A resistência vitoriosa das autoridades bissau-guineen­ses à tentativa de golpe de Estado de 26 de Dezembro de 2011 é encorajadora. Se este episódio testemunha a dinâmica da estabilização que o país conheceu depois das agitações político-militares de 1 de Abril de 2010, esta nova estabilidade é o resultado de compromissos frágeis, incertos e muito ambíguos. Os verdadeiros desafios políticos, militares e judiciários estão ainda para vir. A morte do presidente Malam Bacai Sanhá no dia 9 de Janeiro de 2012 aumenta a incerteza. A competição inter- e intra-partidária apresenta riscos para os partidos políticos, que vão do comunitarismo à instrumentalização de facções do exército. No plano militar, a reforma do sector da segurança (RSS) está em suspenso. No plano judiciário, os assassinatos de 2009 continuam a suscitar rumores, acusações e ameaças. O reforço do regime do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior deve ainda originar evoluções positivas para todo o país. O compromisso internacional deve manter-se, resoluto, exigente e crítico. Angola deve fazer um esforço muito especial no âmbito da comunicação, transparência e coordenação com os outros intervenientes internacionais.

A seguir a 1 de Abril de 2010, data em que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Zamora Induta foi derrubado pelo seu adjunto António Injai, e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior foi detido durante um breve período, foram estabelecidos compromissos entre facções políticas e militares dominantes. A dependência do país em relação à assistência internacional, sentida por todos os guineenses, e a reacção firme da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, colocaram outros segmentos da comunidade internacional e as autoridades políticas guineenses em posição de mediação em relação aos militares. As tensões entre o campo do presidente e o do primeiro-ministro, duas figuras do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram-se gradualmente acalmando.

As autoridades políticas validaram a tomada do controlo do exército pelos responsáveis dos acontecimentos de 1 de Abril, o general Injai e o almirante Bubo na Tchuto, durante muito tempo considerado como sendo o homem forte do tráfico de cocaína proveniente da América latina, tendo obtido em troca o seu reconhecimento do regime civil. A agitação militar de 26 de Dezembro de 2011, que foi objecto de diversas interpretações, levou no entanto à detenção de na Tchuto, sem que tenham sido apresentadas acusações contra ele. Nesta fase sensível, Angola mostrou ser um operador decisivo. Luanda destacou uma missão militar de cooperação relativamente robusta e concedeu um apoio material ao Estado guineense, tudo isto numa relativa opacidade.

Reformas do funcionamento do Estado, conjuntura económica favorável e apoio razoável dos doadores permitiram uma tímida melhoria da situação económica e um reforço apreciável das capacidades nos sectores da polícia e da justiça. Esta melhoria veio consolidar o compromisso entre políticos e militares e reforçar a legitimidade do poder civil. Tudo isto permitiu o relançamento do desenvolvimento, bem como avanços em alguns projectos de investimentos nos promissores recursos naturais do país.

Mas o mais importante está ainda para vir. Em primeiro lugar, o país enfrenta uma série de desafios delicados. O anunciado congresso do PAIGC, partido marcado por um forte faccionalismo, o desaparecimento do presidente Sanhá a provocar a organização de um escrutínio presidencial até Março de 2012, as legislativas previstas para o fim do ano de 2012, as eleições locais que se devem seguir, as primeiras da história pós-colonial do país, são ainda incertezas. Estes desafios seguir-se-ão provavelmente à consolidação da hegemonia do PAIGC em redor do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Isto coloca igualmente a questão do futuro da oposição política, que se encontra presa entre impotência e radicalização, marginalização e recurso militar. Esta situação difícil forçou uma parte da oposição a aproveitar os espectaculares assassinatos políticos de 2009, ainda não esclarecidos, para atacar o primeiro-ministro.

Coloca-se também a questão das reformas estruturais que devem tornar o Estado viável e capaz de impulsionar o desenvolvimento de todo o país, e em particular a RSS. Mas a incerteza continua a existir sobre o estado do exército: poderá ser realizada a desmobilização de 2500 militares conforme previsto? O poder civil, desempenhando as suas obrigações melhor do que anteriormente, terá conseguido assegurar a obediência do exército? A articulação, imposta pela comunidade internacional, entre a reforma do exército e a exoneração dos chefes militares mais controversos, poderá pôr em perigo o processo? A presença militar angolana e a possibilidade de uma intervenção internacional mais robusta terão verdadeiramente modificado a perspectiva dos chefes militares? Todas estas interrogações, combinadas com a inquietação suscitada pelo crescente poderio de Angola junto de determinados parceiros importantes, e em particular a Nigéria e o Senegal, retardam o apoio internacional à reforma, em particular a implementação dos fundos de pensões necessários, e enfraquecem a sua credibilidade.

A hegemonia que trabalham para construir o primeiro-ministro e o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas com o apoio angolano, deve romper sem ambiguidade com o narcotráfico e a impunidade, para dispor de uma verdadeira legitimidade, responder às aspirações da população civil e à preocupação da comunidade internacional, e tratar de maneira conveniente a história complexa das relações entre poderes civil e militar e a politização da etnicidade balanta. É necessária uma eficácia burocrática e contra-poderes credíveis e construtivos. Um trabalho a longo prazo sobre a formação, e um reforço das capacidades dos partidos políticos, são particularmente importantes. A atenção ao jogo político, à esfera militar e ao tráfico de droga não deve fazer esquecer as questões de mais longo prazo, como a governança, o controlo económico e a articulação entre a capital e o resto do país, problemas eminentemente políticos. Os intervenientes regionais e internacionais devem estar atentos e abertos mas igualmente fixar salvaguardas à concentração do poder político e económico.

Dakar/Bruxelas, 23 de Janeiro de 2012