Guiné-Bissau: Construindo um Verdadeiro Pacto de Estabilidade
Guiné-Bissau: Construindo um Verdadeiro Pacto de Estabilidade
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  1. Overview
Guinea-Bissau: Transition after the Coup
Guinea-Bissau: Transition after the Coup
Briefing 57 / Africa

Guiné-Bissau: Construindo um Verdadeiro Pacto de Estabilidade

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Resumo

As eleições legislativas de Novembro de 2008 representaram um teste importante para a Guiné-Bissau, que necessitava imperiosamente de reforçar o ímpeto da sua transição democrática. Ainda que a sua realização tenha estado em dúvida até ao último momento, estas acabaram por redundar num franco sucesso, que foi saudado tanto pela população quanto pelos observadores internacionais. Porém, este sucesso não é suficiente para assegurar a estabilidade governativa ou a prossecução das reformas de que o país tanto necessita. O abandono do pacto de estabilidade entre os partidos políticos e as diversas acusações de tentativas de golpe de estado ou de assassinato que precederam e se seguiram às eleições foram bem reveladores dos riscos que continuam a assolar este país. O novo Primeiro-ministro, que beneficia do apoio continuo da comunidade internacional, tem agora uma oportunidade para levar a cabo as reformas administrativas e políticas necessárias à construção do Estado, à estabilização da economia e ao combate ao narcotráfico. Para superar estes desafios, terá, no entanto, de fundar a sua atividade governativa no diálogo político com o Presidente Nino Vieira, com as forças armadas e com os rivais no seio do seu próprio partido – em suma, terá autenticamente de construir um novo pacto de estabilidade.

Embora o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o seu líder Carlos Gomes Júnior tenham assegurado uma maioria de dois terços na Assembléia Nacional, as divisões internas do seu próprio partido (no qual a influência de Nino Vieira – principal derrotado do escrutínio - continua a ser significativa) podem vir a paralisar a ação do governo, para além do mais ameaçada pelo espectro de uma intervenção militar na esfera política. O desmoronamento prematuro do pacto de estabilidade e do governo de unidade de Martinho Ndafa Cabi em Março de 2008 havia já sido resultado de uma aliança pontual entre o Chefe de Estado Nino Vieira e o Presidente do PAIGC Carlos Gomes Júnior. A sua profunda inimizade, bem como as prováveis modificações ao nível das alianças no seio do PAIGC, poderão muito bem reservar a mesma sorte ao novo Primeiro-ministro ainda antes das eleições presidenciais previstas para 2010.

As dúvidas em torno tanto da tentativa de golpe de estado instigada, segundo as autoridades, pelo Chefe do Estado-Maior da Marinha em Julho de 2008, quanto da tentativa de assassinato de Nino Vieira levada a cabo uma semana após as legislativas de Novembro, continuam a ser numerosas. Sejam quais forem as circunstâncias exatas, estes dois acontecimentos ilustram a fragilidade política do país e a instrumentalização de elementos das forças armadas no âmbito de tentativas de ajustes de contas entre personalidades políticas.

A população é a primeira a pagar o preço da instabilidade e do marasmo institucional e econômico que paralisam o país, ao mesmo tempo em que as classes políticas e militares se envolvem em querelas incessantes. Ao votarem tranquilamente e em massa, os guineenses manifestaram o seu desejo de ruptura face às práticas políticas que têm caracterizado o país desde a independência, através o seu apoio à candidatura de Carlos Gomes Júnior ao lugar de Primeiro-ministro. A sua imagem rompe claramente com a dos pesos-pesados da vida política que na sua maioria são os mesmos desde a independência.  Uma das suas características principais foi a sua eficácia na gestão dos assuntos do Estado em relação a sua anterior prestação no cargo, entre 2004 e 2005.

Para que prossigam as reformas institucionais iniciadas pelo governo anterior, o país necessita tanto de um Primeiro-ministro competente e reformista quanto de um verdadeiro acordo entre os diversos atores políticos quanto aos objetivos e prioridades do governo. Desde 2007, a Guiné-Bissau tem voltado a ser objeto do interesse da comunidade internacional, que a tinha em grande medida esquecida após a gestão ruinosa do Estado da Presidência de Kumba Yala (1999-2003). Este interesse será, no entanto, de curta duração se a instabilidade política continuar a atrasar a implementação do programa de reformas elaborado em conjunto com os parceiros internacionais.

Enquanto não forem levadas a cabo reformas institucionais que permitam corrigir as fraquezas estruturais das instituições do país e enquanto este continuar a funcionar como plataforma do narcotráfico, a Guiné-Bissau continuará vulnerável e vítima da instabilidade e da corrupção endêmica. Sair deste círculo vicioso exige um empenho firme em relação às reformas por parte de todos os atores políticos e militares – os quais devem tirar partido, caso ela se mantenha, da mão estendida dos doadores internacionais. Portanto, as seguintes medidas deveriam ser aplicadas:

  • O Primeiro-ministro Carlos Gomes Junior deveria dar prova da sua vontade de abertura frente a todos os atores políticos, fazendo do diálogo com o Presidente e as diversas facções do PAIGC, uma das prioridades do seu programa. Por sua vez, as chefias militares deveriam iniciar um diálogo semelhante com o governo, de modo a acelerar a implementação da reforma do setor da segurança. Entre as prioridades do governo, deveriam também ser implementada uma nova lei que possibilite a atualização dos cadernos eleitorais, a reforma da administração pública, a luta contra a corrupção e a estabilização macroeconômica do país, de modo a permitir o pagamento regular dos salários dos funcionários públicos. O governo deveria ainda promover um debate mais amplo no seio da sociedade sobre a oportunidade e as modalidades concretas da reconciliação nacional.
     
