Basta de 'preocupação' com o Darfur

Desde Abril de 2004 que os ministros da UE já manifestaram 53 vezes "preocupação", mas Cartum não se impressionou.

À medida que a tragédia do Darfur entra no seu quarto ano, é difícil acreditar que a resposta da União Europeia (UE) tenha sido tão fraca. A Europa não conseguiu tomar nenhum passo eficaz para colocar pressão sobre Cartum, de modo a que fosse posto um fim aos crimes de guerra e aos crimes contra a humanidade cometidos pelas suas tropas e pelas milícias no Sudão Ocidental - e durante este período mais de dois milhões de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas e mais de 200 mil civis morreram nesta campanha apoiada pelo governo.

Caso as expressões europeias oficiais de desconforto tivessem sido eficazes, a limpeza étnica do Sudão teria sido evitada há muito. Desde abril de 2004, os ministros europeus dos negócios estrangeiros emitiram 19 conclusões do Conselho sobre o Darfur, a mais recente das quais a 5 de março deste ano, manifestando a sua "preocupação" colectiva, a sua "séria preocupação", a sua "preocupação constante" ou a sua "profunda preocupação" nada mais, nada menos do que 53 vezes, no total.

Sem surpresas, Cartum não se impressionou com as preocupações europeias porque, quando chega a altura de ir além das palavras, a UE não consegue concretizar, tendo sancionado apenas quatro indivíduos: um antigo comandante de nível intermédio da força aérea sudanesa, um líder da milícia janjaweed e dois rebeldes. Impôs às facções envolvidas um embargo fraco e ineficiente à compra de armas, que contornaram com facilidade.

A relutância em tomar medidas mais robustas não se baseia em qualquer objecção filosófica contra sanções. A Europa tem proibido deslocações dentro das suas fronteiras a líderes bielorrussos, bem como congelado os seus bens por "violações dos padrões eleitorais internacionais" e pelos seus ataques contra a sociedade civil. Tem também imposto proibições de viagens a separatistas da Moldávia pela sua "campanha contra escolas de escrita latina" e a líderes do Uzbequistão pelo massacre de Andijan. Facções contrárias ao processo de paz no Congo, na Libéria e na Costa do Marfim estão sujeitas ao congelamento de bens pela UE e são alvos de proibições de viagens dentro das fronteiras europeias. Contudo, apesar de todos estes casos serem merecedores de condenação, as razões por trás destas sanções ficam muito aquém das campanhas de devastação no Darfur, apoiadas pelo estado sudanês.

Na Europa, não há quem possa duvidar a sério do quão profundamente está o governo de Cartum implicado nas atrocidades cometidas no Darfur. quaisquer dúvidas que restassem foram dissipadas no mês passado, quando o Tribunal Penal Internacional, na figura do seu procurador, apresentou numerosas provas contra dois indivíduos, incluindo um ministro do governo, Ahmed Harun, por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade. Ao falar sobre o papel do ministro, o procurador afirmou que "a mais proeminente das tarefas de coordenação atribuídas a Ahmed Harun enquanto chefe do gabinete de segurança do Darfur foi a gestão de, e participação pessoal, no recrutamento de milícias/Janjaweed para acrescentar às forças armadas sudanesas". As provas apresentadas são talvez a indicação mais clara até aqui de que o governo do Sudão - a níveis de elevada importância - desempenhou um papel central no planeamento e na concretização das atrocidades no Darfur.

A devastação continua e agrava-se. Em meados de Janeiro as organizações de ajuda humanitária avisaram que as operações de apoio entrariam em colapso a não ser que a segurança fosse reforçada. Cartum tem, também, apoiado rebeldes no vizinho Chade e na República Centro-Africana, sendo previsíves mais desastres humanitários.

Em vez de uma 54.ª manifestação de preocupação, os ministros europeus dos negócios estrangeiros deveriam usar a sua reunião em Abril para acatar o pedido do Parlamento Europeu da tomada de sanções contra Cartum. Deveriam impor proibições de viagens e congelar os bens de todos os indivíduos nomeados nos relatórios da comissão de inquérito das Nações Unidas. Deveriam ponderar medidas que atinjam fontes de receitas do petróleo sudanês, investimento estrangeiro e o abastecimento de bens e serviços para esse e outros sectores associados. Deveriam autorizar uma investigação detalhada das contas offshore de companhias sudanesas ligadas ao partido maioritário de Cartum, preparando o caminho para sanções contra as entidades comerciais do regime, a principal fonte de financiamento dos Janjaweed.

As palavras são insuficientes para levar o governo a pensar duas vezes. Cartum rejeitou, repetidamente, os seus compromissos para desarmar os Janjaweed, patrocinar cessar-fogos e permitir a mobilização de uma força de manutenção de paz sólida - e fê-lo com total impunidade. Até que lhe sejam impostos custos significativos, Cartum não tem qualquer incentivo para ouvir os líderes europeus ou para mudar o seu comportamento. Por último, o que talvez seja mais incompreensível no meio de tudo isto é que o regime de Cartum tem um historial de responder a pressão internacional. Assinou o Acordo de Paz Alargado em Janeiro de 2005, pondo fim à guerra civil que durava há 20 anos no sul do país, em parte devido às exigências da comunidade internacional, apoiadas por medidas duras. O regime pode ser homicida, mas preocupa-se com a sua sobrevivência e regula as suas acções de acordo com a coerção internacional.

A "preocupação" prosaica da parte da europa não chegará. É tempo de instaurar um conjunto de medidas duras que possam, de facto, chamar a atenção de Cartum e convencer os líderes sudaneses de que há custos reais resultantes da sua campanha de violência maciça contra os seus próprios cidadãos.