Timor-Leste: É tempo de a ONU recuar

Asia Briefing N°116 15 Dec 2010

RESUMO

O contingente policial da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) deve ser reduzido de forma clara para refletir as melhorias de segurança desde a crise de 2006 e para apoiar a estabilidade futura. Desde 2008, os timorenses têm-se mostrado determinados em lidar com ameaças internas sem o apoio da terceira maior missão policial das Nações Unidas (ONU). As forças locais têm respondido ao seu próprio comando em vez de responderem à polícia da ONU. O governo há anos que ignora os conselhos da ONU em levar a cabo reformas difíceis no setor de segurança ou em procurar justiça formal para crimes cometidos. A coligação geralmente estável do governo eleito em 2007 parece ser capaz de sobreviver às suas próprias fraquezas. Riscos reais para a estabilidade do país permanecem – muitos dos quais sendo o resultado do falhanço do governo em responder à impunidade pelos eventos de 2006. Estes serão mais bem resolvidos pelos líderes políticos do país do que por uma presença policial internacional contínua. Quando o mandato da UNMIT for renovado em fevereiro de 2011, a ONU deveria reconhecer a futilidade dos seus esforços de reforma do setor de segurança face ao desinteresse do governo.

Apesar de ter dado uma importante contribuição para a estabilização do período imediatamente após a crise, a polícia da ONU nunca esteve equipada para dirigir a tarefa altamente política da reforma policial. Mais de quatro anos após o começo da missão ainda não há um plano acordado sobre como apoiar a reforma da polícia de Timor-Leste. O governo embarcou em esforços próprios com capacidade limitada. Uma mudança exaustiva da estrutura de patente levada a cabo em 2010 foi um verdadeiro passo na direção da profissionalização e independência da polícia. O governo tem mostrado pouco interesse nas recomendações da ONU sobre a punição de polícias ligados à agitação de 2006 e tomou conta de um processo conjunto de verificação que irá provavelmente terminar com resultados muito limitados. Casos disciplinares mais recentes têm reforçado a imagem de uma força relutante ou incapaz de punir erros dentro das suas próprias fileiras. O processo de devolver responsabilidade distrito-a-distrito da ONU à polícia timorense tem progredido, ainda assim, de forma estável, com alguma pressão para uma devolução completa até março de 2011.

Recomendações-chave sobre as reformas dos setores de justiça e segurança feitas por instituições internacionais após a crise têm sido sistematicamente ignoradas. O trabalho da Comissão Independente de Inquérito da ONU tem sido minado uma vez que as acusações mais proeminentes que propôs têm sido arquivadas; outras têm sido descartadas por falta de provas, acabado em perdões presidenciais ou estão ainda sob investigação quatro anos após terem começado. O resultado tem sido a negação da justiça e a corrosão do estado de Direito, deixando o país sem um forte desincentivo contra a violência política. Tal é perigoso, mas mais polícia internacional não o vai resolver.

A missão da ONU tem lidado mal com o seu mandato para apoiar a mais abrangente reforma do setor de segurança e os seus esforços têm sido consistentemente rechaçados pelo governo. A revisão do setor de segurança que pretendia guiar o desenvolvimento de políticas continua por publicar quatro anos depois e, nesta altura, o seu lançamento seria irrelevante. O objetivo público da ONU de delinear os papéis da polícia e do exército tem sido rejeitado pelos líderes timorenses em favor de aproximar as duas forças para evitar rivalidades. A unidade de apoio ao setor de segurança da missão devia ser encerrada.

À medida que se começa a falar de “corrigir o tamanho” da missão de manutenção de paz com um olho virado para a retirada até dezembro de 2012, é claro que uma missão tão grande ainda não está ajustada à medida das necessidades do país. Com o seu papel de policiamento executivo a parecer vir a terminar no começo de 2011 com o final da devolução, o contingente policial deverá ser reduzido pelo menos para metade. Planos atuais para uma redução limitada vão deixar um contingente policial sobredimensionado que vai mascarar as contínuas deficiências operacionais e logísticas da polícia de Timor-Leste. O governo e o comando da polícia timorense devem interagir com os restantes polícias da ONU sobre como melhor responder a estas deficiências entre o momento atual e a retirada total a missão.

Adicionalmente, prioridades imediatas para as conversações em curso entre o governo e a missão da ONU sobre o futuro da UNMIT devem incluir:

• Um acordo vinculativo com o governo sobre um conjunto limitado de prioridades para o treino e o apoio de funções nucleares da polícia timorense pelos polícias da ONU que restem, incluindo investigações e mecanismos disciplinares.

• Clarificação dos termos prováveis de qualquer transferência de bens da missão da ONU.

• Apoio para uma avaliação independente das necessidades e capacidades da polícia de Timor-Leste, conforme o pedido do governo, que possa servir de ferramenta para planear treinos internos e bilaterais futuros.

• Discussão com a Força de Estabilidade Internacional da Austrália/Nova Zelândia (ISF) sobre a calendarização da partida da presença de segurança internacional em Timor-Leste (ISF e UNPOL);

• Discussão de um papel político contínuo para a ONU no apoio às eleições de 2012 bem como em termos de monitorização de direitos humanos e políticos após a plena retirada da UNMIT.

A ONU vai deixar para trás muito trabalho por completar na capacitação da polícia de Timor-Leste, mas a violência de 2006 foi causada mais por um fracasso de dar resposta a questões políticas do que por fraquezas técnicas nos serviços de segurança do país. A melhor maneira de manter a estabilidade até às eleições de 2012 seria um compromisso forte para com a competição política pacífica pelos líderes de Timor-Leste.

Díli/Bruxelas, 15 de Dezembro de 2010