  • Os parceiros regionais e os países doadores deveriam incentivar os atores da classe política a participarem dos diálogos acima referidos e a prestarem o seu apoio às respectivas conclusões. O desbloqueamento dos fundos prometidos pelos países doadores e destinados à reforma do setor da segurança deveria ocorrer tão rapidamente quanto possível. Deveria ainda ser criado um sistema eficiente de coordenação das entidades doadoras que incluísse todos os parceiros internacionais envolvidos nesta reforma.
     
  • A Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas (CCP) deveria fazer o necessário para que a Guiné-Bissau se mantenha na agenda dos doadores internacionais, de modo que seja disponibilizada a ajuda técnica e financeira prometida no mais curto espaço de tempo, dando prioridade às reformas do setor da segurança e da administração pública, bem como ao combate ao narcotráfico. A CCP deveria também apoiar ativamente as iniciativas de diálogo entre o Primeiro-ministro, a classe política e as chefias militares.

Overview

The November 2008 legislative elections were an important test for Guinea-Bissau, whose transition to democratic rule badly needed impetus. It was uncertain whether they would take place until the last minute, but they were praised by both citizens and international observers. Still, that is not enough to guarantee either stability or movement on badly needed institutional reform. The collapse of the political parties’ stability pact before the elections and allegations of coup and assassination attempts afterwards illustrate the dangers. If he can be assured of continued donor support, the new prime minister has an opportunity to carry out the administrative and political measures needed to strengthen the state, stabilise the economy and fight drug trafficking. But he will need to ground his government’s work on political dialogue with President Vieira, the army and rivals within his own party to achieve a genuine stability pact.

The African Party for the Independence of Guinea and Cape Verde (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC) and its leader, Carlos Gomes Junior (the new prime minister), won a two-thirds majority in the National Assembly, but there are serious fissures within the party, and President Nino Vieira – though the big loser in the vote – remains influential. The permanent threat of military intervention in politics adds to the risks of government paralysis. The collapse of the stability pact and the government of Martinho Ndafa Cabi in March 2008 was the result of a one-off alliance between Vieira and Gomes Junior, but they are bitter foes, and shifts in alliances within PAIGC could all too easily bring down the prime minister before the presidential elections anticipated in 2010.

The precise circumstances surrounding the attempted coup d’etat instigated, according to the authorities, by the head of the navy in July 2008 and the attempted assassination of Vieira one week after the elections are still unknown. At the least, the two events illustrate the country’s fragility and how politicians use factions within the military to settle scores.

Ordinary citizens are paying a high price for the economic and institutional stagnation that is paralysing the country while the political and military classes engage in their endless rows. They voted in large numbers and calmly, and the overwhelming support they gave Gomes Junior showed a desire to break with the malpractices that have characterised political life since independence. His profile contrasts markedly with those of the political heavyweights who traditionally have dominated affairs, and his effectiveness in an earlier stint as prime minister (2004-2005) is widely acknowledged.

As much as the country needs a competent prime minister to pursue the institutional reforms tentatively begun by the previous government, however, it also needs genuine consensus among political actors on objectives and priorities. Since 2007, it has benefited from heightened interest among donors, who had largely abandoned it after the disastrous mismanagement of the Kumba Yala presidency (1999-2003). But this interest will be short-lived if political instability continues to delay the implementation of the reform program drawn up with international partners.

Guinea-Bissau will be unstable and unable to cope with rampant corruption or change its status as a key drugs transiting country as long as its institutions remain structurally feeble. Firm commitment is needed from all political and military actors to engage in a dialogue directed at supporting reforms and to seize, while it is still there, the outstretched hand of donors. The following steps are required:

  • The prime minister should initiate talks with the pres­i­dent and the various factions of the ruling party on his government’s priorities, with a view to pro­duc­ing a program to which all stakeholders commit. A similar dialogue needs to be opened with the mil­itary leadership on speeding up security sector reform. Priorities should include a revised electoral law, public administration reform, anti-corruption measures, macroeconomic stabilisation and consultation with civil society about national reconciliation.
     
  • Regional partners and donor countries should press all political actors to take part in the above dialogues and support their conclusions. Donors should release money promised for security sector reform as soon as possible and set up an effective mechanism to coordinate their efforts in that area.

The UN Peacebuilding Commission (PBC) should help keep promised donor aid (both financial and technical) flowing, in particular for security sector and administrative reforms and the fight against drug trafficking. It should also actively support efforts for dialogue between the prime minister and the various factions of the ruling party and the military.

 

Dakar/Brussels, 29 January 2009

Video / Africa

Guinea-Bissau: Transition after the Coup

On 12 April 2012 a military uprising ousted former prime minister Carlos Gomes Júnior just as he was about to compete in a run-off presidential election that he was poised to win. Gabriela Keseberg Dávalos, Crisis Group's Senior Communications Officer, and Vincent Foucher, West Africa Senior Analyst, were in Bissau to examine the current situation in the country, the reasons for the overthrow and the priorities of the new transitional government.

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Guinea-Bissau: Transition after the Coup

In this video, Crisis Group Senior Communications Officer Gabriela Keseberg Dávalos and West Africa Senior Analyst Vincent Foucher interview policy makers and civil society members in Bissau to examine the country’s current situation. CRISIS GROUP

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