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Conter a Insurreição em Cabo Delgado, Moçambique
Women carry their belongings off a boat as they arrive at Paquitequete beach in Pemba on 22 May 2021, after fleeing Palma by boat with forty nine other people. JOHN WESSELS / AFP
Report 303 / Africa

Conter a Insurreição em Cabo Delgado, Moçambique

O conflito mortífero na província rica em rubi e gás natural ao extremo norte de Moçambique perdura devido à mistura entre tensões da era colonial, desigualdade e militância islamista. Para domar a insurreição, Maputo precisa usar a força com cooperação de parceiros externos e cuidadosamente abordar o descontentamento latente.

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O que há de novo? Os ataques de militantes e as operações das forças de segurança na província moçambicana de Cabo Delgado já custaram praticamente 3000 vidas e deslocaram centenas de milhares de pessoas. A insegurança levou à suspensão de um gigantesco projeto de gás. O Estado Islâmico (ISIS) reivindica laços com a insurreição. Os governos do Sul de Africa estão a exercer pressão para o envio de tropas.

Porque aconteceu? Os militantes moçambicanos foram motivados pelo descontentamento em relação a um estado que, do seu ponto de vista, pouco fez por eles, apesar do desenvolvimento de depósitos minerais e de hidrocarbonetos significativos. Tanzanianos e outros estrangeiros juntaram-se, alimentando a insurreição. As forças de segurança, historicamente fracas, foram incapazes de conter a ofensiva.

Porque importa? Se não for tratada, a insurreição pode vir a alastrar-se, ameaçando a estabilidade nacional enquanto Moçambique está a alcançar um acordo de paz com o principal grupo de oposição do país e antes das eleições nacionais de 2024. A instabilidade ao longo da costa de Africa Oriental poderia piorar e fornecer ao ISIS uma nova frente a explorar.

O que deve ser feito? Maputo deveria aceitar uma assistência direcionada para suas operações de segurança, a fim de conter a insurreição, e evitar uma mobilização externa forte, que poderia levar a uma estagnação. As autoridades deveriam fornecer assistência para construir uma relação de confiança com os habitantes locais e um diálogo aberto com os militantes. Os governos regionais deveriam redobrar seus esforços em matéria de aplicação da lei para impedir a implicação jihadista transnacional.

Sumário Executivo

Receia-se que a província moçambicana Cabo Delgado, dominada por muçulmanos, se possa tornar na próxima fronteira da rebelião jihadista no continente. Desde 2017, os militantes moçambicanos, apoiados pelos Tanzanianos e outros estrangeiros, têm frustrado os esforços das fracas forças de segurança de os derrotar e perpetrado atrocidades contra os civis. Milhares faleceram e centenas de milhares foram deslocados. O núcleo global do Estado Islâmico (ISIS) reivindica estar por trás da insurreição. Maputo está disposto a responder com força militar, mas precisa de gerir uma série de fatores locais que impulsionaram os militantes moçambicanos para a batalha. O governo deveria aceitar o apoio militar dos seus parceiros externos, mas fazer uso da força sabiamente para conter a expansão dos militantes enquanto consolida seus esforços com vista a persuadir o maior número a se desmobilizar. Para esse fim, deveria canalizar ajuda para as comunidades e usá-las, assim como outros influenciadores, para abrir o diálogo com os militantes moçambicanos e atender suas queixas. Países da região deveriam aumentar esforços para proibir o apoio estrangeiro à insurreição.

Cabo Delgado é uma província há muito preparada para o conflito. Em 2007, parte da juventude frustrada dos distritos do Sul, dominada pela etnia dos Makua, começou a contestar a autoridade de dirigentes religiosos locais, particularmente os que estão próximos do Conselho muçulmano oficial do país. Em meados de 2010, militantes da etnia Mwani do distrito costeiro de Mocímboa da Praia juntaram-se ao confronto. Seu ativismo tinha um matiz islâmica: pediam a proibição do álcool, enquanto se opunham à escolarização de crianças nas escolas do estado e ao direito de trabalhar das mulheres. Mas este provinha também de sua exclusão económica num contexto de descoberta de rubis e de gás natural. Ressentiram-se igualmente da influência de generais da época da libertação com interesses em negócios na província, e oriundos do grupo étnico Makonde, do Presidente Filipe Nyusi. Nesse contexto de ressentimento em ebulição, em início de 2017, as autoridades expulsaram mineiros artesanais das concessões mineiras comerciais, alimentando o descontentamento local. Os militantes, conhecidos localmente como al-Shabab (não confundir com Al-Shabaab, grupo jihadista da Somalia) passaram para a revolta armada em outubro de 2017.

No início, os militantes eram chamados de criminosos. Agora, as autoridades chamam-lhes de “terroristas”. Ao fazê-lo, reconhecem que o problema é maior do que o que se pensava inicialmente, mas a retórica promove a perceção de que o jihadismo global é a única razão da ameaça. Os combatentes da região vizinha da Tanzânia, muitos dos quais pertencem às redes Islâmicas que proliferaram na costa do Swahili da África Oriental contam, de facto, entre os militantes dirigentes. Mas a maior parte dos combatentes do grupo é moçambicana, e integra pescadores pobres, pequenos comerciantes frustrados, antigos agricultores e jovens desempregados. Suas motivações para se juntarem e permanecerem no do grupo são variadas, mas menos ditadas pela ideologia que pelo desejo de afirmar seu poder localmente e obter benefícios materiais que lhes podem advir pela força das armas. Se o grupo continua aliás a crescer, é porque consegue aproveitar recrutas para quem integrar e permanecer no al-Shabab é um bom passo na carreira. Posto isto, uma parte do núcleo de militantes moçambicanos podem perfeitamente já ser jihadistas comprometidos.

Entretanto, Maputo debate-se para conter um grupo que ganha força em terra, mas que também consegue operar no mar, ao largo da costa. O exército, que encolheu significativamente após o acordo de paz de 1992 que colocou um termo à guerra civil no país, está em decadência, e representa um alvo fácil para os militantes que já invadiram muitas das suas posições e saquearam suas reservas de armas. Está também mais distendido, para garantir a segurança no centro do país, enquanto tenta alcançar a rendição final de uma fação do grupo de oposição da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo). A marinha, entretanto, mal funciona. Sob pressão para responder à crise de Cabo Delgado, Nyusi despachou unidades de polícia paramilitar de elite com apoio aéreo de uma empresa militar privada da África do Sul. A força conjunta pôs um termo ao avanço dos militantes para Pemba, capital da província, e destruiu alguns dos seus acampamentos, mas não conseguiu neutralizá-los. Em março, os militantes invadiram Palma, porta de entrada para campos de gás importantes, provocando a interrupção das atividades de desenvolvimento da multinacional francesa Total

O governo de Moçambique tem desde então pressionado seus parceiros estrangeiros para obter recursos, incluindo assistência letal, que diz serem necessários para consolidar seu exército, que Nyusi quer como principal força encarregada de lutar contra os militantes. Os parceiros ocidentais de Moçambique dizem querer ajudar, mas seus diplomatas afirmam que suas capitais estarão relutantes em fornecer material aos militares sem que a instituição passe por formação e reformas significativas. Os parceiros estão preocupados com relatos de abusos cometidos contra a população pelas forças de segurança e fugas potenciais de armas governamentais para as mãos dos militantes devido a alegadas corrupção e indisciplina.

Os Estados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que contemplam o conflito em Cabo Delgado como perigoso para sua própria segurança, procuram, entretanto, construir uma base de apoio internacional para destacar suas próprias tropas em Moçambique. Nyusi está nervoso em relação a isso. Críticas apontam que quer manter a província longe dos curiosos, por ser uma zona de atividades ilícitas, incluindo tráfico de heroína que beneficia a elite. Seus apoiantes destacam que está simplesmente a ser cauteloso em relação ao tipo de intervenção que permite, consciente que a presença forte de tropas estrangeiras pode ser difícil de controlar e poderia levar a uma estagnação. Após o ataque de Palma, Nyusi, atualmente Presidente da SADC, tem sofrido mais pressões do bloco regional. Está, no entanto, a cortejar outros parceiros de segurança, incluindo o Ruanda, cujas tropas poderiam ser usadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas no combate.

Independentemente do parceiro que venha a escolher, a intervenção externa deve ser medida segundo o modo como a força é empregada, a fim de poder responder à ameaça de segurança colocada pelos militantes, mas também eventualmente alocar recursos para a proteção dos civis em seus distritos nativos. O destacamento pesado de tropas regionais não familiarizadas com o terreno local pode não ser necessário. Maputo deveria pelo contrário receber de bom grado assistência africana e internacional personalizada para apoiar suas próprias forças especiais, que estão a ser principalmente formadas por alguns parceiros ocidentais. Deveria encarregar essas forças especiais de encabeçarem operações militares restritas de modo a conter e mais tarde degradar al-Shabab. Patrulhar as águas territoriais poderia também negar aos militantes oportunidades de mover combatentes e mantimentos através das águas costeiras. Se os residentes forem persuadidos a regressar às áreas que deixaram, outras forças moçambicanas poderão enfocar-se em fornecer segurança junto a esses centros populacionais para beneficiar civis e atores humanitários.

Um plano de segurança como este pressionaria al-Shabab do ponto de vista militar, mas deixaria também espaço para as autoridades procurarem negociar o fim do conflito. Além de ter de conquistar novamente a lealdade dos locais lesados, precisariam igualmente convencer os militantes, seduzidos por armas, dinheiro e mulheres raptadas usadas como escravas sexuais, a desistir da violência. Maputo deveria utilizar sua nova agência de desenvolvimento no Norte para promover o diálogo com civis em zonas onde a segurança o permita e trabalhar com eles para decidir como gastar da melhor forma a ajuda de doadores, aliviar as tensões locais e reforçar a confiança nas comunidades que se sentiram abandonadas pelo estado. Um diálogo desse tipo poderia também ajudar as autoridades a abrir canais de comunicação com os militantes moçambicanos, tendo em conta que a rede de recrutamento de al-Shabab está profundamente enraizada na sociedade. Se conseguissem remontar até aí, as autoridades poderiam procurar modos de encorajar a desmobilização dos militantes e sua possível participação em mecanismos de segurança local. Maputo pode precisar de fornecer garantias de segurança, e em alguns casos amnistias, depois de sua saída de al-Shabab.

Entretanto, os países da África Oriental e Austral deveriam, através de seus blocos regionais, começar a explorar como conduzir operações conjuntas de aplicação da lei para entravar o apoio a al-Shabab pela parte de militantes transnacionais, incluindo ISIS, cuja influência no grupo parece por enquanto fraca. Tais operações deveriam focar-se em impedir tentativas de indivíduos em financiar, formar ou fornecer novas tecnologias a al-Shabab. Seu sucesso irá requerer que Moçambique e a Tanzânia em particular partilhem informações com seus parceiros internacionais sobre as redes de al-Shabab que têm operado através de suas fronteiras.

Após mais de três anos de violência em Cabo Delgado, Moçambique e seus parceiros regionais preparam-se a responder juntos à ameaça. Têm razão em unir-se. A população de Cabo Delgado anseia por segurança e quer que as forças de segurança ajam, petrificadas pela perspetiva de serem raptadas ou mortas se não o fizerem. Uma resposta de segurança é necessária. O governo e seus aliados têm de refletir cuidadosamente sobre como responder ao descontentamento subjacente a esse desafio em rápida expansão e que começou, em suma, com uma revolta local.

I. Introdução

Outrora berço da guerra de libertação da ocupação colonial em Moçambique, a província nortenha de Cabo Delgado, rica em recursos, mas empobrecida, abriga hoje outro conflito crucial para o destino do país. Desde 2017, grupos de combatentes, muitas vezes envergando bandeiras pretas do Estado Islâmico (ISIS) e denunciando o Estado e o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), passaram de pequenas unidades visando postos de segurança afastados a organizações fortemente equipadas, cujos ataques ameaçam não só a estabilidade nacional, mas também a paz e a segurança internacionais. Nos últimos dezoito meses, os combatentes intensificaram seus ataques, incluindo a algumas das principais cidades da província, ocasionando mais vítimas civis. Centenas de milhares de pessoas abandonaram seus lares. A insegurança levou também a multinacional francesa Total a suspender um projeto de gás liquefeito de vários milhares de milhões de dólares, no qual o governo depositou as suas esperanças para o desenvolvimento futuro do país. As capitais vizinhas receiam agora que a crise venha a atrair jihadistas transnacionais, que possam realizar ataques terroristas na região.

Após o audacioso ataque de março de 2021 à cidade nortenha de Palma, porta de entrada de jazidas de gás gigantes, o presidente Filipe Nyusi está sob pressão dos seus aliados regionais para combater os militantes, agora considerados pelos Estados Unidos como parte do Estado Islâmico.[fn]Ver “Understanding the New U.S. Terrorism Designations in Africa”, Comentário do Crisis Group, 18 de março de 2021.Hide Footnote Uma unidade moçambicana de polícia especial, que luta juntamente com mercenários sul-africanos, não foi capaz de derrotar o grupo. O presidente está cada vez mais a contar com os militares moçambicanos para fazer esse trabalho. A instituição encontra-se, contudo, num mau estado, e requer uma modernização séria que vai levar tempo. Os Estados-Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão a exercer pressão para que se realize uma intervenção de algum tipo em Cabo Delgado, mas as autoridades moçambicanas estão reticentes em permitir uma mobilização regional pesada, que receiam possa levar a uma estagnação. Entretanto, o presidente começou a conversar com o presidente Paul Kagame para avaliar se as forças de segurança do Ruanda lhe poderiam fornecer um apoio direcionado.

Este relatório analisa o modo como o conflito em Cabo Delgado se desenvolve à medida que o país aplica o seu processo de paz com o grupo de oposição da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) no encaminhamento para as eleições de 2024, sabendo que o presidente Nyusi deverá deixar suas funções após dois mandatos consecutivos, como requerido pela Constituição.[fn]A guerra entre a Frelimo e a Renamo terminou com o Acordo Geral de Paz, supervisionado pela Operação da ONU em Moçambique até 1994. Em meados de 2013, a Renamo retomou sua insurgência, resultando numa série de negociações a parar e reiniciar, e culminando num acordo assinado a 6 de agosto de 2019 que deu à luz um novo processo de desarmamento, desmobilização e reintegração que está agora a decorrer. Uma fação de dissidentes, conhecida como a Junta Militar da Renamo, sob a liderança de Mariano Nhongo, não reconhece o acordo de paz e combate a partir de uma base no centro de Moçambique.Hide Footnote Oferece ideias sobre a forma que deveria assumir a intervenção militar estrangeira e os elementos nos quais se deveria concentrar se for avante. Propõe igualmente outras ideias de como reverter as conquistas dos militantes e neutralizar a insurreição. A investigação integra entrevistas realizadas em fevereiro e março de 2021 em Maputo e Cabo Delgado a funcionários do governo, diplomatas, trabalhadores humanitários, fontes de segurança, empresários, dirigentes religiosos e comunitários, políticos e vítimas de violência. Investigações adicionais foram levadas a cabo na África do Sul, e entrevistas à distância realizadas a fontes na Tanzânia e em países da África Oriental e Austral entre dezembro de 2020 e maio de 2021.

II. Do descontentamento à insurreição

A. Uma província preparada para o conflito

Separada de Maputo por cerca de 2,000 km de litoral, Cabo Delgado é uma província cuja economia política foi moldada pela guerra de independência e o seu rescaldo. Na sequência do fim do domínio português em Moçambique em 1975, antigas figuras da Frelimo da era de libertação oriundas da tribo dos Makonde, prevalente no planalto do norte da província, tomaram cargos elevados para si, incluindo governos provinciais, enquanto colocavam seus aliados em cargos administrativos e militares como recompensa pelo papel central que desempenharam na luta contra a ocupação colonial.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Investigador académico moçambicano, Maputo, fevereiro de 2020; Membro do Comité Central da Frelimo, Maputo, março de 2021. Os Makonde eram a espinha dorsal das forças da Frelimo em luta contra os Portugueses. Dois dos principais Makonde da época de libertação, Raimundo Pachinuapa e Alberto Chipande, serviram respetivamente como governador de Cabo Delgado e ministro da defesa nacional sob o primeiro presidente do período da pós-independência, Samora Machel. Mais tarde, Chipande servirá como governador de Cabo Delgado, também sob Machel. Ambos continuam na comissão política da Frelimo, órgão máximo da estrutura do partido do governo. Ver igualmente João Cabrita, Mozambique: The Tortuous Road to Democ­racy (Londres, 2001); e “Mozambique: A Political Economy Analysis,” Norwegian Institute of International Affairs, outubro de 2017.Hide Footnote Os quinze anos entre 1977 e 1992 viram o tráfico ilegal proliferar em Cabo Delgado, enquanto as elites locais enriqueceram com o contrabando de madeira, pedras preciosas e marfim, sem nunca serem entravadas pelo governo de Maputo ou prejudicadas pela guerra entre a Frelimo e a Renamo, que mal afetou a província.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Investigador académico moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021; Alto responsável da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

A partir dos anos 1990, a economia da província ficou ainda mais marcada por formas de monopólio e de atividade ilícita, muitas das quais remontam a antigas figuras da Frelimo e seus aliados de negócios. Enquanto a guerra civil desaparecia nas recordações, os antigos Makonde continuavam a dominar a economia e a política de Cabo Delgado. Com o passar dos anos, os generais de topo Makonde que tinham sido figuras chave da guerra de libertação, incluindo os que se tornaram governadores, começaram a enfocar-se na expansão dos seus interesses de negócios na província. Estes incluíam operações de exploração de madeira, mineração e transporte muitas vezes apoiadas por empréstimos do Estado.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Empresário ligado à Frelimo, dezembro de 2021; Jornalista de investigação moçambicano, fevereiro de 2021. Ver igualmente “President Filipe Nyusi’s northern allies on the lookout for good deals”, Africa Intelligence, 16 de fevereiro de 2017; e “The Quionga net­work”, Africa Confidential, 12 de abril de 2013.Hide Footnote No mesmo período, o litoral afastado de Cabo Delgado tornou-se também em centro nevrálgico da importação e transbordo de heroína e outros narcóticos através de cartéis dirigidos por moçambicanos de origem sul-asiática que recebiam proteção dos escalões mais elevados da Frelimo, tanto a nível provincial como nacional.[fn]Entrevista do Crisis Group, Fonte do combate aos narcóticos, fevereiro de 2021. Ver igualmente “The Heroin Coast: A Political Economy along the Eastern African Seaboard”, Enact Research Paper, junho de 2018.Hide Footnote As receitas decorrentes de tal comércio ilícito percorriam o sistema político, mantendo Maputo satisfeito com o status quo em Cabo Delgado.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Investigadoranticorrupção moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021; Fonte de manutenção da ordem no combate aos narcóticos, março de 2021. Para uma exposição sobre o tráfico de drogas em Moçambique, ver “A Triangle of Vulnerability: Changing Patterns of Illicit Trafficking off the Swahili Coast”, Global Initiative Against Transnational Organised Crime, junho de 2020, pp. 22-24.Hide Footnote

Praça dos Heróis. Pemba, Cabo Delgado, 23 de fevereiro de 2021. CRISISGROUP/Meron Elias

Os altos dirigentes da Frelimo reconhecem que o partido no poder e os governos de pós-libertação não transformaram a economia de guerra de Cabo Delgado. Admitem estar preocupados com zonas vizinhas da capital. “Nós demos muita atenção ao desenvolvimento das regiões do Sul e da parte central do país onde a guerra com a Renamo decorreu, mas ao fazer isso, temos de assumir a culpa por ter negligenciado Cabo Delgado”, afirmou um alto responsável da Frelimo em Maputo.[fn]Entrevista do Crisis Group, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

