controlo. Estes problemas, que têm estado na base da instabilidade em Timor-Leste desde a independência, devem ser enfrentados se o país quer sair do ciclo de conflito.

Quando o presidente Ramos-Horta foi atingido em Fevereiro de 2008 muitos temeram que Timor-Leste voltasse a deparar-se com violência. Contudo, o incidente e o período subsequente fortaleceram o governo, que removeu o rebelde Reinado de cena, enquanto a forte resposta ao sucedido promoveu o apoio popular. O progresso que se seguiu em temas difíceis, como o grupo de antigos soldados conhecido como os “peticionários” e as pessoas internamente deslocadas, valeu ao governo capital político. A coligação governamental manteve-se forte, enquanto a Fretilin se debatia com dificuldades sobre como estar na oposição. Apesar de ser cada vez mais eficaz nesse papel importante – conseguindo atingir o governo em temas como a transparência financeira – as suas ameaças de abandonar o parlamento e organizar manifestações contra a legitimidade do governo demonstram fraqueza em vez de força.

Desafios substanciais permanecem. O governo tomou poucos passos para tratar dos problemas no setor da segurança que levaram à crise de 2006. Parece pouco interessado na revisão exaustiva da segurança recomendada pelo Conselho de Segurança da ONU em Agosto de 2006. As responsabilidades continuam confusas entre o exército e a polícia. O “comando combinado” criado para prender os atacantes do presidente aumentou as ambições do exército de vir a servir um papel na segurança interna. Essa operação viu um vasto rol de abusos de direitos humanos, derivados da falta de disciplina e de um sentido de estar acima da lei. Há tensões entre timorenses e as forças de segurança internacionais, com a polícia timorense a resistir cada vez mais à supervisão da ONU. Há sinais de um desprezo preocupante pelo sistema judicial e pelo controlo civil sobre o exército. A polícia e o exército dependem demais de poucos indivíduos e de relações pessoais que têm sido capazes de manter as forças de segurança intactas.

As intervenções presidenciais em casos envolvendo violência política têm minado um já fraco sistema judicial. Ao mesmo tempo, enviam um sinal de que os envolvidos, em particular a elite, não vai ser responsabilizada, criando ressentimentos junto das vítimas e falhando na criação de um dissuasor para o futuro. Timor-Leste já viu demasiada impunidade e demasiadas pessoas têm escapado à responsabilidade pelos seus atos.

A política governamental de “comprar” grupos como os peticionários e as pessoas deslocadas internamente tem levado a resultados de curto prazo, mas acarreta riscos. Tem encorajado outros grupos a pedir “compensações” também. Um perigo é que Timor-Leste pode criar uma cultura na qual números crescentes de pessoas dependem, e esperam, doações do governo.

O governo ganhou tempo e confiança pública. Precisa de os usar para confrontar as fontes das tensões que levaram à crise de 2006.

Díli/Bruxelas, 9 de fevereiro de 2009

 

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