A pobreza certamente agravou as tensões locais, mas alguns indicadores socioeconómicos são piores em outras províncias do Norte. Outros fatores contribuíram para tornar a província preparada para o conflito.[fn]Ver o Relatório de Avaliação da Pobreza em Moçambique do Banco Mundial (abril de 2018) para obter uma comparação dos indicadores socioeconómicos pormenorizados, província por província.Hide Footnote Os sociólogos moçambicanos sugerem que as tensões da era colonial entre os povos Mwani e Makua, por um lado, e Makonde, do outro, aumentaram desde a libertação e moldam agora a dinâmica do conflito. Contudo, afirmam que essas tensões são políticas mais do que inerentemente tribais.[fn]Entrevista do Crisis Group, Investigador académico moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021. Ver Ana Margarida Sousa Santos, “History, Memory and Violence: Changing Patterns of Group Relationship in Mocímboa da Praia, Mozambique”, Tese de Doutoramento, St Antony’s College, University of Oxford, 2010, para descrições de como a relação de Portugal com a comunidade costeira Mwani até ao seculo XX, assim como a conversão de massa dos Makonde ao cristianismo no século XX, desempenhou um papel no estabelecimento de duas comunidades afastadas uma da outra. Ver igualmente “Assimetrias no Acesso ao Estado: um Terreno Fértil de Penetração do Jihadismo Islâmico”, Observatório do Meio Rural, junho de 2020 e Eric Morier-Genoud, “The Jihadi Insurgency in Mozambique: Origins, Nature and Beginning”, Journal of East African Studies, vol. 14, no. 3 (julho de 2020). “Identifying Resiliencies in Cabo Delgado, Mozambique”, ALPS Resilience em associação com a Universidade Joaquim Chissano, dezembro de 2020, que detalha as tensões atuais entre Makonde e Mwani.Hide Footnote Muitos Mwani, alienados pela dominação das elites Makonde após a independência, continuaram simpatizantes da Renamo e, juntamente com um número significativo de Makua, tornaram-se numa fonte de recrutas para a insurreição.[fn]Ver Ana Margarida Santos, “The Past in the Present: Memories of the Liberation Struggle in Northern Mozambique”, St. Antony’s College, Oxford, 2011, para uma descrição de como os Mwani e os Makonde tendiam a ser apoiantes da Renamo e da Frelimo, respetivamente, assim como para um registo dos motins de 2005 em Mocímboa da Praia, quando a Renamo mobilizou protestos relativos aos resultados das eleições locais segundo critérios étnicos Mwani.Hide Footnote Nas palavras de um alto funcionário do governo que trabalha em Cabo Delgado: “O que aconteceu foi essencialmente um protesto contra as assimetrias e desigualdades socioeconómicas”.[fn]Entrevista do Crisis Group, Membro do governo, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

B. A religião como vetor de conflito

A raiva dos jovens em relação às desigualdades e à sua exclusão social floresceu no período do pós-guerra, marcado também por um período de mudança para confissões islâmicas presentes na província de Cabo Delgado, então dominada pelos muçulmanos. Nessa frente, evidenciavam-se duas tendências.

Em primeiro lugar, no final dos anos 1990, regressaram os estudantes moçambicanos que tinham sido enviados para o estrangeiro pelo Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), de confissão salafista e que se tinha aliado com a Frelimo nos anos 1980, quando o partido procurava cooptar segmentos da comunidade muçulmana e ampliar suas conexões com os Estados árabes.[fn]O CISLAMO foi criado em 1981 com uma liderança predominantemente Wahhabista. Aproximou-se da liderança da Frelimo sob o Presidente Machel, que tinha visto anteriormente o Islã como um anátema para sua ideologia do desenvolvimento. O CISLAMO tornou-se um aliado importante do partido no poder, que começou a cimentar laços com Muçulmanos por motivos políticos. Os dirigentes da Frelimo aproximaram-se do Conselho também porque achavam que representava uma visão moderna do Islã, assente na literacia árabe. Entrevista do Crisis Group, Membro do Comité Central da Frelimo, Maputo, março de 2021. Ver igualmente Liazzat J.K. Bonate, “Muslim Religious Leadership in Post-Colonial Mozambique”, South African Historical Journal, vol. 60, no. 4 (2008).Hide Footnote O regresso desses jovens, que tinham estudado no Egito, Líbia, Argélia, Sudão e Arábia Saudita, fazia parte do padrão de crescimento da influência salafista em Moçambique e era financiado por Estados estrangeiros e instituições de caridade. Com o influxo de devotos e dinheiro na década seguinte, surgiu um novo circuito de mesquitas e madrassas construídas ao longo do norte de maioria muçulmana, incluindo Cabo Delgado. Essa tendência desafiou as ordens Sufi tradicionais que dominavam há muito os enclaves costeiros, assim como áreas remotas no interior do norte de Moçambique, e cujas práticas se tinham adaptado aos costumes locais ao longo dos séculos.[fn]Bonate, “Muslim Religious Leadership in Post-Colonial Mozambique”, op. cit. Ver também Eric Morier-Genoud, “L’Islam au Mozambique après l’independence: Histoire d’une montée en puissance”, em Christian Coulon (ed.), L’Afrique politique 2002 (Paris, 2002), pp. 123-146.Hide Footnote

Em segundo lugar, mesmo quando estabelecimentos religiosos mais novos propagavam mais práticas doutrinárias islâmicas, jovens das áreas costeiras da província consumiam outros ensinamentos religiosos prevalentes na costa suaíli da África Oriental, onde redes islamistas e jihadistas proliferavam desde os anos 1990.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Dirigente comunal, Pemba, fevereiro de 2021; Clérigo do CISLAMO, Maputo, março de 2021. Ver também Saide Habibe, Salvador Forquilha e João Pereira, “Radicalização Islâmica no Norte de Moçambique: o caso de Mocímboa da Praia”, Instituto de Estudos Sociais e Económicos, 2019.Hide Footnote Alguns desses rapazes, incluindo pequenos comerciantes, tinham estabelecido ligações comerciais e não só ao longo da costa, por meio do grupo reduzido de traficantes e comerciantes da Tanzânia, Quénia e Somália no porto de Mocímboa da Praia em Cabo Delgado, e com os quais constituíram tanto negócios como associações religiosas.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Empresário com interesses em Mocímboa da Praia, Maputo, fevereiro de 2021; Empresário de Mocímboa da Praia, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Esses grupos ajudaram por sua vez a disseminar panfletos defendendo a propaganda de Aboud Rogo, um clérigo queniano que antes de ser assassinado em 2012 estava associado às redes da al-Qaeda na África Oriental, assim como ao movimento Al-Shabaab na Somália.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Antigo residente de Mocímboa da Praia, Pemba, fevereiro de 2021; Fonte da inteligência regional, Nairobi, março de 2021. Ver também Ngala Chome, “Eastern Africa’s Regional Extremist Threat: Origins, Nature and Policy Options”, Centre for Human Rights and Policy, setembro de 2020.Hide Footnote Rogo tornara-se uma espécie de herói de culto no Quénia após sua detenção em 2002 e sua absolvição em 2005.[fn]Entrevista do Crisis Group, Fonte da inteligência regional, Nairobi, março de 2021. Ver também Chome, “Eastern Africa’s Regional Extremist Threat”, op. cit.; e Hassan Ndzovu, “Struggle against Secular Power: The Prospects of Islamism in Kenya as Epitomized by Sheikh Aboud Rogo’s Sermons”, Annual Review of Islam in Africa, vol. 12, no. 2 (2015). Cabe ressaltar que Rogo também assumiu posições fundamentalistas sobre os papéis sociais e os direitos das mulheres e meninas.Hide Footnote

No início de 2007, sinais precoces de militância local surgiram em Cabo Delgado, particularmente nas áreas dominadas pelos Makua a sul e sudoeste da província. Dirigentes religiosos e comunais de Cabo Delgado descrevem o comportamento agressivo de jovens que começaram a desafiar nesses distritos as ordens religiosas sufis estabelecidas, assim como o CISLAMO, acusando ambos de aquiescência em relação às autoridades.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Dirigente muçulmano, Pemba, fevereiro de 2021; dirigente reformado da Frelimo e ancião da comunidade, Pemba, fevereiro de 2021. Estas e outras fontes afirmam que os primeiros sinais de militância apareceram no distrito de Balama no extremo sudoeste de Cabo Delgado, antes de migrarem a leste para Chiuri e depois para Mocímboa da Praia através de Macomia. Ver também Morier-Genoud, “The Jihadi Insurgency in Mozambique”, op. cit.Hide Footnote Começaram também a tentar impedir a participação de crianças em escolas seculares e a acusar os dirigentes religiosos locais, incluindo os do CISLAMO, de hipocrisia e apostasia. Vestidos de calças encurtadas, na moda entre seus irmãos da África Oriental, e brandindo ocasionalmente facas, começaram a estabelecer suas próprias casas de oração ou mesquitas informais em residências privadas em várias aldeias.[fn]Entrevista do Crisis Group, Dirigente muçulmano, Pemba, fevereiro de 2021. Said Habibe, Salvador Forquilha e João Pereira, “Radicalização Islâmica no Norte de Moçambique: o Caso de Mocímboa da Praia”, Instituto de Estudos Sociais e Económicos (Maputo), 17 de setembro de 2019.Hide Footnote As autoridades locais enfrentaram esses jovens inúmeras vezes, detendo-os antes de os libertar por falta de acusações formais.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Dirigente muçulmano, Pemba, fevereiro de 2021; alto funcionário jurídico, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

Os oficiais da Frelimo, dirigentes religiosos e comunais locais e académicos de Cabo Delgado, explicam que apesar de suas várias tentativas de assinalar esses acontecimentos dentro do partido ou a responsáveis locais, o governo nunca desenvolveu uma estratégia para tratar desse problema emergente, com a exceção de detenções em massa.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Dirigente religioso muçulmano, ancião da Frelimo, Pemba, fevereiro de 2021; Membro do Comité Central da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Enquanto a crise parecia ser sinal, por um lado, do aumento da militância islamista, era também inicialmente uma rebelião de jovens Mwani e Makua, numa província maioritariamente muçulmana, contra dirigentes religiosos sufi e uma organização, o CISLAMO, que eles viam como um dos aliados mais próximos do Estado da Frelimo.

C. A explosão de recursos ateia o fogo

As tensões em Cabo Delgado pareceram aumentar após 2009, quando o Estado destinou a província a ser fonte futura de receitas provindas da mineração e hidrocarbonetos. Um depósito rico em rubis foi descoberto no distrito ocidental de Montepuez em 2009, seguido por reservas gigantescas de gás natural nos fundos marinhos de Palma. A partir de 2010, o Estado evacuou os residentes das suas terras para as atribuir em seguida aos detentores da concessão mineira e de hidrocarbonetos.[fn]Estacio Valoi, “The blood rubies of Montepuez”, Foreign Policy, 3 de maio de 2016. Ver também “Oil and Gas Investments in Palma District, Mozambique”, Shared Value Foundation e LANDac, fevereiro de 2019. Entrevista do Crisis Group, Empresário ligado à Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Um general de topo Makonde, que afirmou ter adquirido previamente direitos à terra perto do depósito, entrou numa parceria com uma empresa mineira industrial, gerando um sentimento de exclusão entre as comunidades em maioria Makua que vivem perto da nova concessão.[fn]Entrevistas do Crisis Group, antigo mineiro de rubi, Pemba, fevereiro de 2021; Empresário da Frelimo operando em Cabo Delgado, Maputo, março de 2021. Ver também Valoi, “The blood rubies of Montepuez”, op. cit.Hide Footnote Enquanto os residentes em torno da exploração de gás perto de Palma recebiam os pacotes de realojamento das multinacionais, muitos se queixavam da falta de transparência desses acordos, da perda de meios de subsistência quando eram desalojados, e da falta de acesso a oportunidades de emprego nas operações de petróleo e gás.[fn]Entrevista do Crisis Group, antigo agente de ligação comunitário para uma multinacional do petróleo e do gás, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

A escolha de Filipe Nyusi como candidato pela Frelimo para a eleição presidencial de 2014 foi, entretanto, o sinal de que os antigos pesos pesados Makonde estavam a reclamar que o principal cargo do governo lhes fosse alocado. Alguns altos membros do partido pretendem que uma regra tácita sempre estipulou que o poder deveria alternar entre as mãos desta bancada, que estava a aguardar na fila atrás de uma sucessão de presidentes do sul desde a independência.[fn]Todos os presidentes da pós-independência, Machel, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, são do sul, apesar de Guebuza ter nascido na província nortenha de Nampula, onde o seu pai estava a trabalhar na altura.Hide Footnote

Todos os presidentes da pós-independência, Machel, Joaquim Chissano e Armando Guebuza, são do sul, apesar de Guebuza ter nascido na província nortenha de Nampula, onde o seu pai estava a trabalhar na altura.
 

Hide Footnote Também notaram, contudo, que o grupo Makonde estava particularmente disposto a assumir o controle da presidência nessa altura, já que Cabo Delgado estava a emergir como o epicentro da prosperidade de Moçambique, em termos de recursos.[fn]Entrevista do Crisis Group, Fontes da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Ao fim e ao cabo, a escolha de Nyusi, um Makonde mais jovem, representou um compromisso tenso entre os grupos fiéis aos generais Makonde e o presidente cessante Armando Guebuza, que pretendia ser eleito por um terceiro mandato, e sob o qual Nyusi tinha sido ministro da defesa.[fn]Ver Adriano Nuvunga, “Mozambique’s 2014 Elections: A Repeat of Misconduct, Political Tension and Frelimo Dominance”, Journal of African Elections, vol. 16, no. 2 (2017), para descrições das tentativas de Guebuza de se candidatar para um terceiro mandato e a emergência de Nyusi como candidato de compromisso.Hide Footnote

A eleição de 2014, que ocorreu durante o cessar-fogo entre o Estado e a Renamo, não foi tão fácil quanto as eleições anteriores para o partido no poder.[fn]Ver “Mozambique election: Will Frelimo retain power”, BBC, 14 de outubro de 2014.Hide Footnote Nyusi obteve somente 57 por cento dos votos, muito abaixo da margem de vitória de Guebuza em 2009. A queda reflete o ressurgimento da Renamo nessa altura, mas também as divisões no seio da Frelimo, que tinham passado para o primeiro plano.[fn]Nuvunga, “Mozambique’s 2014 Elections”, op. cit.Hide Footnote Nyusi ganhou ainda assim por esmagadora maioria em Cabo Delgado, apesar disso.[fn]A percentagem de votos obtida por Nyusi na eleição de 2014 esteve próxima de 78 por cento. Comissão Nacional de Eleições de Moçambique.Hide Footnote Alguns oficiais da Frelimo afirmam que apesar de Nyusi ter um apoio político forte no Norte, o partido alcançou uma vitória considerável graças à distribuição de patrocínios.[fn]Membro do Comité Central da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

Após as eleições, as elites de negócios Makonde começaram a fazer mostra de maior ímpeto na aquisição de poder económico em Cabo Delgado. Espalharam o seu dinheiro entre os fiéis do partido e os chefes locais, enraizando-se até o nível mais profundo das bases do poder comunitário.[fn]Entrevista do Crisis Group, Dirigente da Frelimo com interesses de negócios em Cabo Delgado, Maputo, março de 2021; Entrevista do Crisis Group, Pesquisador anticorrupção moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021.Hide Footnote Alocações pelo Estado das pensões aos veteranos de guerra em Cabo Delgado também se tornou mais enviesado, de modo a favorecer os beneficiários Makonde.[fn]Ibid. Ver também “Asymmetries in Access to the State”, op. cit.Hide Footnote Por conseguinte, os Makonde da classe operária puderam igualmente comprar terras em partes da província, incluindo ao longo da costa dominada pelos Mwani.[fn]Entrevistas do Crisis Group, fonte da inteligência externa, Maputo, fevereiro de 2021; Investigador moçambicano sobre Cabo Delgado, Maputo, fevereiro de 2021; alto dirigente da Frelimo com interesses de negócios em Cabo Delgado, Maputo, março de 2021.Hide Footnote A frustração dos jovens Mwani ressurgiu, em especial porque sofriam o suborno de oficiais locais que interferiam em seus pequenos negócios e operações de pesca.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Investigador moçambicano sobre Cabo Delgado, Maputo, fevereiro de 2021; liderança da sociedade civil, Pemba, fevereiro de 2021; antigo residente do distrito de Mocímboa da Praia, Metuge, fevereiro de 2021. As fontes descrevem extorsões generalizadas a pequenos comerciantes e pescadores pelos responsáveis e oficiais das forças de segurança locais, em contraste com muitos operadores de negócios maiores que recebem a proteção do Estado.Hide Footnote

Fontes de Mocímboa da Praia relatam que enquanto as tensões locais aumentavam por volta do final de 2014, jovens Mwani, conhecidos entre comerciantes, começaram a desaparecer misteriosamente da cidade portuária. Locais relataram que alguns deles tinham de facto viajado para países ao norte da costa suaíli da África Oriental, ou mesmo mais longe. Essa tendência correspondeu com uma onda de migrantes a desembarcar em Mocímboa da Praia, mistura de outros moçambicanos e estrangeiros.[fn]Entrevista do Crisis Group, Empresário de Mocímboa da Praia, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Fontes trabalhando nos bancos da cidade nessa altura relatam que montantes substanciais de dinheiro foram transferidos para Mocímboa da Praia provenientes da Somália e outros locais.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Fonte com familiar a trabalhar num banco em Mocímboa da Praia na altura, Maputo, fevereiro de 2021; Jornalista de investigação moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021; e fonte de inteligência moçambicana, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Em 2015, registavam-se cada vez mais comportamentos agressivos pela parte das mesmas gangues de jovens que confrontavam as autoridades religiosas em vários distritos de Cabo Delgado. Em primeiro lugar, tumultos ocorreram entre eles e dirigentes locais, à medida que se tornavam ainda mais insistentes, tentando por exemplo impor a proibição do álcool, perturbando as orações nas mesquitas, forçando as mulheres a usarem niqab ou burqa e impedindo-as de trabalhar fora de casa.[fn]Morier-Genoud, “The Jihadi Insurgency in Mozambique”, op. cit.Hide Footnote Já que se confrontavam com os governos locais e os oficiais religiosos, o Estado começou a contra-atacar. As forças de segurança detiveram grupos de jovens e encerraram suas casas de orações.[fn]Entrevista do Crisis Group, Ancião da Frelimo, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Em 2016, fontes em Cabo Delgado referiam elementos armados a estabelecer-se em zonas remotas do distrito de Mocímboa da Praia.[fn]Entrevista do Crisis Group, Ancião da comunidade, fevereiro de 2021. Em 2016, o grupo estava ativo em Palma, Nangade, Mocímboa da Praia e Montepuez, e tinha igualmente uma presença em Macomia e Quissanga. Morier-Genoud, “The Jihadi Insurgency in Mozambique”, op. cit.Hide Footnote

As autoridades provocaram ainda mais descontentamento no início de 2017, quando expulsaram milhares de mineiros artesanais que escavavam nos campos de rubis da concessão comercial perto de Montepuez. Com a descoberta de depósitos de rubis em 2009, milhares de garimpeiros de outras áreas de Moçambique ou da Tanzânia e outras partes de África chegaram ao local para procurar pedras preciosas, muitas vezes entrando em conflito com as forças de segurança da polícia e da mineração que patrulham a concessão em nome da operação industrial.[fn]Valoi, “The blood rubies of Montepuez”, op. cit. Entrevista do Crisis Group, Antigo mineiro junto a Montepuez, Pemba, fevereiro de 2021. Em 2019, a empresa mineira Gemfields, que dirige uma das maiores concessões de rubis em Montepuez, aceitou pagar $8,3 milhões para indemnizar 273 queixas de mortes e abusos de direitos humanos registadas entre 2011 e 2018. Ver “Ruby miner Gemfields to pay $8.3mn to settle Montepuez torture and murder claims”, Club of Mozambique, 29 de janeiro de 2019.Hide Footnote Os sortudos que conseguiam escapar aos guardas e encontrar rubis vendiam-nos a compradores tanzanianos, tailandeses ou cingaleses em Montepuez, mas também, em menores quantidades, a comerciantes em Mocímboa da Praia. As autoridades, no entanto, expulsaram milhares de mineiros e comerciantes, tanto estrangeiros quanto moçambicanos. As expulsões, que foram violentas, privaram, por conseguinte, de rendimento alguns dos comerciantes Mwani e estrangeiros em Mocímboa da Praia. Vários antigos mineiros juntaram-se aos militantes.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Fonte de inteligência moçambicana, antigo mineiro, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote “Agora havia guerra contra os chefes Makonde por detrás da concessão”, afirma um antigo mineiro.[fn]Entrevista do Crisis Group, Antigo mineiro artesanal, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Por essa altura, jovens militantes na província estavam a tentar encontrar um nome para si. Alguns diziam-se membros de Ahlu Sunna Wal Jammah, o que se traduz literalmente por “adeptos das palavras e ações do Profeta e da comunidade de seus seguidores”. Esse nome nunca ganhou, contudo, tração.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Investigador local, trabalhador comunitário em Cabo Delgado, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Tanto os militantes quanto os locais começaram a usar em vez disso o rótulo al-Shabab, árabe para “a juventude”, embora de forma alguma para sugerir que o grupo em Moçambique estivesse ligado à insurgência de Al-Shabaab na Somália.[fn]Os civis referem-se localmente aos combatentes como machababos. Este relatório utiliza o termo al-Shabab ao referir-se aos militantes de Cabo Delgado, e Al-Shabaab ao referir-se ao movimento distinto na Somália.Hide Footnote

III. Da insurreição local à crise internacional

A fase armada da insurreição logo começou. Iria acelerar numa catástrofe humanitária e ameaçar a estabilidade regional. Perto de 3,000 pessoas perderão suas vidas e centenas de milhares fugirão de suas casas e distritos nativos nos próximos três anos e meio de conflito.[fn]O Armed Conflict Location and Event Data Project (ACLED) estima que 33 pessoas foram mortas em atos de violência em 2017, 209 em 2018, 689 em 2019 e 1,510 em 2020.Hide Footnote

A. A fase inicial: passando para o interior a partir da costa

A violência em Cabo Delgado começou na cidade portuária de Mocímboa da Praia e rapidamente se espalhou. A 5 de outubro de 2017, cerca de 30 combatentes invadiram as esquadras de polícia da cidade, assaltaram seus arsenais e lutaram com as forças de segurança durante mais de um dia, causando mais de uma dúzia de mortes, incluindo vários das suas próprias fileiras.[fn]Alguns investigadores apontam o ataque, a 17 de agosto de 2017, a uma esquadra de polícia na província vizinha de Nampula como primeira ocorrência de ataque de al-Shabab. Ver “Desconhecidos atacam posto da polícia e matam um agente”, VOA, 28 de agosto de 2017.Hide Footnote Os residentes que encontraram os combatentes mesmo antes do ataque afirmaram que só queriam atacar o Estado e não pagar impostos.[fn]Ver Eric Morier-Genoud, “Why Islamist attack demands a careful response from Mozambique”, The Conversation, 18 de outubro de 2017. Entrevista do Crisis Group, Investigador moçambicano que fez a cobertura do ataque, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Três dias mais tarde, as forças de segurança tinham retomado a cidade. Durante o resto do mês, contudo, os militantes organizaram ataques adicionais contra as forças de segurança próximas. Também invadiram a cidade costeira de Olumbi, situada a cerca de 70km a norte em direção de Palma, porta de entrada para o principal projeto de gás da península de Afundi, então operado pela multinacional norte-americana Anadarko.[fn]Ver “Mozambique’s first Islamist attacks shock the region”, Institute for Security Studies, 27 de outubro de 2017. “Islamist raids continuing in Mocímboa da Praia – AIM Report”, Club of Mozambique, 4 de dezembro de 2017. Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group.Hide Footnote

As forças de segurança retaliaram com detenções em massa e contra-ataques, mas ao fazê-lo alimentaram ainda mais o descontentamento local. Começaram por deter militantes e colaboradores suspeitos, chegando a prender centenas de pessoas.[fn]“Mozambique: Mocímboa da Praia – 52 people arrested”, All Africa, 11 de outubro de 2017. Em julho de 2018, segundo estimativas do ACLED, mais de 400 pessoas tinham sido detidas. Ver Gregory Pirio, Robert Pittelli e Yussuf Adam, “The Emergence of Violent Extremism in Northern Mozambique”, Africa Centre for Strategic Studies, 25 de março de 2018. “Mozambique 2019 International Religious Freedom Report”, Departamento de Estado dos Estados Unidos, 2019. Enquanto eventualmente processavam centenas, as autoridades não tinham, todavia, caso contra muitos e soltavam-nos. Entrevistas do Crisis Group, Liderança muçulmana, Pemba, fevereiro de 2021; Alto funcionário jurídico, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Em dezembro, organizaram um ataque aéreo, terrestre e marítimo à cidade de Mitumbate, perto da cidade de Mocímboa da Praia, considerada como um reduto de militantes naquela altura. O ataque matou presumidamente um número significativo de combatentes al-Shabab, mas também provocou a raiva dos residentes, que afirmavam que mulheres e crianças tinham sido apanhados no fogo cruzado.[fn]Ver “Police launch ‘manhunt’ in Mocímboa da Praia”, Club of Mozambique, 28 de dezembro de 2017. Entrevista do Crisis Group, Investigador local moçambicano, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Enquanto se reagrupavam, os militantes passaram os primeiros meses de 2018 a atacar as forças de segurança e a tomar de assalto aldeias para se abastecer.

A partir de meados de maio, os militantes dirigiram-se mais a sul para os distritos costeiros de Macomia e Quissanga, enfrentando pouca resistência das forças de segurança, fazendo sofrer abusos terríveis aos civis.[fn]Entrevista do Crisis Group, Fonte da segurança, Pemba, fevereiro de 2021. Fontes das forças de segurança referem-se à base Siri de al-Shabab, no território de Macomia, como sendo um dos seus centros de gravidade.Hide Footnote Os combatentes de Al-Shabab alegadamente decapitaram dez civis no distrito de Palma em finais de maio.[fn]Ver “At least 10 beheaded in Mozambique attack: State radio”, Reuters, 29 de maio de 2018.Hide Footnote Durante o mês de junho, os militantes invadiram igualmente aldeias em distritos já sob sua influência, onde incendiaram casas e golpearam pessoas até à morte, forçando milhares a fugir.[fn]Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group. “Mozambique: Armed Groups Burn Villages”, Human Rights Watch, 19 de junho de 2018. Ver também “Attackers hack seven to death in Mozambique”, Al Jazeera, 5 de junho de 2018, para detalhes sobre um dos vários ataques a Macomia nesse período.Hide Footnote Em julho, realizaram também ataques audaciosos contra os postos das forças de segurança nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma, capturando suas armas.[fn]Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group.Hide Footnote

Em finais de 2018, os combatentes de al-Shabab tinham conseguido dominar os quatro principais distritos representando a maioria do litoral de Cabo Delgado, mas também começaram a se deslocar para o interior. Entre novembro e o final de dezembro, os militantes intensificaram seus ataques em aldeias remotas nos distritos já sob seu jugo, particularmente Palma e Macomia, mas também mais no interior em Nangade e Muidumbe, ambas com uma população Makonde significativa.[fn]Durante dois incidentes distintos que ocorreram na primeira metade de dezembro, residentes de Nangade lançaram ataques de retaliação contra presumíveis militantes. Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group. Entrevista do Crisis Group, Fonte de segurança, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Quando a crise entrou no ano de 2019, já os militantes se sentiam mais confiantes nos seus confrontos com as forças de segurança do Estado e nas emboscadas às vias de transporte nos distritos costeiros. A 21 de fevereiro, atacaram comboios separados da Anadarko no distrito de Palma, matando um funcionário da empresa e alarmando o setor da indústria do gás.[fn]“U.S. energy company Anadarko says worker killed in Mozambique attack”, Reuters, 22 de fevereiro de 2019.Hide Footnote Em abril, os combatentes atacaram uma base militar no distrito de Mocímboa da Praia, fugindo alegadamente com uma quantidade significativa de armas.[fn]O Presidente Nyusi anunciou alguns dias mais tarde que as forças especiais de Moçambique tinham conquistado uma base militante no distrito de Macomia em retaliação. Ver “Cabo Delgado: Special forces take militant bases, capture those inside – PR”, Club of Mozambique, 9 de abril de 2019.Hide Footnote Com a província ainda a recuperar do ciclone Kenneth, os militantes continuaram a resistir aos ataques das forças de segurança.[fn]“Cyclone Kenneth: UN says Mozambique may need another huge aid effort”, The Guardian, 26 de abril de 2019.Hide Footnote No início de junho, derrotaram uma operação em Mocímboa da Praia. Os canais de propaganda do ISIS celebraram o contra-ataque, dizendo que os combatentes eram “soldados do califado”.[fn]“Isis claims sub-Saharan attacks in a sign of African ambitions”, The Guardian, 6 de junho de 2019.Hide Footnote Depois de as forças de segurança terem supostamente matado 26 combatentes no distrito de Nangade em meados de junho, os militantes retaliaram com ataques contra a polícia e mortes de civis, incluindo mais decapitações em vários distritos.[fn]“Cabo Delgado: Government forces kill 26 insurgents – AIM report”, Club of Mozambique, 18 de junho de 2019. “Seven killed in Mozambique jihadist attack claimed by IS”, eNCA, 6 de julho de 2019. Ver também “Cabo Delgado war continues”, All Africa, 12 de julho de 2019.Hide Footnote

B. As forças de segurança recorrem a contratados militares

Na sequência das lutas entre combatentes do al-Shabab a forças de segurança nos distritos de Macomia e Palma em julho e agosto, os militantes começaram a mover-se mais uma vez para o centro Makonde do distrito de Muidumbe. Alardeadas, as autoridades contrataram o Grupo russo Wagner para apoiar as operações em outubro, desviando os mercenários de suas funções originais de garantir a segurança no âmbito da eleição presidencial, que Nyusi venceu numa votação contestada, criticada pelos observadores internacionais e marcada por uma quebra da sua popularidade em Cabo Delgado.[fn]É comumente relatado que a Wagner é uma empresa apoiada pelo Kremlin e dirigida pelo homem de negócios Yevgeny Prigozhin. Fontes de segurança alegam que a Wagner estava em Moçambique para gerir a segurança presidencial durante a eleição de outubro de 2019, mas que foi chamada a lidar com a insurreição. Entrevista do Crisis Group, Fonte de segurança privada, Maputo, fevereiro de 2021. O destacamento fez-se após a visita de Nyusi à Rússia entre 20 e 24 de agosto de 2019. Detalhes da viagem à Rússia de Nyusi foram publicados na edição do boletim informativo presidencial de setembro de 2019, O Presidente. Ver também “Russian mercenaries pour into Africa and suffer more losses”, Jamestown Foundation, 28 de janeiro de 2020. A UE criticou a vitória de Nyusi nas eleições de 2019 acusando a Frelimo de ter utilizado recursos do Estado durante a campanha. Ver “Missão de Observação Eleitoral da UE – Moçambique Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais 2019”, Missão de Observação Eleitoral da UE, 15 de outubro de 2019. O apêndice IV do relatório revela que Cabo Delgado foi a única província onde a Frelimo perdeu terreno entre 2014 e 2019. Nyusi ganhou 75 por cento dos votos em Cabo Delgado, uma ligeira redução em relação aos seus resultados na eleição de 2014. Ver o relatório do Centro de Integridade Pública, 15 de outubro de 2019, que mostra que os padrões de voto oscilaram da Frelimo para a Renamo nos distritos do sul e da costa de Cabo Delgado.Hide Footnote Apesar de terem matado vários militantes, os russos sofreram perdas próprias e reduziram progressivamente suas operações.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Fontes de segurança privada, perto da Cidade do Cabo, dezembro de 2020; Maputo, março de 2021.Hide Footnote Durante o resto de 2019, os militantes tiveram então mais espaço de manobra. Realizaram incursões à Tanzânia em novembro, antes de intensificar seus ataques no distrito de Muidumbe em dezembro.[fn]“Six killed in Tanzania attack near border with Mozambique”, AFP, 13 de novembro de 2019.Hide Footnote No final de dezembro, 85,000 civis em Cabo Delgado tinham fugido de suas casas.[fn]Dados da Matriz de Seguimento das Deslocações da Organização Mundial para as Migrações.Hide Footnote

No início de 2020, os militantes tornaram-se mais organizados e melhor equipados, constituindo pelo menos três grupos de ataque geograficamente separados, no norte, centro e sul de Cabo Delgado.[fn]Relatório de um consultor em segurança privado com data de agosto de 2020.Hide Footnote Podiam agora montar operações múltiplas contra as forças de segurança e as infraestruturas do Estado em diferentes áreas. Em finais de janeiro, os combatentes de al-Shabab começaram por atacar Mbau no distrito de Mocímboa da Praia, matando supostamente mais de vinte soldados. Atacaram em seguida a cidade de Bilibiza, no distrito de Quissanga, alguns dias mais tarde, vandalizando edifícios do governo, entre os quais um centro de saúde.[fn]Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group.Hide Footnote Milhares de pessoas começaram a fugir para sul, em meio a surtos de cólera.[fn]Ver também “Mozambique: Cholera in three Cabo Delgado districts”, All Africa, 24 de fevereiro de 2020.Hide Footnote Fontes humanitárias e outras referem que, durante esse período, os combatentes de al-Shabab que se depararam com civis aquando dos ataques diziam-lhes para desocupar suas terras ou eram mortos.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Ativistas da comunidade e trabalhadores humanitários baseados no terreno, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Os militantes lançaram então ataques audaciosos nas capitais do distrito, enquanto chegava a pandemia de COVID-19. Em março, no primeiro ataque contra a cidade de Mocímboa da Praia, lutaram contra as forças de segurança, tomando uma base militar, antes de hastear a bandeira do ISIS e distribuir comida aos civis que os aplaudiam.[fn]“Mozambique jihadists ‘capture strategic port in major victory’”, Daily Maverick, 24 de março de 2020. Entrevista do Crisis Group, fonte de Mocímboa da Praia, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Os militantes deixaram a cidade no dia seguinte, após raptar várias mulheres e crianças. Outro grupo de combatentes atacou em seguida a cidade de Quissanga, destruindo a sede da polícia, queimando o quartel militar e decapitando a estátua de Eduardo Mondlane, fundador da Frelimo.[fn]“Cabo Delgado: Homens armados atacam Quissanga”, VOA, 26 de março de 2020. Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group. Para referências sobre os raptos, ver “Caracterização e organização social dos Machababos”, Observador Rural, 6 de abril de 2021.Hide Footnote No início de abril, al-Shabab também realizou ataques contínuos à cidade de Muidumbe, igualmente conhecido como Namacande, decapitando ou matando a tiro dezenas de habitantes de vilarejos próximos antes de se retirar diante de tiros de helicóptero do Dyck Advisory Group, empresa militar privada sul-africana chamada para apoiar as forças moçambicanas.[fn]Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group. Entrevista do Crisis Group, Fonte de segurança de luta contra a insurgência, Maputo, fevereiro de 2021. O Dyck Advisory Group é dirigido por Lionel Dyck, antigo coronel rodesiano que mais tarde ocupou a mesma posição nas Forças de Defesa Zimbabueanas. Foi elogiado em Moçambique por ter dirigido o ataque que capturou o quartel general da Renamo em Gorongosa em 1985. Ver “Islamist group kills 52 in ‘cruel and diabolical’ massacre”, The Guardian, 22 de abril de 2020, para detalhes sobre as mortes presumidas em Xitaxi, perto de Muidumbe.Hide Footnote

A decisão de Maputo de recorrer a mercenários afetou seguramente o ímpeto de al-Shabab, mas mesmo empurrados para a defensiva, os militantes reagruparam-se depressa.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Fontes de segurança, Joanesburgo, Maputo e Pemba, dezembro de 2020-março de 2021.Hide Footnote Poucos dias após sua retirada de Muidumbe, atacaram a ilha de Quirimba, no distrito de Ibo, onde destruíram uma escola, um centro de saúde e a residência de um administrador. As forças de segurança e os homens de Dyck retaliaram em abril e maio, alegadamente matando dezenas de combatentes de al-Shabab.[fn]Base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group. Durante a operação, um helicóptero da Dyck teve de aterrar de emergência. Ver “South African chopper in Mozambique operation makes emergency landing”, SA People News, 10 de abril de 2020. O Ministro do Interior Amade Miquidade pretendeu que as forças de segurança tinham matado 50 militantes nesse período. Ver “Insurgência em Moçambique: Governo obrigado a adaptar estratégia e meios”, Deutsche Welle, 15 de maio de 2020.Hide Footnote Os militantes conseguiram mesmo assim organizar um ataque audaz à cidade de Macomia, e invadir a capital do distrito transportando granadas lançadas por foguetes e usando fardas do exército do governo.[fn]“Insurgents clash with govt forces following dawn raids in Macomia”, Zitamar News, 28 de maio de 2020.Hide Footnote Trabalhadores humanitários e vários civis abandonaram a cidade.[fn]“MSF pulls out of Macomia and Mocímboa da Praia following attacks”, Zitamar News, 5 de junho de 2020.Hide Footnote As forças de segurança atacaram as posições de al-Shabab alguns dias mais tarde e novamente em meados de junho, com membros do governo relatando a morte de dezenas de militantes.[fn]Ver “Mozambique: Armed forces responding ‘firmly and courageously’ – Nyusi”, All Africa, 1 de junho de 2020, para detalhes sobre o ataque de al-Shabab de finais de maio. Os ataques do governo às posições de al-Shabab ocorreram a 14 e 20 de junho, segundo a base de dados sobre ataques produzida por um diplomata baseado em Moçambique, revista pelo Crisis Group.Hide Footnote Os militantes irão, no entanto, recuperar-se mais uma vez.

C. O deflagrar de uma crise internacional

Em finais de junho, os combatentes de al-Shabab lançaram uma incursão em diversas frentes na cidade portuária de Mocímboa da Praia, atacando edifícios do governo e da polícia e matando civis e pessoal das forças de segurança.[fn]Ver “Top officer killed in insurgent attack in Mocímboa da Praia”, Zitamar News, 29 de junho de 2020.Hide Footnote Alguns dias mais tarde, a força conjunta do governo e dos mercenários atingiu uma base de al-Shabab no distrito de Quissanga, com membros do governo a alegar ter matado um grande número de combatentes de al-Shabab.[fn]Oficiais de governo afirmam que as forças de segurança mataram mais de 100 militantes nesses ataques, apesar de muitos analistas contestarem essa alegação. Ver “Mozambique forces in disputed attack on insurgent base”, Zitamar News, 2 de julho de 2020.Hide Footnote Contudo, os militantes recuperaram mais uma vez. Após uma onda de incursões e saques no distrito de Macomia, realizaram outro ataque em Mocímboa da Praia, afastando as forças de segurança e praticamente toda a população em mais de uma semana de confrontos no início de agosto, causando dezenas de mortos.[fn]Para um relato passo a passo do ataque, ver “Cabo Ligado Weekly: 10-16 August”, Zitamar News, 19 de agosto de 2020. ISIS pretendeu que duas casernas militares do exército moçambicano foram atacadas, 50 soldados mortos e uma grande quantidade de armas governamentais levadas.Hide Footnote No final do mês, o número total de pessoas deslocadas tinha aumentado para 330,000.[fn]Dados da Matriz de Seguimento das Deslocações da Organização Mundial para as Migrações. 306,000 civis estavam deslocados em Cabo Delgado, os restantes nas províncias vizinhas.Hide Footnote

Capitais da região e as multinacionais de gás e petróleo começaram a recear que a situação se estivesse a tornar incontrolável. Em agosto, durante o ataque a Mocímboa da Praia, a vizinha Tanzânia anunciara que iria intensificar as operações de segurança fronteiriça. A multinacional do gás e petróleo francesa Total, que adquirira os ativos de Anadarko em África em 2019, pressionou o governo para que assinasse um novo memorando de entendimento que o obrigasse a reforçar a presença das forças de segurança no perímetro de Afungi.[fn]“Total signs new MoU with Mozambique government for LNG project security”, Zitamar News, 24 de agosto de 2020. No âmbito do Memorando, Moçambique providenciou até 1,000 agentes de segurança como parte de uma missão conjunta com um mandato defensivo, mais que ofensivo. Entrevista telefónica do Crisis Group, Representante da Total, março de 2021. Ver também “TPDF to launch manhunt along the border with Mozambique”, The Citizen, 11 de agosto de 2020.Hide Footnote O diretor executivo da empresa, Patrick Pouyanné, viajou até Maputo para ver Nyusi, a quem disse que o risco colocado ao plano operacional de milhares de milhões de dólares da empresa se estava a tornar crítico.[fn]Fontes da segurança dizem que o encontro entre Pouyanné e Nyusi foi tenso, com o Diretor-Executivo da Total sugerindo que a empresa se retirasse caso o governo não conseguisse garantir a sua segurança. Entrevistas do Crisis Group, Fontes de segurança, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Entretanto, os militantes continuavam a manter sua dinâmica. Semanas mais tarde, em outubro, um grupo de não menos de 300 combatentes al-Shabab passou para a Tanzânia e atacou a segurança, capturando supostamente equipamento militar num ataque mais uma vez celebrado pelo ISIS.[fn]“Militants from Mozambique staged deadly attack in Tanzania, police say”, Reuters, 23 de outubro de 2020.Hide Footnote

O conflito começou a chamar a atenção de líderes mundiais e levou a Total a começar a reduzir sua pegada operacional. Em finais de outubro, os helicópteros da Dyck atingiram dois barcos transportando militantes ao largo da costa do distrito de Ibo.[fn]Para pormenores sobre o ataque aos barcos, ver “Cabo Ligado Weekly: 19 – 25 October 2020”.Hide Footnote Dias mais tarde, as forças de segurança atacaram novamente os militantes, desta vez no distrito de Palma.[fn]“Mozambique: Dozens of terrorists killed in Punhandar”, AllAfrica, 6 de novembro de 2009.Hide Footnote Ao mesmo tempo, al-Shabab massacrou cerca de 50 civis no distrito de Muidumbe antes de invadir Namacande.[fn]Ver “Militant Islamists ‘behead more than 50’ in Mozambique”, BBC, 9 de novembro de 2020. Muitas pessoas foram de facto mortas, apesar dos registos variarem quanto ao número de pessoas decapitadas. Entrevistas do Crisis Group, Trabalhadores humanitários, Maputo e Pemba, fevereiro-março de 2021.Hide Footnote O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o presidente francês, Emmanuel Macron, condenaram fortemente os massacres.[fn]Ver também “Press Release of the UN Secretary General”, 10 de novembro de 2020; e “Macron calls for global response after the jihadist massacre in Mozambique”, Pan African Visions, 12 de novembro de 2020.Hide Footnote O então cessante coordenador norte-americano da luta contra o terrorismo, Nathan Sales, visitou Maputo, onde insistiu juntamente com os jornalistas que os militantes pertenciam a uma “afiliada comprometida do ISIS, que abraça a ideologia do ISIS”.[fn]Conferência de imprensa com o Embaixador itinerante Nathan Sales, Coordenador da Luta contra o Terrorismo norte-americano, Departamento de Estado dos Estados Unidos, 8 de dezembro de 2020.Hide Footnote Em dezembro, os combatentes de al-Shabab atacaram as forças de segurança perto de Afungi. Apesar desses ataques não visarem Total, levaram a multinacional a retirar seu pessoal não essencial e não encarregado da segurança no mês seguinte e a pressionar o governo para que fornecesse mais tropas para garantir a segurança no perímetro de Afungi.[fn]Entrevista telefónica do Crisis Group, Representante da Total, março de 2021.Hide Footnote

Depois de as forças de segurança e a Dyck terem atingido uma base de militantes no distrito de Mocímboa da Praia em fevereiro de 2021, muitos na indústria da segurança privada especularam que os militantes teriam dificuldades em recuperar.[fn]Entrevistas do Crisis Group, analistas de segurança privada, Maputo, fevereiro de 2021. Entrevistas telefónicas do Crisis Group, Analistas de inteligência regionais, fevereiro de 2021.Hide Footnote Mas os militantes prepararam operações no norte, sustentadas a partir de suas bases na fronteira tanzaniana. Começaram a invadir os arredores do norte da cidade de Palma. As incursões desencadearam ondas de terror na população civil, milhares da qual fugiram do distrito enquanto os recursos alimentares desceram para níveis perigosamente baixos devido à falta de acesso rodoviário seguro.[fn]Entrevistas do Crisis Group, fontes de segurança, Maputo e Pemba, fevereiro-março de 2021.Hide Footnote

Uma estrada de terra em Chuiba, Cabo Delgado. Residentes dizem que alagamentos tornam difícil o uso de estradas por causa do estado em que se encontram. 25 de fevereiro de 2021. CRISISGROUP/Meron Elias

A 24 de março, cerca de 120 militantes fortemente armados com metralhadoras e lança-granadas atacaram a cidade de Palma, destruindo edifícios do governo, assaltando um banco, pilhando arsenais e forçando milhares de pessoas a fugir. No segundo dia de combate com as forças de segurança, um segundo grupo de atacantes desceu do norte.[fn]Revisões do Crisis Group de dois relatórios de segurança privada distintos, abril de 2021.Hide Footnote Destruíram partes inteiras da cidade, matando civis, e emboscaram um comboio com funcionários expatriados que tentavam fugir.[fn]No pânico, alguns hóspedes do hotel amontoaram-se em dezassete veículos para fugir rumo à praia, onde esperavam embarcar em barcos que evacuavam pessoas para Pemba. Foram emboscados à saída do hotel. Alguns foram mortos, entre relatos segundo os quais os militantes tinham também visado outros estrangeiros. Um civil que fugia de Palma para Pemba após o ataque afirmou ter visto 87 civis mortos – 80 moçambicanos e sete que acreditou serem estrangeiros. Ver “Cabo Ligado Weekly: 5-11 April”, Zitamar News, 13 de abril de 2021. Ver também “Twelve people, possibly foreigners, beheaded in Mozambique attack – police,” Reuters, 8 de abril de 2021.Hide Footnote Operações de resgate permitiram o envio de milhares de civis de barco para Pemba, enquanto as forças de segurança lutavam contra os militantes. A 27 de março, a Total anunciou suspender suas operações.[fn]Informação recolhida pelo Crisis Group em vários dias a partir de diversas fontes do governo e da segurança privada, testemunhos oculares e relatórios de segurança, à medida que a situação evoluía.Hide Footnote O ISIS congratulou-se do ataque no seu canal de comunicação social.[fn]A alegação do ISIS foi mais tarde contestada já que a filmagem dos combatentes de al-Shabab foi efetuada numa outra localização que não Palma. Ver Joseph Hanlon, “IS Palma claims are fake news”, Mozambique: News Reports and Clippings (blog), 31 de março de 2021.Hide Footnote

Nos dias seguintes, as forças do governo continuaram a combater os militantes, no meio de ataques esporádicos às forças de segurança no perímetro de Afungi. As autoridades declararam ter retomado o controle de Palma a 4 de abril. Nessa data, apesar disso, Total já decidira retirar todo o seu pessoal de Afungi.[fn]“Total withdraws completely from Afungi, leaving LNG site in government hands,” Zitamar News, 2 de abril de 2021.Hide Footnote A 26 de abril, a empresa invocou razões de força maior, dizendo-se incapaz de garantir suas obrigações contratuais para com o Estado.[fn]“Total Declares Force Majeure on Mozambique LNG Project”, comunicado de imprensa, Total, 26 de abril de 2021.Hide Footnote No final do mês, o número total de deslocados de Cabo Delgado aumentara para 732,000.[fn]Dados fornecidos pela Matriz de Seguimento das Deslocações da Organização Mundial para as Migrações. A OIM estimou que em finais de abril de 2021, 662,828 civis estavam deslocados em Cabo Delgado, enquanto mais 69,399 tinham fugido para as províncias vizinhas.Hide Footnote

Desde os finais de abril 2021, a atividade de al-Shabab tem sido moderada, devido à pressão sobre eles exercida pelo governo e as forças aliadas em operações contínuas de tipo gato e rato. Os militantes continuaram a atacar as redondezas de Palma, forçando os civis a fugir no decurso do início de maio, antes de desviar sua atenção para o sul e o oeste em direção dos distritos de Muidumbe, Mueda e Nangade, onde começaram mais uma vez a organizar incursões. As forças do governo, contudo, conseguiram retomar algumas localizações estratégicas, nomeadamente Diaca, porta de entrada importante para Mocímboa da Praia, assim como Namacande, dominada pelos militantes desde novembro de 2020.[fn]Entrevistas do Crisis Group, Fontes da segurança privada, maio de 2021. Ver “Cabo Ligado Weekly: 10-23 May 2021”, 26 de maio de 2021.Hide Footnote Atacaram também as posições dos militantes no distrito de Macomia.[fn]“Cabo Ligado Weekly: 31 May-6 June 2021”, 8 de junho de 2021.Hide Footnote

IV. Evolução da configuração, força e comportamento do al-Shabab

O al-Shabab de Cabo Delgado é um movimento compósito. Os militantes de escalão inferior são na sua maioria moçambicanos, principalmente jovens Mwani e Makua, geralmente antigos pescadores e agricultores, contrabandistas e traficantes do litoral, ou jovens desempregados.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, fonte de inteligência moçambicana, Pemba, fevereiro de 2021. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, testemunhas oculares e vítimas de ataques de militantes, Metuge, fevereiro de 2021. Em dezembro de 2020, o Presidente Nyusi declarou, no seu discurso sobre o estado da Nação, que “a maioria dos recrutas é moçambicana”. Revisão pelo Crisis Group da tradução em inglês do discurso sobre o estado da Nação, fornecida por um diplomata em Maputo. Ver também “Mozambique police name ‘ringleaders’ behind Islamist threat”, Reuters, 13 de agosto de 2018, para menção dos nomes de dirigentes identificados pelas autoridades moçambicanas, em 2018.Hide Footnote Existe um pequeno número de combatentes Makonde no al-Shabab, por exemplo, alguns daqueles que foram expulsos das minas de rubis em 2017.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Antigo mineiro, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote No entanto, a liderança do movimento é diferente. Embora existam vários líderes moçambicanos conhecidos do al-Shabab, testemunhas oculares e oficiais moçambicanos dizem que os islamistas tanzanianos, muitos dos quais fugiram para Moçambique depois de operações de segurança no seu país de origem nos últimos anos, representam uma parte significativa dos líderes do grupo.[fn]Em 2020, jornalistas moçambicanos nomearam dois líderes do al-Shabab como sendo Bonomado Machude Omar e Abdala Likonga. Ver “Bonomado Machude Omar ou Ibn Omar o moçambicano nas lides terroristas na carnificina de Cabo Delgado”, Centro de Jornalismo Investigativo, 14 de setembro de 2020; e “Lifting the fog reveals ringleaders behind Cabo Delgado terrorism”, Centro de Jornalismo Investigativo, 29 de setembro de 2020. No seu discurso sobre o estado da Nação, o Presidente Nyusi também destacou vários tanzanianos líderes do al-Shabab. Testemunhas oculares têm corroborado algumas destas informações. Ver “Caracterização e organização social dos Machababos”, Observador Rural, 6 de abril de 2021. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, fonte tanzaniana próxima dos círculos jihadistas, maio de 2021; sobreviventes de ataques militantes, Metuge, fevereiro de 2021. Sobreviventes relataram ter ouvido ordens dadas em suaíli tanzaniano durante um ataque.Hide Footnote Estes homens parecem ser mais ideológicos do que os moçambicanos, muitos dos quais são raptados e forçados a alistar-se ou então aderem ao al-Shabab por frustração com a sua situação socioeconómica, atraídos por recrutadores que oferecem dinheiro ou prometem riqueza futura, e permanecem leais ao grupo desde que sejam pagos.[fn]Dois antigos combatentes do al-Shabab de Nampula declararam ter sido atraídos para o grupo com promessas de dinheiro, em novembro de 2020. Afirmaram ter saído no mês de fevereiro seguinte por não terem recebido os pagamentos prometidos. Análise pelo Crisis Group das transcrições fornecidas por um investigador da comunidade moçambicana local. Ver também “Ataques Terroristas em Cabo Delgado (2017-2021): as causas do fenómeno pelo boca da população de Mocímboa da Praia”, Universidade Rovuma, 2021, para testemunhos civis sobre como os recrutas moçambicanos para o al-Shabab são aliciados com dinheiro. Uma fonte da inteligência moçambicana em contacto com militantes também descreveu os tanzanianos como “jihadistas que vão ficar por muito tempo” e os moçambicanos como “apenas descontentes com o facto de toda a terra e riqueza ter ido para a Frelimo”. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Pemba, fevereiro de 2021. Ver “Caracterização e organização social dos Machababos”, op. cit., um estudo baseado em entrevistas a 23 mulheres que em tempos foram prisioneiras do al-Shabab. O estudo concluiu que os militantes moçambicanos ficaram frustrados e consideraram desertar quando os seus pagamentos foram adiados. Os líderes religiosos não acreditam que os moçambicanos sejam ideólogos. “São materialistas, não são religiosos”, afirmou um líder religioso muçulmano. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Pemba, fevereiro de 2021. Um líder cristão também afirmou: “É dinheiro que eles querem”. Ver “Priest insists insurgency in Mozambique is based on economics, not religion”, Club of Mozambique, 20 de abril de 2020.Hide Footnote

O movimento parece estar a ganhar força, mesmo depois de ter sofrido numerosas baixas. Voltou a ocupar algumas das principais bases anteriormente atacadas por forças de segurança. Fontes de segurança independentes afirmam que o grupo integra até 1,500 combatentes, mas alguns dirigentes do governo estimam que poderá haver até 4,000 membros, incluindo em funções não combatentes.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de contrainsurgência, analistas de segurança privada e dirigentes do governo, dezembro a março de 2021.Hide Footnote Testemunhas oculares descrevem a equipa logística do grupo, que inclui mecânicos, enfermeiros e especialistas em comunicações locais.[fn]“Caracterização e organização social dos Machababos”, op. cit.Hide Footnote O grupo recruta aqueles que consegue atrair com dinheiro ou promessa de dinheiro, bem como através de raptos de homens durante ataques.[fn]Briefing de empresa de segurança privada, agosto de 2020. Ver também “Historian warns of ‘terrible situation’ of missing women in Cabo Delgado conflict”, Lusa, 2 de setembro de 2020.Hide Footnote Existem cada vez mais provas a sugerir que as células do al-Shabab estão a recrutar na província vizinha de Niassa, a Oeste, e nas províncias de Nampula e Zambézia, a Sul.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Autoridade de segurança do governo, Maputo, março de 2021. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Sobreviventes de ataques no distrito de Quissanga, fevereiro de 2021. Todos os sobreviventes relataram que muitos atacantes falavam um dialeto local de Nampula. Ver também Salvador Forquilha e João Pereira, “Afinal, não é só Cabo Delgado! Dinâmicas da insurgência em Nampula e Niassa”, Boletim do IESE, 11 de março de 2021. Nyusi também mencionou a Zambézia como local de recrutamento no seu discurso sobre o estado da Nação em dezembro de 2020.Hide Footnote Ao atacar os grandes centros populacionais, o grupo é assim capaz de formar unidades relativamente grandes. Por exemplo, centenas de combatentes estiveram envolvidos na batalha de agosto de 2020 na cidade de Mocímboa da Praia e no ataque à cidade de Palma em março de 2021.[fn]Estimativas fornecidas por fontes de segurança e contrainsurgência, agosto de 2020 e abril de 2021.Hide Footnote

Desde 2017, o armamento e as táticas operacionais do grupo também melhoraram significativamente. De acordo com várias fontes de segurança, os militantes aumentaram significativamente os seus arsenais, inclusive a partir de armas que foram retiradas diretamente aos arsenais governamentais.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de contrainsurgência e analistas de segurança privada, dezembro de 2020-março de 2021.Hide Footnote Inicialmente dependentes de fuzis AK-47 e ocasionalmente de metralhadoras PKM, adquiriram entretanto estoques de lança-foguetes RPG-7 e vários sistemas de disparo de morteiros de 60mm e 82mm, bem como ocasionalmente veículos governamentais, provenientes maioritariamente de saques de forças de segurança.[fn]Briefing confidencial de segurança privada, agosto de 2020. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de segurança privada, dezembro de 2020-março de 2021. Análise pelo Crisis Group de vídeos e imagens de militantes com arsenais de armas.Hide Footnote Em terra, os combatentes tornaram-se hábeis em coordenar ataques simultâneos em vários distritos e melhoraram consideravelmente as suas táticas de combate no terreno. Além disso, deslocam-se nas águas do litoral, utilizando pequenas canoas e veleiros para subir e descer a costa ou para organizar ataques em terra ou nas ilhas próximas.[fn]Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Fonte de segurança privada, março de 2021. Ver também “Cabo Delgado insurgents kill again in attack on coastal Macomia”, Zitamar News, 30 de março de 2021. Durante o ataque a Palma, os militantes roubaram uma embarcação multiusos do seu ancoradouro, perto de Afungi. Entrevistas telefónicas e correspondência do Crisis Group, Fontes de segurança marítima e outras, abril de 2021.Hide Footnote

Também parecem ter construído um sistema de inteligência eficaz. Fontes de segurança relatam que os militantes desenvolveram células não só entre a população civil, mas também dentro de unidades das forças armadas.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Peritos em segurança e fontes de contrainsurgência, dezembro de 2020-março de 2021.Hide Footnote Capturaram forças de segurança em emboscadas e prepararam incursões a bases militares a partir de esconderijos nas proximidades, bem como a cidades infiltradas antes de lançarem ataques, como fizeram em Palma. Os combatentes atacam frequentemente os locais logo após a partida das forças de segurança, o que sugere que têm um conhecimento antecipado dos movimentos dos seus inimigos. Quando atacam, usam por vezes fardas das forças de segurança, obtidas ilegalmente, confundindo os civis e os soldados, que não conseguem distinguir se são de facto al-Shabab, até ser demasiado tarde.[fn]Nota informativa de segurança privada confidencial datada de agosto de 2020.Hide Footnote O grupo também tem atraído desertores das forças de segurança. Uma fonte moçambicana disse ao Crisis Group que o antigo pessoal das forças de segurança que contrata para a sua empresa de segurança diz conhecer antigos colegas desempregados que se juntaram ao al-Shabab.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Proprietário de uma empresa de segurança privada, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

Além disso, os militantes parecem ser capazes de gerar receitas consideráveis e utilizar fundos para expandir a sua presença operacional e a sua base de recrutamento. Algumas empresas em Cabo Delgado pagam dinheiro para a sua proteção; outras empresas foram criadas graças a empréstimos em dinheiro dos militantes, que em seguida tributam os lucros.[fn]Ibid.Hide Footnote Os militantes também angariam receitas provenientes do pagamento de resgates.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group por telefone, Fonte de segurança privada, maio de 2021.Hide Footnote Fontes de serviços de inteligência suspeitam que fundos consideráveis podem ser canalizados a partir do estrangeiro.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Fonte de segurança privada, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Os fundos do al-Shabab são, no entanto, difíceis de localizar. Este movimento utiliza frequentemente civis para lavar dinheiro, incluindo através de serviços de transferência por telemóvel. Testemunhas oculares têm visto militantes lidar com grandes quantidades de meticais e divisas estrangeiras.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de segurança na África do Sul e em Moçambique, dezembro de 2020-março de 2021. Análise pelo Crisis Group de estudo confidencial publicado em janeiro de 2021, com base no testemunho de vários grupos de pessoas deslocadas internamente. Testemunhas oculares afirmam ter visto combatentes do al-Shabab serem pagos o equivalente a $2,000 pelo seu papel em operações de combate. Ver “Houve aumento salarial por combate no seio de insurgentes”, Pinnacle News, 13 de maio de 2021.Hide Footnote Alguns peritos temem que o movimento possa começar a retirar uma parte dos lucros do contrabando, inclusive através do financiamento de redes de mineiros e contrabandistas de ouro e pedras preciosas que operam na província.[fn]Ver Global Initiative Against Transnational Organised Crime, “Are Mozambique’s insurgents closing in on illicit trafficking profits?”, Daily Maverick, 8 de maio de 2020.Hide Footnote Há receios de que os militantes também possam começar a tributar os carregamentos de droga em trânsito pelas águas e terrenos litorais sob o seu controlo, embora ainda não existam provas visíveis a sugerir que tal esteja a acontecer.[fn]As drogas ilícitas chegam a Cabo Delgado vindas da costa de Makran, no Irão e no Paquistão. Ver “Heavy traffic: The increasing movement of drugs to East Africa”, Jane’s Intelligence Review, abril de 2014. Atualmente, a maior parte das drogas que entram em Moçambique são heroína ou metanfetaminas. Pescadores mwani e contrabandistas aliados do al-Shabab descarregam a droga de veleiros marítimos de madeira para os seus pequenos barcos em direção à terra. Fontes de combate à droga indicam que o conflito tem originado muitas entregas de droga na costa da Tanzânia ou na costa a sul de Cabo Delgado, embora ainda haja quantidades a passar pela própria província. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de combate ao tráfico de droga, Cidade do Cabo e Maputo, fevereiro e março de 2021.Hide Footnote

Enquanto invocam o Islão, e apresentam-se como jihadistas, os militantes parecem ter motivações locais específicas para matar. Por vezes, insistem no seu ódio pelo partido no poder e visam funcionários administrativos e de segurança locais específicos, ou aqueles que consideram colaboradores do governo.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Investigador de direitos humanos, maio de 2021.Hide Footnote Num vídeo, alegadamente de ataque à cidade de Quissanga, os militantes acenam com uma bandeira do ISIS, mas também deixam claro que rejeitam a bandeira da Frelimo.[fn]Vídeo de militantes do al-Shabab afirmando encontrar-se em Quissanga, analisado pelo Crisis Group.Hide Footnote Num outro vídeo, um militante moçambicano diz que eles estão a combater “sanguessugas e pessoas corruptas” de “Maputo”.[fn]Ver Thomas Heyen-Dubé e Richard Rands, “A Salafi-Jihadi Insurgency in Cabo Delgado?”, Universidade de Oxford, 2021, p. 26.Hide Footnote Uma testemunha ocular disse ao Crisis Group que quando os combatentes do al-Shabab invadiram Mocímboa da Praia em agosto de 2020, mataram apenas civis que apresentavam documentos de identificação emitidos pelo governo ou pela Frelimo, poupando outros que não traziam documentos oficiais.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Testemunha do ataque de agosto, Metuge, fevereiro de 2021.Hide Footnote

A relação entre o al-Shabab e os civis é tensa. O grupo militante comporta-se como um predador itinerante, frequentemente surgindo do nada para conduzir ataques indiscriminados antes de desaparecer de novo. Ao visarem as forças de segurança e os edifícios governamentais, os seus combatentes têm infligido baixas terríveis aos habitantes locais, muitas vezes mutilando-os e decapitando-os.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Vítimas civis de ataques do al-Shabab, Metuge, fevereiro de 2021.Hide Footnote Os ataques de militantes contra os Makonde, que são principalmente apoiantes da Frelimo e católicos, segundo as informações, costumam ser muito severos.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Trabalhadores humanitários, Maputo e Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote Contudo, os civis Mwani e Makua também têm sofrido ataques terríveis, por exemplo durante a invasão gradual pelo al-Shabab dos distritos litorais em 2018, ou aquando dos assaltos do grupo a várias capitais de distrito. Durante esses ataques, os militantes ordenam muitas vezes explicitamente aos civis que abandonem as suas casas e nunca mais voltem, matando aqueles que pensam estar a resistir às ordens.[fn]Vários trabalhadores humanitários, testemunhas oculares e investigadores locais descreveram ao Crisis Group situações em que militantes, enquanto matavam alguns civis, mandavam a outros simplesmente abandonar a terra.Hide Footnote Como consequência, vastas áreas em alguns dos distritos de Cabo Delgado afetados pelo conflito estão agora significativamente despovoadas.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Trabalhadores humanitários, fontes de segurança e governamentais, Maputo e Pemba, fevereiro-março de 2021.Hide Footnote

Não obstante, os militantes podem ocasionalmente mostrar-se misericordiosos, fornecendo aos residentes alguns alimentos e mesmo passagens seguras para fora da linha de fogo, afirmando frequentemente aos civis com quem se deparam que o seu verdadeiro inimigo é o Estado e não a população.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Trabalhadores humanitários, Maputo e Pemba, fevereiro de 2021. Em certos casos, os militantes chegaram mesmo a dar dinheiro aos civis para pagarem o transporte para fugir. Investigador moçambicano de direitos humanos em chamada com grupo de peritos de Cabo Delgado, maio de 2021. Análise pelo Crisis Group do testemunho confidencial de indivíduo libertado do cativeiro do al-Shabab.Hide Footnote Apesar da natureza elusiva do grupo e da sua tendência para forçar muitos civis a fugir dos distritos onde opera, os recrutadores do al-Shabab ainda mantêm contactos com comunidades que optaram por permanecer nas áreas afetadas pelo conflito, assim como entre civis e nos campos de deslocados muito mais distantes.[fn]Investigador moçambicano dos direitos humanos em chamada com grupo de peritos de Cabo Delgado, maio de 2021. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fonte dos serviços de inteligência, Pemba, fevereiro de 2021; Líder da sociedade civil, Pemba, fevereiro de 2021. Briefing confidencial de segurança privada, agosto de 2020. Ver também “Caracterização e organização social dos Machababos”, op. cit., e “Identifying Resiliencies in Cabo Delgado, Mozambique”, op. cit.Hide Footnote

V. Ligações transnacionais e ameaça à região

À medida que o grupo al-Shabab em Cabo Delgado tem vindo a crescer, dirigentes de segurança moçambicanos e estrangeiros têm ficado cada vez mais preocupados com a possibilidade de este grupo atrair mais combatentes do estrangeiro, tornando-se também uma plataforma a partir da qual o ISIS ou outros combatentes estrangeiros se poderiam incorporar e causar ainda mais insegurança na região. Embora a ligação entre os jihadistas tanzanianos e os militantes moçambicanos esteja bem estabelecida, a dimensão de outras relações reportadas entre o al-Shabab e outras redes regionais, incluindo o ISIS, é menos clara. Não obstante, Moçambique tem razão em preocupar-se com a possibilidade de um apoio transnacional ao al-Shabab.

O conflito em Cabo Delgado já foi significativamente afetado pela proliferação de redes jihadistas na Tanzânia. Na última década, os movimentos islamistas no país vizinho de Moçambique entraram em confronto com as forças de segurança do país.[fn]Ver “Tanzania: Extremism and Terrorism”, Counter Extremism Project, n.d.; e André LeSage, “The Rising Terrorist Threat in Tanzania: Domestic Islamist Militancy and Regional Threats”, Institute for National Strategic Studies, setembro de 2014.Hide Footnote Em 2013, as autoridades tanzanianas desmantelaram um campo de treino ligado ao movimento Al-Shabaab da Somália, situado perto da cidade de Tanga, no norte do país. Em 2015, as forças de segurança começaram a reprimir a juventude islamista no distrito de Kibiti, a cerca de 140km por estrada a sul de Dar es Salaam.[fn]Para mais informações sobre este incidente e mais pormenores sobre a atividade militante na Tanzânia, ver o Relatório África do Crisis Group N°265, Al-Shabaab Five Years after Westgate: Still a Menace in East Africa, 21 de setembro de 2018, secção V.Hide Footnote Os jovens ripostaram em 2017, visando funcionários públicos e de segurança do distrito, sendo enfrentados com pesadas medidas de segurança, seguidas de centenas de relatos de desaparecimentos. Muitos destes jovens fugiram para Moçambique, onde acabaram por se juntar ao al-Shabab, inclusive como líderes do grupo.[fn]Entrevistas telefónicas realizadas pelo Crisis Group, Fonte de serviços de inteligência regionais e académicas da África Oriental na sequência destes desenvolvimentos, abril de 2021; Fonte tanzaniana próxima de círculos jihadistas, maio de 2021. Ver também “Magafuli’s Reign and Tanzania’s Creeping Radicalization Issue”, Jamestown Foundation, 28 de janeiro de 2020.Hide Footnote Alguns destes indivíduos estão ligados a negociantes de pedras preciosas e traficantes marítimos que trabalharam para redes de contrabando ainda hoje em funcionamento entre a Tanzânia e Moçambique, e que também foram anteriormente utilizadas para transferir recrutas da Tanzânia para a Somália.[fn]Investigações anteriores realizadas por investigadores da ONU que trabalham sobre a Somália já tinham identificado em Tanga grupos próximos de uma instituição de caridade religiosa, o Ansar Muslim Youth Council, que gere uma rede de madrassas. Ninguém afirma que a própria instituição de caridade esteja agora envolvida no apoio a atos de violência, mas no início da década de 2010, as madrassas do Conselho constituíam um viveiro para discípulos do religioso queniano Aboud Rogo, que tinha ligações ao Al-Shabaab na Somália. Os investigadores encontraram laços entre membros destes grupos e criminosos que traficavam recrutas para o Al-Shabaab na Somália e movimentavam carregamentos de droga em águas pouco profundas da Tanzânia e de Moçambique. Ver “Somalia Report of the Monitoring Group on Somalia and Eritrea Submitted in Accordance with Resolution 2002 (2011)”, ONU S/2012/544, 13 de julho de 2012. Algumas destas redes continuam a ser ativas até hoje. Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Ex-traficante de droga na Tanzânia, março de 2021. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Fonte de combate ao tráfico, Maputo, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Dirigentes moçambicanos afirmam que alguns militantes do al-Shabab também foram combater ao lado das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo rebelde ugandês envolvido na morte de milhares de civis e no ataque às forças de segurança a leste da República Democrática do Congo (RDC). Afirmam ainda que vários ugandeses e congoleses vieram combater para Moçambique, passando pela Tanzânia, embora não apresentem números precisos ou qualquer explicação sobre a razão destas trocas, que parecem ter ocorrido sobretudo entre 2016 e 2018, serem valiosas tanto para o ADF como para o al-Shabab em Cabo Delgado.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, autoridade do Ministério do Interior, Maputo, março de 2021. Nyusi também mencionou no seu discurso de dezembro de 2020 sobre o estado da Nação que vários congoleses e ugandeses ingressaram nas fileiras do al-Shabab em Cabo Delgado.Hide Footnote

A informação recolhida fora de Moçambique corrobora apenas parcialmente algumas dessas suas alegações. Um antigo combatente do ADF, cujo testemunho enquanto esteve sob custódia foi analisado pelo Crisis Group, afirma que o líder do ADF, Musa Baluku está há muito tempo em contacto com líderes do al-Shabab em Moçambique.[fn]Análise pelo Crisis Group do testemunho do desertor; e entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Fonte que entrevistou o desertor, abril de 2021. O religioso ugandês detido é Abdul Rah­man Faisal, que estava ligado à mesquita Usafi em Kampala, a qual se diz ter constituído um ponto focal para as fações de ADF. Ver “Uganda police want Usafi mosque imam, five others extradited from Mozambique”, Club of Mozambique, 30 de janeiro de 2019.Hide Footnote Além disso, o ex-combatente declarou que em 2017, um militante religioso ugandês, hoje sob custódia moçambicana, participou no recrutamento de moçambicanos para integrarem o ADF, transferindo-os de Cabo Delgado pela Tanzânia e o Burundi, passando seguidamente para a província do Kivu do Sul da RDC e dirigindo-se à base do ADF no Kivu do Norte.[fn]Análise pelo Crisis Group do testemunho do desertor; e entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Fonte que entrevistou o desertor, abril de 2021. Além disso, o Crisis Group teve acesso aos testemunhos documentados de outros quatro moçambicanos detidos pelos militares da RDC que tomaram a mesma rota migratória via a Tanzânia e o Burundi para o leste do Congo. Todos os quatro dizem ter percorrido esta rota em finais de 2016 e 2017, embora neguem fazer parte de qualquer grupo armado. Análise pelo Crisis Group dos testemunhos documentados; e entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Fonte que entrevistou os quatro detidos, fevereiro de 2021. Os quatro detidos eram compostos por três Makua e um Mwani.Hide Footnote Em 2018, um grupo de moçambicanos detidos na RDC afirmou aos meios de comunicação social que estava a caminho para se juntar à “jihad” e que também tinha atravessado o Burundi.[fn]Ver “Watch: Men trained in DR Congo to destabilise are captured – Mocímboa da Praia”, Club of Mozambique, 22 de março de 2018.

Não é claro se os recrutas ainda se deslocam entre o leste da RDC e Moçambique. Enquanto fontes militares congolesas dizem suspeitar que mais moçambicanos treinaram com o ADF em anos anteriores, não podem contudo confirmar os números exatos atuais das fileiras do ADF e declaram não ter outros moçambicanos prisioneiros.[fn]Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Fonte de inteligência militar da RDC, abril de 2021.Hide Footnote Por isso, fontes de segurança regionais acreditam que mesmo que tenha existido um movimento significativo de recrutas entre a RDC e Moçambique, esse movimento já se esgotou.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Fonte de serviços de inteligência regionais, Nairobi, abril de 2021.Hide Footnote Não obstante, uma organização que trabalha com o exército congolês diz ter identificado pelo menos um tanzaniano atualmente no ADF com experiência de combate em Cabo Delgado. Está a investigar a possibilidade de outros jihadistas tanzanianos circularem entre o leste do Congo e Moçambique.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group por WhatsApp, Fonte que trabalha com as autoridades da RDC, abril de 2021.Hide Footnote

Para além destas ligações, oficiais de segurança moçambicanos e estrangeiros estão igualmente preocupados com os jihadistas somalis, que podem também estar envolvidos com o al-Shabab. Investigadores da ONU informaram ao Conselho de Segurança que se deslocou a Moçambique uma figura importante de uma fação dissidente do movimento Al-Shabaab filiada ao ISIS, que opera no norte da região semi-autónoma de Puntlândia naquele país. A equipa relatou em setembro de 2020 que Mohamed Ahmed “Qahiye”, conhecido por fontes de inteligência regional na África Oriental como instrutor militar, passou pela Etiópia a caminho de Cabo Delgado.[fn]“Report of the UN Panel of Experts on Somalia”, S/2020/949, 28 de setembro de 2020. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes dos serviços de inteligência quenianos e etíopes, Nairobi, novembro de 2020.Hide Footnote Embora os investigadores da ONU não tenham fornecido mais pormenores, os serviços de inteligência regionais e fontes diplomáticas suspeitam que Qahiye tenha ido treinar combatentes em Moçambique.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes de inteligência regional, Nairobi, abril de 2021. Estas fontes apontam para o papel desta filial do ISIS de Puntlândia no tráfico de armas entre o Iémen e Puntlândia, nos mesmos veleiros marítimos que navegam nas águas da costa da África Oriental, como motivo para suspeitar que esta poderia ter um papel no apoio logístico aos militantes em Cabo Delgado. Ver Anexos 1.7, 3.1 e 6.1 do “Somalia Report of the Monitoring Group on Somalia and Eritrea Submitted in Accordance with Resolution 2060 (2012)”, S/2013/413, 12 de julho de 2013. Ver também “Snapping Back Against Iran: The Case of the Al Bari 2 and the UN Arms Embargo”, Global Initiative Against Transnational Organised Crime, dezembro de 2020.Hide Footnote

Entretanto, sabe-se que combatentes de várias outras nacionalidades integram as fileiras militantes de Cabo Delgado. Testemunhas oculares que escaparam ou foram libertadas de bases militantes em Cabo Delgado relatam ter visto outros estrangeiros no acampamento, incluindo combatentes de pele clara e, num caso, de olhos azuis.[fn]Entrevistas realizada pelo Crisis Group, Fontes de segurança que interrogaram civis libertados de campos militantes, dezembro de 2020 e março de 2021. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Pessoa em contacto com células militantes na África do Sul, Pretória, fevereiro de 2021.Hide Footnote As fontes de segurança estão divididas quanto à possibilidade de estes homens serem oriundos de países de língua árabe ou do Cáucaso, mas não tem sido possível estabelecer quem e quantos são. Os oficiais de polícia sul-africanos dizem que estão a seguir várias pistas relacionadas com cidadãos sul-africanos e outros africanos de passagem pela África do Sul, que podem ter estabelecido ligações com o al-Shabab em Cabo Delgado.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Investigador da inteligência criminal sul-africana, Pretória, dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.Hide Footnote

Os peritos e decisores políticos da luta contra o terrorismo afirmam que é através dessas ligações estrangeiras que o ISIS tem mais probabilidades de exercer influência. A equipa da ONU que acompanha a evolução global do ISIS e da al-Qaeda informou, em 2020, que o grupo filiado ao ISIS em Puntlândia age como um importante líder de logística para apoio dirigido tanto ao ADF como ao al-Shabab de Cabo Delgado.[fn]Ver o 25º (S/2020/53) e o 27º (S/2021/68) relatórios da Equipa de Análise e Monitorização de Sanções apresentados nos termos da Resolução 2368 (2017) relativa a ISIL (Da'esh), Al-Qaida e indivíduos e entidades associadas.Hide Footnote O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) que classificou o al-Shabab em Cabo Delgado e o ADF como grupos filiados ao ISIS, designou entretanto o líder daquilo a que chama o “ ISIS-Moçambique” como sendo um indivíduo de nacionalidade tanzaniana, Abu Yasir Hassan.[fn]“State Department Terrorist Designations of ISIS Affiliates and Leaders in the Democratic Republic of Congo and Mozambique”, nota de imprensa, Departamento de Estado dos EUA, 10 de março de 2021.Hide Footnote Sabe-se que participou na violência do Kibiti e também se suspeita que passou algum tempo na RDC, embora algumas fontes de segurança sugiram que ele possa ter morrido.[fn]Certas fontes de segurança na Tanzânia afirmam que Hassan poderá estar morto. Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Contacto baseado na Tanzânia ligado a serviços de segurança, março de 2021.Hide Footnote Mas enquanto o ISIS reivindica agora a propriedade conjunta da fação do ADF dirigida por Baluku, bem como do al-Shabab de Moçambique, sob a bandeira da Província da África Central do Estado Islâmico (ISCAP), o Departamento de Estado dos EUA considera as filiais moçambicana e congolesa como “entidades distintas”.[fn]Ver “Understanding the New U.S. Terrorism Designations in Africa”, op. cit. Para uma cronologia sobre a participação do ISCAP na RDC, ver “The Islamic State in Congo”, George Washington Program on Extremism, outubro de 2020.Hide Footnote

Se existe uma relação entre o ISIS e o al-Shabab, esta parece ser mais ténue do que os relatos oficiais sugerem. As investigações do Crisis Group noutros locais mostram que o ISIS tem tendência para explorar conflitos pré-existentes e, geralmente, fornece apenas recursos limitados para reforçar o desempenho das fações aliadas no terreno, mas estas filiais mantêm o seu próprio comando, controlo e prioridades locais.[fn]Ver Relatório Especial do Crisis Group N°1, “Exploiting Disorder: al-Qaeda and the Islamic State”, 14 de janeiro de 2016. Ver também Vincent Foucher, “The Islamic State Franchises in Africa: Lessons from Lake Chad”, Comentário do Crisis Group, 29 de outubro de 2020.Hide Footnote Um indicador importante da solidez de qualquer tipo de laço entre ISIS e qualquer afiliado é a rapidez e a precisão com que o ISIS emite comunicados de imprensa para louvar os ataques do afiliado. A prontidão dos comunicados de imprensa sugerirá uma comunicação fluida entre os grupos. No caso de Cabo Delgado, a ligação parece ser fraca. Embora o ISIS tenha reivindicado ou comentado mais de 40 ataques distintos perpetrados pelo al-Shabab entre junho de 2019 e o presente, deixou de os reivindicar no final de outubro de 2020, recomeçando apenas no rescaldo do ataque de Palma em março. Pelo contrário, as reivindicações do ISIS sobre os ataques do ADF continuaram durante este período.[fn]Informação sobre reivindicações do ISIS em Moçambique apurada pelo EXTRAC, um sistema de rastreamento de conflitos, comparada com a base de dados de reivindicações do ISIS na RDC gerida pela Bridgeway Foundation.Hide Footnote

No entanto, os governos regionais estão naturalmente preocupados com o facto de que quanto mais tempo o conflito durar em Cabo Delgado, mais provável será a África Austral se tornar uma nova fronteira para ataques jihadistas.[fn]Um relatório confidencial dos serviços de inteligência sul-africanos obtido pelo Crisis Group afirma que “existem preocupações de que a África do Sul esteja a ser utilizada como base e porto seguro de logística e planificação por grupos terroristas”.Hide Footnote Em janeiro de 2020, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, declarou: “Deveríamos estar preocupados, dado que os ataques em Moçambique apontam para a presença do IS na … região”.[fn]“Welcome Remarks by Minister of International Relations and Commerce, Dr. Naledi Pandor, at the DIRCO-hosted Africa Heads of Mission Conference”, Pretoria, 28 de janeiro de 2020.Hide Footnote Os serviços de inteligência e os oficiais de polícia sul-africanos estão também a reunir provas de que, enquanto bandos de criminosos e jihadistas de cidades como Durban e Joanesburgo se misturam com suspeitos jihadistas vindos da Tanzânia e operativos do ADF vindos de tão longe como o leste da RDC, cidadãos sul-africanos ligados a estes círculos militantes também tentaram viajar para Moçambique para adquirir experiência no combate.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Oficial da inteligência criminal sul-africana, fevereiro de 2021.Hide Footnote Além disso, as autoridades estão a investigar vários suspeitos de branqueamento de capitais associados ao ISIS, alegadamente a operar na África do Sul.[fn]Ibid. Ver também “Islamic State’s South African Fighters in Mozambique: The Thulsie Twins Case”, Jamestown Foundation, 5 de novembro de 2020.Hide Footnote

VI. Respostas governamentais e regionais

A. O papel da polícia e dos militares

As forças militares de Moçambique, atrofiadas por décadas de subinvestimento, têm enfrentado sérios desafios ao combater o al-Shabab, tornando-se um alvo quase constante de ataques militantes. Além disso, o exército encontra-se sobrecarregado com a responsabilidade de tentar conseguir a rendição de uma fação armada residual dissidente da Renamo, no centro do país.[fn]Mirko Manzoni, Enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU a Moçambique, declara: “para concluir a implementação do acordo de paz, os últimos rebeldes da Renamo … devem ser desarmados e desmobilizados. O exército moçambicano não pode, por conseguinte, mobilizar todas as suas forças para pôr fim ao conflito que se está a desenvolver no norte do país”. Ver “Un Suisse au chevet d’un Mozambique en crise”, SwissInfo, 27 de maio de 2021.Hide Footnote Uma unidade especial de reação rápida da polícia nacional, a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), apoiada durante vários meses por mercenários da Dyck até a recente conclusão dessa sua operação, serviu até há pouco como força principal, levando o combate para o al-Shabab.[fn]O contrato do Dyck devia ter sido renovado em abril de 2021, mas não foi firmado.Hide Footnote

As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) encontram-se num estado precário após décadas de subinvestimento na sequência dos acordos de paz de 1992, que puseram fim à guerra civil no país. Grande parte das reservas das FADM da era soviética está degradada.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Figura militar que inspecionou as reservas das FADM, março de 2021.Hide Footnote Originalmente previstas para constituir uma força de 30,000 homens, divididos em partes iguais entre o governo e os membros designados da Renamo, as FADM ficaram muito aquém dos seus esforços de recrutamento, tendo chegado a pouco mais de 12,000 membros em 1995, apenas 30% dos quais da Renamo.[fn]Em 1995, as FADM integravam 12,195 elementos, com 8,533 ex-soldados do governo e 3,662 da Renamo. Uma das razões para o reduzido número foi o facto de a Renamo não conseguir mobilizar o suficiente na sua própria base para participar na integração. Ver Anicia Lalá, “Defence Reform Challenges and Democratisation in Post-conflict Mozambique”, EU Working Paper, 2009.Hide Footnote Sob a pressão estrangeira no sentido de dar prioridade ao desenvolvimento e relutante em confiar numa instituição composta em parte pelos seus antigos inimigos no campo de batalha, Maputo continuou a reduzir as despesas militares ao longo das décadas seguintes.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Membro do Comité Central da Frelimo, diplomata estrangeiro, Maputo, março de 2021. Entre 1990 e 2000, as despesas militares de Moçambique em proporção do PIB caíram de 10,1 por cento para 2,5 por cento. Ver “Budgeting for the Military Sector in Africa: The Processes and Mechanisms of Control”, Stockholm International Peace Research Institute, 2006.Hide Footnote Um escândalo ligado a aquisições governamentais durante o mandato de Guebuza como presidente e de Nyusi como ministro da Defesa, no qual empresas apoiadas pelo Estado contraíram mais de $2 mil milhões de dívida duvidosa garantida pelo Estado para financiar a compra de ativos marítimos, também levou o país à bancarrota e sem uma marinha em condições.[fn]Ver “Mozambique and the ‘Tuna Bond’ Scandal”, Spotlight on Corruption, n.d. A Marinha tem cerca de oito navios de patrulha e 30 lanchas de intercetação, mas muitas embarcações não estão em estado de funcionamento devido à falta de manutenção. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Perito militar, abril de 2021.Hide Footnote

A UIR, por sua vez, tem seguido outro caminho. A despesa com a UIR foi privilegiada durante e após a presidência de Guebuza. Esta unidade é mais bem paga e equipada do que as FADM e outras unidades de polícia, que também sofrem com o subinvestimento de um modo geral.[fn]A força policial de Moçambique é composta por três unidades distintas: Polícia de Segurança e Ordem Pública, Polícia de Investigação Criminal e Polícia das Forças Especiais. As Forças Especiais estão subdivididas em outras unidades, incluindo a UIR, as Forças Responsáveis pela Proteção e Guarda de Fronteiras, bem como as forças especiais de intervenção. A força policial defronta-se com desafios ligados à falta de efetivos, aos baixos salários e aos recursos limitados, especialmente nas zonas rurais. Ver “Mozambique to 2018: Managers, Mediators and Magnates”, Relatório da Chat­ham House, junho de 2015. Entre 2015 e 2020, o Ministério do Interior, que tutela a polícia, registou um aumento do seu orçamento, que passou de 7,6 mil milhões para 15,5 mil milhões de meticais moçambicanos ($123 milhões para $251 milhões), em comparação com um aumento de 5,1 mil milhões para 8,1 mil milhões ($83 milhões para $131 milhões) no Ministério da Defesa. Cálculos de consultor do Ministério da Defesa apresentados ao Crisis Group, Maputo, março de 2021.Hide Footnote À medida que a crise irrompeu, a UIR tornou-se assim no principal órgão de segurança de combate aos militantes. Sob o comando do comandante da polícia Bernardino Rafael, a força impediu o al-Shabab de se expandir ainda mais. Mas a confiança de Nyusi em Bernardino, um oficial de carreira Makonde, antagonizou aqueles que o veem como mais uma expressão do domínio Makonde nas decisões políticas e de segurança relacionadas com Cabo Delgado.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Membro do Comité Central da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote No meio destas tensões, a UIR teve dificuldades em assegurar munições e apoio logístico às FADM, o que travou as suas operações em 2020.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Fonte de segurança que trabalha com Bernadino, fevereiro de 2021.Hide Footnote Entretanto, Nyusi tentou associar ainda mais as FADM aos esforços de contrainsurgência, nomeando Eugénio Mussa, um eminente comandante militar destacado em Cabo Delgado, como chefe do Estado-Maior do Exército. Esse esforço foi interrompido com a morte de Mussa, em fevereiro de 2021.[fn]Ver “Mozambique: General Eugénio Mussa, FADM chief of staff, dies after illness”, Club of Mozambique, 8 de fevereiro de 2021. Mussa pertencia à etnia Makua.Hide Footnote

O presidente manteve a sua prioridade de colocar as FADM no centro da resposta de segurança do país.[fn]A 11 de março de 2021, Nyusi reorganizou as forças armadas, num sinal de que estava a consolidar o seu domínio sobre as FADM. Joaquim Rivas Mangrasse, promovido a almirante, sucedeu a Mussa. Antes dessa promoção, ocupava o cargo de chefe da Casa Militar da Presidência.Hide Footnote Maputo tem insistido num apoio bilateral mais direto dos seus parceiros estrangeiros, pedindo-lhes formação e material, incluindo a criação urgente de unidades de combate especializadas compostas por fuzileiros navais e comandos.[fn]Ver “Mozambique asks EU for help in tackling insurgency”, Reuters, 23 de setembro de 2020. O Ministro da Defesa Jaime Neto declarou ao Crisis Group em Maputo, em março de 2021, que o ministério estava a considerar um plano para destacar duas unidades de mil homens, cada uma constituída por fuzileiros e comandos, para operar em Cabo Delgado. Contudo, advertiu: “Não teremos recursos suficientes para financiarmos nós próprios este projeto”. Um memorando do Serviço Europeu de Ação Externa analisado pelo Crisis Group indica que Maputo subdividiu cada uma das duas unidades em seis companhias, tendo também solicitado assistência para a aquisição de um esquadrão de helicópteros de ataque, bem como patrulhas navais e lanchas rápidas.Hide Footnote Após o ataque de Palma, Portugal, antiga potência colonial, está a acelerar o fornecimento de treino das forças de segurança de Moçambique com uma série de formações especializadas.[fn]“Mozambique: Portugal to send special forces military trainers ‘from early April’ – Lusa”, Club of Mozambique, 30 de março de 2021; e “Mozambique will take ‘all possible advantages’ from military cooperation with Portugal”, All Africa, 11 de maio de 2021. Ver também “Portugal to send another 60 troops to Mozambique on training mission”, Reuters, 10 de maio de 2021. Portugal destacará 60 formadores, para além dos 21 já presentes no país, assim como coleta de informações e capacidades de monitorização de drones.Hide Footnote Os EUA, interessados em desenvolver uma relação com Moçambique, país com abundância de gás, reativaram também um programa de formação para as forças moçambicanas.[fn]“American soldiers help Mozambique battle an expanding ISIS affiliate”, The New York Times, 7 de abril de 2021. Em 2020, a International Development Finance Corporation, um banco de desenvolvimento do governo dos EUA, aprovou um contrato de seguro de risco político no valor de $1,5 mil milhões para apoiar o projeto de gás natural Romuva desenvolvido pela ExxonMobil e pela gigante petrolífera italiana Eni. Ver “USA’s DFC approves transactions to Mozambique totalling $1.7 billion”, The Africa Report, 17 de setembro de 2020.Hide Footnote Além disso, a União Europeia (UE) também propõe o destacamento para Moçambique de uma missão de formação a longo prazo de aproximadamente 300 pessoas.[fn]“Foreign Affairs Council (Defence): Remarks by High Representative/Vice-President Josep Borrell at the press conference”, comunicado de imprensa do SEAE, 6 de maio de 2021. Borrell referiu-se alegadamente a um número de funcionários entre 200 e 300, numa entrevista concedida à portuguesa Rádio Renascença.Hide Footnote Em matéria de equipamento, o governo adquiriu recentemente veículos blindados e helicópteros a uma empresa sul-africana de defesa e aeroespacial, que também possui uma unidade de formação subsidiária presente em Moçambique.[fn]Fontes de segurança dizem que Moçambique importou helicópteros Gazelle, Mi-17 e Mi-24, bem como vários veículos Marauder, fornecidos pela Paramount, uma empresa de defesa sul-africana. A Paramount adquiriu recentemente a Burnham Global, uma empresa sediada no Dubai, aconselhada por Sir Graeme Lamb, que serviu como general adjunto no comando das forças multinacionais no Iraque. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fontes militares e de segurança, dezembro de 2020-março de 2021. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Assessor do Ministério da Defesa moçambicano, Maputo, março de 2021. Considera-se que Burnham está a treinar forças moçambicanas. Entrevista realizada pelo Crisis Group junto de um diplomata, maio de 2021. Ver também “Mozambique looks to private sector in war against Islamists”, Financial Times, 15 de março de 2021.Hide Footnote Dirigentes moçambicanos dizem que ainda necessitariam de mais equipamento para que as unidades se pudessem posicionar eficazmente contra o al-Shabab.

Alguns governos europeus e de outros países ocidentais mostram-se reticentes em fornecer material militar às unidades das FADM enquanto estas não tiverem pelo menos completado a sua formação, referindo as alegações de abusos por parte das forças de segurança e contratados pelo governo durante campanhas passadas de combate ao al-Shabab.[fn]Grupos de defesa de direitos alegaram que as forças de segurança têm estado envolvidas em detenções e prisões arbitrárias, tortura e uso indevido da força contra civis e no âmbito de investigações extrajudiciais. “EU Counterinsurgency Aid to Mozambique Should Help Protect Rights”, Human Rights Watch, 14 de outubro de 2020. Ver “‘O que vi foi a morte’: crimes de guerra no cabo esquecido de Moçambique”, Amnistia Internacional, 2 de março de 2021. As autoridades já rejeitaram algumas das alegações com base em provas de vídeo de alegados abusos das forças de segurança como sendo a obra dos combatentes do al-Shabab envergando fardas das forças governamentais. Amnistia também acusou a Dyck de disparar contra civis. “South African company to investigate after Amnesty says it shot at civilians in Mozambique”, Reuters, 2 de março de 2021. Proprietários de lojas em Mocímboa da Praia e Palma disseram ao Crisis Group que as forças de segurança saquearam os seus negócios após os ataques de agosto de 2020 e março de 2021. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Pemba e por telefone, fevereiro e abril de 2021. O presidente Nyusi prometeu entretanto investigações sobre os alegados abusos do governo. Ver “Moçambique: Nyusi anuncia investigação a alegadas violações do exército em Cabo Delgado”, VOA, 7 de abril 2021.Hide Footnote Parceiros externos também querem certificar-se de que o exército de Moçambique pode manter esse material e evitar que desertores fujam com equipamento ou que funcionários o vendam.[fn]Opiniões expressas em documento de trabalho diplomático confidencial, datado de março de 2021.Hide Footnote Além disso, preocupam-se com a forma como as forças de segurança irão lidar com as milícias locais em que confiaram para combater o al-Shabab, e se a utilização dessas forças e a distribuição de armas entre elas pela UIR, as FADM ou qualquer outra entidade poderá constituir outro risco de segurança no futuro, embora as milícias tenham sido até agora aliadas úteis das forças de segurança.[fn]Fontes de segurança e da Frelimo dizem que os três ou quatro grupos de milícias, muitas vezes designados genericamente por antigos combatentes e composto por alguns veteranos de guerra, estão baseados em torno de Mueda/Muidumbe (Makonde), Palma/Nangade (Makonde e outras minorias) e Macomia (Makua). Durante o conflito, foram também relatados vários confrontos entre as milícias e as FADM. Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Fonte de segurança, Maputo, fevereiro de 2021; Figura proeminente da Frelimo, Pemba, março de 2012.Hide Footnote Mesmo que a UE estivesse disposta a financiar a prestação de assistência letal, o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, de onde proviria qualquer financiamento, não deverá estar operacional antes de julho de 2021.[fn]Para mais informações sobre o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, ver o Relatório África do Crisis Group N°297, How to Spend It: New EU Funding for African Peace and Security, 14 de janeiro de 2021.Hide Footnote

B. Promessas de desenvolvimento e ajuda humanitária

A situação humanitária em Cabo Delgado é dramática. Milhares de pessoas que fugiram à violência amontoaram-se em Pemba e noutras cidades, pressionando os serviços públicos na capital e drenando os recursos das famílias de acolhimento.[fn]“Mozambique city overwhelmed by people fleeing Islamist violence”, Reuters, 5 de abril de 2021.Hide Footnote Milhares de pessoas encontram-se em campos de deslocados no sul da província e nas províncias vizinhas. O governo começou a oferecer a muitas famílias deslocadas o acesso a terras e serviços em cerca de 100 novas aldeias no sul, que permanecem incólumes à violência. No entanto, não se sabe se as pessoas aí instaladas se poderão adaptar a novos meios de subsistência. Até que a segurança melhore nos seus locais de origem, há poucas alternativas, dizem dirigentes, para além de as relocalizar nessas aldeias.[fn]Avaliação da redução de conflitos elaborada pela entidade doadora, março de 2021.Hide Footnote Contudo, essas aldeias apenas podem absorver uma fração dos deslocados. As organizações de ajuda, entretanto, queixam-se de que os atrasos do governo na emissão de vistos e no desalfandegamento de bens têm travado as suas operações em vários distritos.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group junto de agentes e funcionários humanitários, Maputo e Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Meron Elias com um grupo de mulheres que foram deslocadas do distrito de Quissanga em setembro de 2020. Metuge, Moçambique, 25 de fevereiro de 2021. CRISISGROUP

Com o desenrolar da crise, Maputo desenvolveu planos para atrair centenas de milhões de dólares de doadores para projetos de ajuda e desenvolvimento em Cabo Delgado e no norte do país.[fn]Moçambique é elegível a um máximo de $700 milhões da dotação a título de Prevenção e Resiliência do Banco Mundial através da Associação Internacional de Desenvolvimento. Esta atribuição complementa a atribuição regular de $1,3 mil milhões a Moçambique. Desde que seja confirmada até ao fim de abril de 2021, Moçambique deverá ter uma dotação total de $2 mil milhões, ou equivalente, da qual uma parte significativa de fundos poderá ser alocada ao norte.Hide Footnote Em março de 2020, o governo criou a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, uma instituição mandatada para coordenar a assistência humanitária e apoiar o crescimento económico e o emprego dos jovens nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group junto de um representante da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, Pemba, fevereiro de 2021. Ver Boletim da República, 18 de março de 2020.Hide Footnote A Agência está sob a tutela do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, um antigo diretor de campanha de Nyusi. Em abril de 2021, o governo também celebrou um acordo para receber $100 milhões atribuídos pelo Banco Mundial a serem principalmente utilizados no apoio a infraestruturas básicas e à criação de meios de subsistência para milhares de pessoas deslocadas devido ao conflito.[fn]“International Development Association Project Appraisal Document on a Proposed Grant in the Amount of SDR 70.6 Million (US$100 Million Equivalent) to the Republic of Mozambique for a Northern Crisis Recovery Project”, Banco Mundial, 14 de abril de 2021.Hide Footnote O Fundo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, também dependente do ministério de Correia, será responsável pelas aquisições relacionadas com quaisquer projetos financiados, assistido pelo Gabinete de Serviços de Projetos da ONU.[fn]O Fundo deverá atuar como implementador de uma comissão de acompanhamento do projeto, gerida sob a supervisão do ministério de Correia, de Governadores eleitos e Secretários de Estado provinciais que, por sua vez, reportarão diretamente ao Presidente, enquanto a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte assegurará o secretariado da comissão. O Gabinete de Serviços de Projetos das Nações Unidas prestará assistência ao Fundo em matéria de aquisições e auditoria.Hide Footnote

No entanto, subsistem dúvidas quanto ao papel que a Agência irá desempenhar no futuro e se esta não deveria envolver-se mais diretamente com a população da província para fazer o levantamento das necessidades expressas pelos habitantes, para além de segurança, nas áreas aonde pretendem eventualmente regressar.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Responsáveis por doações de um país que concede fundos ao Banco Mundial, abril de 2021.Hide Footnote Algumas organizações da sociedade civil manifestaram a sua preocupação quanto à insuficiência de salvaguardas sobre a forma como os fundos serão utilizados, receando também que não seja dada ênfase suficiente à utilização dos fundos para apoiar o regresso dos civis aos seus distritos de origem.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Representante de uma organização da sociedade civil, Maputo, fevereiro de 2021.Hide Footnote

C. Planos de intervenção regionais

À medida que a crise de Cabo Delgado se agravou, os países vizinhos se esforçaram para se envolver mais. Os Estados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão interessados em destacar forças no terreno, receosos de que a insegurança possa alastrar a norte para a Tanzânia e a sul para as regiões centrais de Moçambique que fazem fronteira com Estados da África Austral. Porém, tem sido difícil chegar a um acordo. A crítica sugere que o presidente moçambicano, atual presidente da SADC, resistiu à intervenção regional porque não quer deixar Cabo Delgado e a sua economia política ilícita entregues a olhares curiosos.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Ativista moçambicano, Maputo, fevereiro de 2021. Ver também R.W. Johnson, “A Mozambican mystery story”, Politicsweb, 17 de maio de 2021.Hide Footnote Os apoiantes do presidente rejeitam estas opiniões, alegando tratar-se de afirmações sem fundamento e acrescentam que ele tem sido cauteloso apenas porque tenta garantir que qualquer intervenção estrangeira seja cuidadosamente ponderada e que Moçambique mantenha o controlo sobre a mesma.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Membro da Frelimo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

O caminho até este ponto tem sido tortuoso. As consultas iniciais da SADC em 2020 surtiram poucos efeitos. A reunião de 19 de maio de 2020 do Órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC (também conhecido como Troika do Órgão), realizada em Harare, concluiu-se com um comunicado declarando que o bloco estava empenhado em combater os “terroristas” em Moçambique, sem mais pormenores.[fn]“Communiqué of the Extraordinary Organ Troika plus Republic of Mozambique Summit of Heads of State and Government”, Harare, 19 de maio de 2020. A Troika do Órgão é composto por três Estados-Membros da SADC e inclui os presidentes “cessante” e “ingressante”. A presidência é rotativa na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, convocada anualmente em agosto.Hide Footnote Dois dias mais tarde, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, declarou que Pretória estava “em negociações” com Maputo para prestar assistência, embora pouco ou nada tenha sido acordado.[fn]“Mozambique in talks with South Africa to help fight insurgency”, Bloomberg, 23 de maio de 2020.Hide Footnote Uma reunião dos comités da Troika do Órgão em junho deu origem a compromissos por parte dos países da SADC a destacar, mas sem a luz verde de Moçambique.

No final de 2020, os Estados-Membros da SADC ficaram cada vez mais impacientes com a hesitação de Maputo, mas as discussões ainda não produziram qualquer resultado.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Diplomata sul-africano, Joanesburgo, março de 2021.Hide Footnote Numa Cimeira da Troika de dois dias em Gaborone, Botsuana, no final de novembro, na qual participaram presidentes regionais (excepto Nyusi, que foi representado pelo seu ministro da Defesa, Jaime Neto), o bloco emitiu um comunicado declarando que tinha “dirigido” uma resposta regional para a crise em Moçambique, embora não impusesse qualquer calendário.[fn]“Communiqué of the Extraordinary Organ Troika Summit Plus Force Intervention Brigade – Troop Contributing Countries, the Democratic Republic of Congo and the Republic of Mozambique”, 27 de novembro de 2020.Hide Footnote Os líderes da Troika (Botsuana, Zimbabué e África do Sul) pressionaram por uma reunião de seguimento a 14 de dezembro, organizada por Nyusi. Contudo, as conversações sobre uma intervenção regional foram interrompidas e uma decisão relativamente ao auxílio da SADC foi adiada para uma cimeira dedicada a Cabo Delgado, agendada para 14 de janeiro.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Diplomatas, Maputo, fevereiro-março de 2021.Hide Footnote A cimeira foi posteriormente adiada, manifestamente devido a um surto de COVID-19 na região. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique declarou a 12 de fevereiro que uma cimeira da SADC poderia reunir-se em maio ou junho.

O ataque a Palma aumentou a pressão sobre Nyusi. Após o ataque, e na sua qualidade de presidente da SADC, Nyusi cedeu e convocou para 8 de abril uma reunião extraordinária da “Dupla Troika” da SADC, na qual a coligação política se comprometeu a enviar uma equipa técnica de Estados vizinhos a Maputo para avaliar qual poderia ser o papel regional na luta contra o al-Shabab.[fn]“Communiqué of the Extraordinary Double Troika Summit of Heads of State and Government of the Southern African Development Community”, 8 de abril de 2021. Os países representados pelos seus chefes de Estado foram a África do Sul, Zimbabué, Botsuana e Malawi. A Tanzânia enviou o presidente de Zanzibar para substituir a presidente Samia Suluhu Hassan.Hide Footnote Na véspera da reunião, Nyusi declarou que Moçambique iria liderar qualquer operação militar envolvendo a SADC. “Aqueles que chegam do estrangeiro não vão substituir-nos. Eles vão apoiar-nos”, disse Nyusi num programa transmitido pela televisão estatal. “É uma questão de soberania”.[fn]“Mozambique seeks targeted foreign support to help tackle insurgency – president”, Reuters, 7 de abril de 2021.Hide Footnote Em declarações conclusórias publicadas no dia seguinte, declarou que Moçambique estaria pronto a agir “de forma coordenada e com uma estrutura de apoio e ações regionais específicas para enfrentar a ameaça do terrorismo”.[fn]“Closing remarks by his Excellency Filipe Jacinto Nyusi, President of the Republic of Mozambique and Chairperson of SADC at the Extraordinary SADC Double Troika Summit”, disponível na página do Facebook da República do Botsuana. Nyusi começou a usar o termo “extremistas violentos” para descrever o al-Shabab, o que fontes próximas dizem ser uma indicação de que está disposto a encarar os combatentes do al-Shabab não tanto como jihadistas mas como protagonistas violentos genéricos, cujas reivindicações podem ser tratadas. Entrevista realizada pelo Crisis Group, conselheiro de Nyusi, maio de 2021.Hide Footnote O Ministério da Informação do Zimbabué publicou um tweet dizendo que a SADC concordou que uma força “deveria ser ressuscitada e capacitada imediatamente para poder intervir”.[fn]Tweet do Ministério da Informação, Publicidade e Radiodifusão do Zimbabué, @InfoMinZW, 14:17, 8 de abril de 2021.Hide Footnote

Nyusi ainda parece hesitar, preocupado com a impossibilidade de controlar uma tal força, caso venha a ser empregue.[fn]Entrevistas telefónicas realizadas pelo Crisis Group, Fonte militar de membro da SADC, diplomata regional, abril de 2021. “As suas palavras sobre soberania destinavam-se na realidade a apaziguar a sua audiência interna”, afirmou um alto funcionário militar sul-africano. Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, 19 de abril de 2021.Hide Footnote Um relatório vazado de uma equipa técnica da SADC, que recomendava o destacamento de uma força conjunta de 3,000 elementos em unidades terrestres, marítimas e aéreas já foi rejeitado pelos dirigentes moçambicanos, tendo alguns deles também considerado que a fuga de informação era uma forma de pressionar Maputo a aceitar um destacamento dessa envergadura.[fn]“Report of the Double Troika Plus Angola Technical Assessment Mission to the Republic of Mozam­bique on the Assessment of the Security Situation in Cabo Delgado and Required Regional Support”. Documento sem data, analisado e verificado pelo Crisis Group.Hide Footnote A cimeira seguinte da SADC do Órgão de Política, Defesa e Segurança, que devia ocorrer a 28 de abril, foi adiada, tendo-se o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, dedicado a assunto interno urgente e o presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, sido impedido devido a uma restrição de quarentena decorrente da COVID-19.[fn]Comunicado de imprensa, Gabinete do Presidente do Botsuana, 28 de abril de 2021. Ramaphosa participou na Comissão de Inquérito do Zondo.Hide Footnote

Entretanto, Nyusi começou a receber conselhos do presidente do Ruanda, Paul Kagame, sobre a forma de gerir a resposta militar ao al-Shabab. No mesmo dia em que a reunião da SADC foi adiada, Nyusi voou para Kigali para se encontrar com Kagame e oficiais de segurança ruandeses no intuito de discutir uma possível cooperação em matéria de segurança. Uma equipa de avaliação militar ruandesa deu seguimento, com uma visita a Cabo Delgado.[fn]Ver “Mozambique: Nyusi flew to Rwanda for talks with Kagame; fight against terrorism at the top of the agenda – Watch”, Club of Mozambique, 29 de abril de 2021. Oficiais militares ruandeses foram vistos em Pemba em meados de maio de 2021; entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, Diplomata e testemunha ocular, maio de 2021. Outros diplomatas creem que a iniciativa do encontro com Kagame é um sinal dado por Nyusi à SADC de que tem outras opções preparadas. Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, maio de 2021.Hide Footnote Fontes diplomáticas e de segurança dizem que as discussões entre ambas as partes estão centradas no possível destacamento de um pequeno contingente de forças ruandesas, que poderiam apoiar as forças de segurança moçambicanas em operações de contrainsurgência.[fn]Entrevistas telefónicas realizadas pelo Crisis Group, Fonte de segurança e diplomata, maio de 2021.Hide Footnote Entretanto, uma reunião de seguimento da SADC, a 27 de maio, mais uma vez, não levou a nenhum acordo concreto.[fn]“SADC decides on another summit as it holds off on military response to Mozambique,” Defence
Web, 28 de maio de 2021.Hide Footnote

D. Cooperação com a Tanzânia no domínio da segurança

Desde as operações de repressão em Kibiti, a Tanzânia tem estado de alerta em relação a um recrudescimento de violência no seu próprio território. As autoridades tanzanianas adotaram uma abordagem restritiva ao policiamento das fronteiras, temendo que os militantes baseados em Moçambique atravessassem à vontade e preparassem novos ataques às forças tanzanianas. A ONU criticou a política da Tanzânia de bloquear a entrada de civis fugindo de Cabo Delgado ou de os repelir para a província.[fn]Ver também “U.N. warns Tanzania not to reject people fleeing Mozambique violence”, Reuters, 6 de abril de 2021; e “UNHCR appeals for Mozambicans fleeing violence to be given access to asylum in Tanzania”, Reliefweb, 18 de maio de 2021.Hide Footnote A proibição das exportações transfronteiriças de alimentos para Cabo Delgado em fevereiro provocou o aumento dos preços dos alimentos e mais sofrimento humano em Palma.[fn]Ver “Cabo Ligado Monthly: February 2021”.Hide Footnote

As relações bilaterais entre Moçambique e a Tanzânia são cordiais, mas por vezes tensas. Em janeiro de 2021 Nyusi, Bernardino e Mussa viajaram para a Tanzânia, ocasionando o estreitamento formal da cooperação policial e dos serviços de inteligência entre os dois países vizinhos, bem como a extradição de centenas de suspeitos da Tanzânia para Moçambique.[fn]Ver “Mozambique, Tanzania join forces to tackle Cabo Delgado violence”, Al Jazeera, 23 de novembro de 2020. “Tanzania, Mozambique sign MoU in curbing terrorism, drugs trafficking”, Club of Mozambique, 16 de janeiro de 2018. O Embaixador na Tanzânia é um antigo chefe adjunto de operações do Serviço de Informações e Segurança do Estado.Hide Footnote No entanto, alguns responsáveis moçambicanos queixam-se em privado de que a cooperação é afetada pela tolerância dos serviços de segurança tanzanianos em relação aos contrabandistas e traficantes, que por sua vez estão ligados ao al-Shabab moçambicano e que, alegadamente, recebem proteção de poderosas figuras políticas e de segurança na Tanzânia.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Membro do governo moçambicano, figura proeminente do CISLAMO, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Os responsáveis moçambicanos dizem esperar uma melhor cooperação por parte das autoridades tanzanianas sob a nova presidência de Samia Suluhu Hassan.[fn]Entrevista telefónica realizada pelo Crisis Group, dirigente moçambicano, maio de 2021.Hide Footnote

VII. Conter a insurgência

O ataque a Palma parece ter focado as atenções em Maputo e mais além: inverter a corrente em Cabo Delgado é urgente, para que a crise humanitária não continue a agravar-se e a insurgência represente uma ameaça mais ampla à estabilidade nacional e regional. O governo de Moçambique tem uma série de propostas sobre a mesa, incluindo a opção de convidar forças externas a providenciar uma segurança adicional. Contudo, precisa de agir de forma ponderada, de modo que as operações de segurança sejam complementadas por esforços destinados a responder às queixas locais, a fim de evitar aquilo que, adverte o próprio Nyusi, caso contrário, se poderia tornar numa “salada de intervenções” ineficaz e sem foco.[fn]Revisão pelo Crisis Group da tradução inglesa do discurso de Nyusi sobre o estado da Nação, de dezembro de 2020.Hide Footnote

A. Uma resposta de segurança urgente, mas ponderada

A intuição de Maputo de reconstruir o exército é sensata, mas é uma tarefa que vai levar tempo. Entretanto, o país, já sob pressão financeira devido ao escândalo da sua dívida e, por isso, suscetível de ter de depender de financiamento externo para melhorar as suas forças, terá de enfrentar limitações na forma como combater um inimigo que se recupera com maior agressividade cada vez que se encontra pressionado.

Alguma assistência militar dos governos ocidentais e da UE está a caminho, mas de forma limitada. Embora estes parceiros possam estar prontos a prestar auxílio a Moçambique sob a forma de treino militar, até à data, abstiveram-se de dotar as forças de segurança do país de armas, temendo as alegações de violações dos direitos humanos associadas aos serviços de segurança e desejosos de ver primeiro as FADM dar provas de uma maior disciplina.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Diplomata europeu, Maputo, fevereiro de 2021.Hide Footnote Moçambique encontra-se assim numa posição difícil. Sem forças de segurança capazes, Maputo lutará para estabilizar Cabo Delgado e poderá ver o al-Shabab planear mais ataques e inclusive, alastrar às províncias vizinhas ou à Tanzânia.

Por conseguinte, uma intervenção militar externa é necessária, mas deve ser ponderada. Diplomatas, peritos militares e autoridades moçambicanas concordam que uma força da SADC de 3,000 soldados pode ser uma proposta irrealista. Os doadores receiam que o custo de uma força deste tipo seja proibitivo, dado que as forças dos Estados-Membros da SADC têm as suas próprias limitações em capacidades e logística. Além disso, manifestam dúvidas quanto à falta de uma estratégia clara para fundamentar a proposta relativa a esse grande número de homens; alguns pensam que isso pode ser apenas uma forma de alguns Estados-Membros da SADC utilizarem a crise de Moçambique para justificar recursos internacionais para as suas próprias forças armadas.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Diplomata que aconselha o governo de Moçambique na sua estratégia antiterrorista, Funcionário do governo moçambicano e perito militar, maio de 2021.Hide Footnote

A intervenção da SADC na RDC já serve como advertência. As forças dos Estados-Membros destacadas como tropas de intervenção ao abrigo dos capacetes azuis da ONU na RDC lutam há anos para acabar com o ADF nesse país, sendo as suas operações muitas vezes comprometidas pela má cooperação com as autoridades militares da RDC. Entretanto, o ADF continua os seus ataques brutais contra a população civil.[fn]Briefing África do Crisis Group N°148, A New Approach for the UN to Stabilise the DR Congo, 4 de dezembro 2019.Hide Footnote Fontes da segurança e do governo moçambicano receiam que as tropas estrangeiras, com um conhecimento limitado do meio local, venham a ter dificuldades semelhantes na luta contra o al-Shabab. Se ficarem atoladas num conflito prolongado, poderão atrair mais combatentes estrangeiros ansiosos por enfrentar as forças internacionais e transformar a província num campo de batalha, colocando as forças apoiadas pelo Ocidente em confronto com os jihadistas transnacionais que procuram abrir uma nova fronteira. Muitos peritos em segurança e alguns no governo mostram-se de qualquer forma céticos quanto à possibilidade de erradicar o al-Shabab. Acreditam que um objetivo mais realista seria travar a expansão dos militantes, propondo aos seus combatentes incentivos à desmobilização.[fn]“Nunca os derrotaremos”, comentou um conselheiro do Ministério da Defesa. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Maputo, março de 2021. Muitos peritos em segurança consultados pelo Crisis Group expressaram opiniões semelhantes em entrevistas conduzidas entre dezembro de 2020 e março de 2021.Hide Footnote

Em vez de aceitar uma força regional muito pesada, com o risco de atolamento, Moçambique poderia aproveitar melhor a presença de conselheiros militares, as capacidades de inteligência e o apoio limitado, mas eficaz dos seus parceiros regionais e internacionais em matéria de combate. Tal assistência deveria ser empregue para apoiar os comandos e fuzileiros moçambicanos de elite que já estão a ser treinados por parceiros internacionais para dirigirem operações das FADM contra o al-Shabab. Os doadores deveriam poder fornecer uma quantidade limitada de equipamentos a essas unidades, com menos receio, dada a formação especializada que recebem. Todas as partes contribuidoras deveriam acordar que essas forças moçambicanas irão dirigir as operações contra o al-Shabab. Os acordos de apoio externo ao combate devem ser limitados temporalmente, de modo a permitir flexibilidade no ajustamento de qualquer mandato ou na redistribuição de responsabilidades.

As operações devem ser orientadas de modo a impedir a expansão dos militantes e apertar o cerco ao al-Shabab, para que os seus combatentes comecem a considerar abandonar o grupo. Entretanto, as unidades regulares das FADM e a polícia, incluindo a UIR, poderiam manter a segurança dos centros populacionais e tranquilizar os civis para que possam regressar aos seus distritos.[fn]A Tanzânia, a África do Sul e Moçambique poderiam revitalizar o acordo marítimo trilateral que assinaram em 2012 para alcançarem esse objetivo. Ver “Minister Sisulu signs Memorandum of Under­standing on Maritime Security Cooperation with Tanzania and Mozambique”, comunicado de imprensa, Governo da África do Sul, 7 de fevereiro de 2012.Hide Footnote

Organizar a luta desta forma permite alcançar três objetivos. Em primeiro lugar, operações direcionadas não deixariam aos militantes as rédeas soltas para planear mais ataques de envergadura. Em segundo lugar, enquanto as operações prosseguem, Maputo poderá concentrar-se na melhoria das capacidades mais amplas das FADM e da polícia, na medida em que estas recebem formação a longo prazo. Para preparar o terreno, Maputo deveria também realizar uma auditoria completa da base logística e das estruturas organizacionais das suas forças militares e policiais. Uma auditoria permitiria aos parceiros de Moçambique avaliar que tipo de assistência deveriam prestar a longo prazo – desde atualizar sistemas de comando e controlo até melhorar o controle sobre gerenciamento e manutenção de estoques – de modo a ajudar a reformar e a reconstruir as FADM e a polícia. Em terceiro lugar, ao evitar um destacamento externo pesado, suscetível de transformar o conflito num autêntico atoleiro, as autoridades terão também espaço para utilizar o mecanismo de diálogo no sentido de incentivar os combatentes do al-Shabab a se desmobilizar.

B. Desenvolvimento, diálogo e desmobilização

Sabendo que uma solução militar por si só não será suficiente para conter a insurgência, os responsáveis do governo também estão empenhados em recorrer a iniciativas de desenvolvimento como meio de acalmar a opinião pública, persuadir os militantes a abandonarem o al-Shabab e assegurar que não recaiam na militância, caso abandonem o grupo devido a pressões militares. Naturalmente, os militantes poderão não ser recetivos a tal proposta se estiverem ideologicamente sob o domínio da jihad, ou se sentirem que a sua carreira no seio do al-Shabab é uma melhor aposta.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Fonte de informação em contacto com os militantes, Pemba, fevereiro de 2021. Ver também “Caracterização e organização social dos Machababos”, op. cit., para descrições das ideologias jihadistas que circulam nos campos do al-Shabab, em particular entre os tanzanianos.Hide Footnote Dirigentes também receiam não ter nada a oferecer aos líderes tanzanianos de linha dura do grupo que não fazem parte da estrutura política de Cabo Delgado e que alguns militantes moçambicanos possam agora ser jihadistas convictos.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Funcionário do Ministério do Interior moçambicano, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Ainda assim, tanto eles como os líderes comunitários creem ser possível apelar aos interesses da grande maioria dos militantes moçambicanos, que podem muito bem considerar a opção de desertar definitivamente se o Estado puder demonstrar que está empenhado em responder às suas reclamações e em mantê-los empregados mediante remuneração.[fn]Ibid. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Alto responsável da sociedade civil em contacto com antigos desertores do al-Shabab, Pemba, março de 2021.Hide Footnote

Ainda que deixando de lado a questão de saber se os militantes estarão abertos a tal abordagem, colocam-se outros desafios no que se refere à utilização da ajuda desta forma. Dados os laços de parentesco entre os militantes e as suas comunidades de origem, os oficiais do governo acreditam que podem utilizar fundos de desenvolvimento para reconstruir a confiança com os habitantes locais e alcançar, através das comunidades, os combatentes do al-Shabab para persuadi-los a desertar.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Funcionário da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, Pemba, fevereiro de 2021; Funcionário do Ministério do Interior, Maputo, março de 2021; Alto responsável da sociedade civil, Pemba, fevereiro de 2021. Fonte de inteligência que monitora as comunicações do al-Shabab, maio de 2021.Hide Footnote Os ativistas locais e o pessoal da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte advertem, todavia, que a menos que a ajuda seja encaminhada para as comunidades através de uma série de consultas com as populações locais, a mesma poderá exacerbar as tensões locais, tal como os doadores descobriram no Sahel.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, ativista moçambicano da governação e campanha anti-corrupção, Maputo, fevereiro de 2021; Jovem ativista em Cabo Delgado, Pemba, fevereiro de 2021; Assessor sênior da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, Pemba, fevereiro de 2021. Ver também o Relatório África do Crisis Group N°299, A Course Correction for the Sahel Stabilisation Strategy, 1 de fevereiro de 2021.Hide Footnote Além disso, a menos que as despesas de desenvolvimento sejam todas contabilizadas, estas podem alimentar a perceção de que as autoridades não estão a responder diretamente às preocupações das populações locais e que os fundos estão a ser desviados indevidamente.[fn]Entrevistas realizadas pelo Crisis Group, Ativista moçambicano da governação e campanha anti-corrupção, Maputo, fevereiro de 2021; jovem ativista em Cabo Delgado, Pemba, fevereiro de 2021; Assessor sênior da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte, Pemba, fevereiro de 2021.Hide Footnote

Várias autoridades governamentais de diversos ministérios e gabinetes provinciais já estão encarregados de consultar as populações locais, mas as autoridades devem pedir que este diálogo tenha lugar através da Agência, que deve identificar líderes locais capazes de ganhar a confiança das comunidades e coordenar iniciativas para evitar duplicações. Nyusi declarou, já em 2019, que estaria disposto a encetar o diálogo com os militantes.[fn]Ver “Dialogue with terrorists a quandary to Mozambique government”, CAJ News Africa, 26 de setembro de 2019. Oficiais do governo dizem que Nyusi ainda está aberto ao diálogo. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Conselheiro da presidência, Maputo, março de 2021.Hide Footnote A Agência tem assim um papel a desempenhar para dar o pontapé de saída deste processo e trabalhar com a população local e com os desertores para encontrar formas de comunicar com os militantes e explicar-lhes o que podem ganhar ao sair do al-Shabab. Além disso, o governo poderia ainda trabalhar com outros líderes e figuras de influência da comunidade para manter o diálogo aberto.

Para complementar o trabalho da Agência na instauração da confiança com a população e a sociedade civil, são necessárias outras medidas. Em primeiro lugar, o governo e os doadores devem canalizar os recursos equitativamente entre as diferentes comunidades de Cabo Delgado, para evitar exacerbar as tensões entre os Makonde, os Mwani e os Makua. Em segundo lugar, a Agência deveria envolver representantes de grupos da oposição, incluindo a Renamo, que beneficia de um grande apoio entre certos círculos eleitorais de Cabo Delgado, tais como o Mwani de Mocímboa da Praia. Ao fazê-lo, demonstraria que conta com o apoio de todo o sistema político e conferiria ao processo uma legitimidade mais ampla em todo o espectro público. Em terceiro lugar, o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, com a ajuda da ONU, deveria publicar relatórios trimestrais atualizados sobre a forma como o governo emprega a ajuda do Banco Mundial e quem são os respetivos beneficiários.

Se for possível incitar os combatentes do al-Shabab a desmobilizar, também deverá haver uma forma segura de sair do movimento. O governo deveria esforçar-se por desenvolver um corredor de saída para a rendição, aproveitando, por exemplo, a experiência da Nigéria, que estabeleceu um processo de receção de desertores, fornecendo-lhes formação de subsistência e reintegrando-os na sociedade, embora haja muito trabalho a fazer para melhorar o sistema, nomeadamente acabar com os abusos cometidos contra os desertores por vários agentes de segurança.[fn]Briefing África do Crisis Group N°170, An Exit from Boko Haram? Assessing Nigeria’s Operation Safe Corridor, 19 de março de 2021. O Ministro do Interior Amade Miquidade declarou: “gostaríamos de ter ajuda para construir um conceito deste tipo para a desmobilização e a reintegração”. Entrevista realizada pelo Crisis Group, Maputo, março de 2021.Hide Footnote Maputo pode também querer ponderar que papel específico em matéria de segurança poderia atribuir aos desertores militantes, inclusive na própria cidade portuária de Mocímboa da Praia.

Nyusi já declarou que apoiaria uma política de amnistia aos combatentes moçambicanos do al-Shabab. “Estamos prontos a recebê-los e a reintegrá-los na sociedade”, declarou no início de abril.[fn]“Mozambique’s president says Palma rid of terrorists”, Agência Anadolu, 8 de abril de 2021.Hide Footnote Para que esta proposta seja aceitável pelo público, o governo deveria também aumentar o seu apoio à Procuradoria-Geral para processar os chefes do al-Shabab que forem colocados sob custódia militar, de modo a demonstrar que também se faz justiça.

C. Reduzir as restrições à ajuda humanitária

As autoridades moçambicanas adotaram uma abordagem cautelosa em relação à ajuda humanitária. Embora não exista uma política oficial no sentido de bloquear a ajuda, as agências humanitárias têm constantemente relatado que as autoridades atrasam as suas operações, por exemplo, protelando os vistos dos trabalhadores. Alguns dirigentes moçambicanos afirmam que a razão dessa interferência é o facto de os serviços de inteligência nacionais continuarem preocupados com a possibilidade de infiltração de militantes nos campos das agências humanitárias para se alimentarem, ou que trabalhadores humanitários possam acabar por negociar o acesso com militantes suscetíveis de exigir pagamentos ou mesmo de desviar a ajuda humanitária.[fn]Entrevista realizada pelo Crisis Group, Membro do governo, Maputo, março de 2021.Hide Footnote

No entanto, a intensificação da assistência humanitária em vários distritos, para além das eventuais melhorias da segurança a nível local, será fundamental para convencer a população a regressar aos distritos despovoados, desempenhando assim um papel na recuperação das suas comunidades. O governo deveria colaborar com o grupo de trabalho diplomático que foi criado para facilitar a ajuda internacional a Moçambique na sua luta para conter a COVID-19, e que também intervém noutras questões prioritárias, de modo a destravar os atrasos burocráticos com que as agências de ajuda internacional se deparam e dessa forma, aumentar as entregas de ajuda às populações carenciadas e preparar o terreno para novas intervenções na sequência de operações militares.[fn]O grupo de trabalho inclui representantes do Reino Unido, EUA, Canadá, Irlanda, Países Baixos e Portugal, bem como da ONU, da UE e de países da SADC como a África do Sul, o Botsuana e o Zimbabué.Hide Footnote

D. Cooperação internacional em matéria de aplicação da lei

Enquanto o al-Shabab continua a ser predominantemente um assunto moçambicano, os governos regionais da África Oriental e Austral também trabalham arduamente para impedir qualquer tentativa por parte de elementos estrangeiros ao continente e de outras partes do mundo de fomentar a violência em Cabo Delgado. Embora os laços e a influência do ISIS no al-Shabab em Moçambique pareçam bastante limitados, Maputo e os seus aliados ainda temem que o movimento global se possa juntar às várias redes criminosas e jihadistas que operam na região para canalizar para Moçambique mais instrutores, fundos, armas, drones e talvez mesmo componentes de explosivos improvisados.

Para além das relações bilaterais, os países da África Oriental e Austral contam com várias instituições de cooperação em matéria de inteligência e aplicação da lei: o Comité de Serviços de Inteligência e Segurança de África da União Africana, a Interpol e as unidades de inteligência financeira dos governos que trabalham com o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral. Esta cooperação poderia ser reforçada.

Em primeiro lugar, os doadores podem facilitar o fluxo de informação criando oportunidades, formais e informais, para que os investigadores financeiros, os funcionários dos serviços de inteligência e de aplicação da lei e os procuradores da África Oriental e Austral possam trocar informações. Tais reuniões poderiam ser financiadas por parceiros externos, incluindo, entre outros, o Departamento Federal de Investigação (FBI) e o Departamento de Justiça dos EUA, que organizam frequentemente mesas-redondas sobre a luta contra o terrorismo na região.

Em segundo lugar, estes países deveriam recorrer à ajuda da SADC e do bloco regional do Corno de África, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, para desenvolverem uma plataforma na qual se pudessem reunir sob várias modalidades, em função das circunstâncias, para partilharem informações e planearem operações de aplicação da lei que visem indivíduos pertinentes e fluxos financeiros ligados à insurgência. As organizações regionais deveriam dar especial ênfase à interrupção do apoio transnacional às redes que apoiam o al-Shabab em Moçambique e às redes tanzanianas ligadas ao conflito em Cabo Delgado.

VIII. Conclusão

Embora as manchetes dos jornais internacionais se tenham centrado ultimamente nas ligações entre os militantes de Cabo Delgado e o ISIS, os verdadeiros motores do conflito têm mais a ver com queixas locais e com a incapacidade do Estado de gerir uma ameaça à segurança, que se transforma em bola de neve. Ansiosos por ajudar, os parceiros externos de Moçambique precisam de ser cautelosos, pois caso contrário, correm o risco de piorar a situação. Operações antiterroristas apoiadas por países estrangeiros sem um plano para resolver as tensões locais na sua origem poderiam simplesmente exacerbar o sofrimento humano, a pobreza e o ressentimento que muitos locais sentem em relação ao Estado. Uma abordagem mais judiciosa para Moçambique e os seus parceiros combinaria operações militares com esforços para solucionar as raízes locais do conflito, reforçando a capacidade do país em lidar com os seus próprios problemas de segurança, empenhando-se mais para conquistar as comunidades de origem dos militantes moçambicanos e intensificando os esforços de policiamento contra os jihadistas e criminosos transnacionais suscetíveis de procurar explorar a crise.

Maputo/Nairobi/Bruxelas, 11 de junho de 2021

Apêndice A: Mapa de Moçambique

Apêndice B: Cronograma do conflito em Cabo Delgado

5 de outubro de 2017
Grupo de 30 combatentes invade a cidade de Mocímboa da Praia num primeiro ataque violento

8 de outubro de 2017
Forças de segurança conseguem retomar a cidade

Dezembro de 2017
Forças de segurança atacam al-Shabab em Mitumbate, no distrito de Mocímboa da Praia

27 de maio de 2018
Grupo decapita pelo menos dez pessoas num ataque à cidade de Olumbi, no distrito de Palma

5 de junho de 2018
Militantes incendeiam casas e matam civis durante um ataque no distrito de Macomia

Julho de 2018
Ataques a posições das forças de segurança nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma

21 de fevereiro de 2019
Ataques a comboios da Anadarko no distrito de Palma preocupam a indústria do gás

2 de abril de 2019
Combatentes atacam uma base militar no distrito de Mocímboa da Praia

Finais de abril de 2019
O ciclone Kenneth atinge a província de Cabo Delgado

3 de junho de 2019
Combatentes do al-Shabab derrotam uma operação de segurança no distrito de Mocímboa da Praia

4 de junho de 2019
ISIS declara que os combatentes do al-Shabab são “soldados do califado”

13 de junho de 2019
Forças de segurança e militantes enfrentam-se no interior do distrito de Nangade

20-24 de agosto de 2019
Presidente Filipe Nyusi visita a Rússia

23 de setembro de 2019
Combatentes matam dez pessoas em Mbau, no distrito de Mocímboa da Praia

Outubro de 2019
Mercenários da Wagner, da Rússia, participam na operação de luta contra a insurgência

Meados de novembro de 2019
Primeiro ataque dos militantes al-Shabab no território da Tanzânia, na aldeia de Ngongo

23 de janeiro de 2020
Ataque do al-Shabab a Mbau, reivindicado pelo ISIS, mata mais de vinte soldados

29 de janeiro de 2020
Incursão dos militantes na cidade de Bilibiza, no distrito de Quissanga

23 de março de 2020
Combatentes invadem uma base militar na cidade de Mocímboa da Praia e hasteiam a bandeira do ISIS

25 de março de 2020
Combatentes atacam a cidade de Quissanga, decapitando a estátua de Eduardo Mondlane

Inicio de abril de 2020
Mercenários da Dyck repelem o ataque dos militantes à cidade de Muidumbe

19 de maio de 2020
SADC alega estar empenhada na luta contra os “terroristas” sem adiantar mais pormenores

21 de maio de 2020
África do Sul afirma estar “em negociações” para apoiar Moçambique

28 de maio de 2020
Combatentes montam múltiplos ataques à cidade de Macomia

27 de junho de 2020
Militantes tentam tomar a cidade de Mocímboa da Praia

1 de julho de 2020
Forças do governo e mercenários da Dyck matam dezenas numa base dos militantes no distrito de Quissanga

5-15 de agosto de 2020
Militantes tomam a cidade de Mocímboa da Praia, expulsando militares e civis

17 de agosto de 2020
Presidente Filipe Nyusi assume a presidência da SADC

24 de agosto de 2020
Total anuncia acordo com o governo relativo à segurança do projeto de gás natural liquefeito (GNL)

14 de outubro de 2020
300 combatentes atravessam a fronteira e levam a cabo novo ataque no território tanzaniano 

11 de novembro de 2020
Secretário-geral da ONU condena o massacre de 50 pessoas no distrito de Muidumbe, após o qual os militantes tomaram Namacande, capital do distrito

27 de novembro de 2020
Filipe Nyusi falta à cimeira da Troika da SADC que aprova uma “resposta regional”

Dezembro de 2020
Vários ataques perto do projeto de GNL em Afungi

4 de janeiro de 2021
Total confirma a suspensão de suas operações e evacua seu pessoal não essencial

14 de janeiro de 2021
Cimeira da SADC é adiada para maio ou junho devido ao surto de COVID-19

10-11 de fevereiro de 2021
Ofensiva contra a base dos combatentes em Mbau perturba as operações do grupo

24 de março
Cerca de 120 militantes fortemente armados lançam ataque à cidade de Palma

27 de março
Total anuncia a suspensão de suas operações

29 de março
ISIS reivindica ataque a Palma; veracidade da reivindicação é mais tarde contestada

4 de abril de 2021
Governo alega ter retomado o controle de Palma

7-8 de abril de 2021
Reunião da SADC aprova uma equipa técnica para avaliar possível papel regional

26 de abril de 2021
Total declara “força maior” quanto ao projeto de GNL

27 de abril de 2021
Relatório da equipa técnica, que sugere a intervenção de 3,000 soldados regionais, é vazado

28 de abril de 2021
Reunião da SADC para discutir o relatório da equipa técnica é adiada

Maio de 2021
Forças do governo retomam Namacande

27 de maio de 2021
Mais uma reunião da SADC sem acordo

Apêndice C: Acesso e deslocação em Cabo Delgado

Apêndice D: Mortes reportadas em Cabo Delgado (janeiro de 2017-abril de 2021)

*Conforme registado pelo ACLED, 2,822 mortes foram decorrentes da violência política organizada, incluindo confrontos, explosões/violência remota e violência contra civis. Fonte: ACLED (Armed Conflict & Event Data Project), a 30 de abril de 2021. Nota: o número de mortes reportadas deve ser considerado indicativo e não definitivo.

Apêncice E: Mapa da violência política organizada em Cabo Delgado (2017-2020)

Nota: a violência política organizada inclui confrontos, explosões/violência remota e violência contra civis tal como definida no código do ACLED. Fonte: ACLED (Armed Conflict & Event Data Project), a 30 de abril de 2021.

Apêndice F: Violência contra civis em Cabo Delgado (2017-2021)

Nota: a violência visando os civis inclui violência contra civis, explosões/violência remota, motins, uso excessivo da força contra manifestantes com civis presentes. Exclui protestos pacíficos e protestos com intervenção, tal como definidos no código do ACLED. Fonte: ACLED (Armed Conflict & Event Data Project), a 30 de abril de 2021.

Apêndice G: Cronograma dos ataques reivindicados pelo ISIS (junho de 2019-março de 2021)

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