As Nações Unidas devem devolver o controle da polícia local ao Timor-Leste o mais rápido possível. Um demorado processo, iniciado em maio, adotou uma abordagem burocrática para determinar se a polícia local está pronta para assumir seu papel. No entanto, a realidade no terreno mostra que a força policial timorense há muito tem operado sob seu próprio controle. Sem um plano acordado para reformar a polícia do país desde a crise de 2006, a ONU e o governo formam um time fraco quando se trata de desenvolvimento institucional. Uma transmissão mais lenta de controle pode deteriorar ainda mais as relações entre a terceira maior força policial da ONU e o governo do Timor-Leste, que tem se recusado a agir como um verdadeiro parceiro na implementação de reformas. A ONU possui um papel permanente a desempenhar prestando auxílio a operações policiais. Para que isso funcione, o governo precisa unir-se à missão da ONU e chegar a um acordo sobre como delinear a parceria entre ambos. Para que qualquer novo mandato seja um sucesso, eles devem aproveitar os meses restantes da resolução em vigor, que expira em fevereiro de 2010, para elaborar um esboço detalhado da futura cooperação com a polícia já sob comando local.

O Timor-Leste ainda precisa da ONU e diminuir o nível de controle não é o mesmo que partir de forma prematura. Na esfera doméstica, há apoio político para a permanência de um reduzido contingente policial, pelo menos até as eleições nacionais planejadas para 2012. Uma força internacional de considerável tamanho não pode mais atuar sem um claro consenso acerca do que deve ser feito. Qualquer novo mandato deve ser limitado, específico e aprovado. A ONU pode contribuir com forças para garantir a segurança e dar suporte à polícia timorense em áreas técnicas como investigações, processos judiciais e treinamento. Tais necessidades seriam melhor identificadas através de uma revisão exaustiva e independente do desempenho da polícia, combinada a contribuições bilaterais chave, como as oferecidas pela Austrália e Portugal. Em contrapartida, os timorenses deveriam reconhecer a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e prestação de contas. A ONU e suas agências devem continuar contribuindo para a criação dessas estruturas e, no interim, monitorar o respeito aos direitos humanos.

A ONU adotou uma abordagem tecnocrática com relação à reforma policial, tarefa extremamente política. Enviada ao Timor-Leste para restaurar a ordem depois de uma revolta em 2006, a polícia da ONU ajudou a manter a estabilidade no país, mas falhou ao tentar reformar o setor de segurança e aperfeiçoar os processos de supervisão. Essas forças não têm como objetivo promover tais mudanças de longo prazo e nunca receberam as ferramentas para isso. O alto comando da polícia timorense estava dividido e sob orientação equivocada; a ONU errou ao enfatizar o posicionamento de centenas de oficiais uniformizados em bases timorenses espalhadas pelo país A decisão negligenciou o papel exercido pela liderança civil durante a crise de 2006 e a necessidade de reestruturar o ministério encarregado de fiscalizar a polícia, parte de uma solução duradour. O desencontro entre pessoal e postos de trabalho, a baixa rotatividade, assim como a falta de familiaridade com as condições e idiomas locais, reduziram a capacidade da força da ONU de ensinar e orientar de forma eficiente. Sem o poder para dispensar ou disciplinar oficiais, a Missão não pode aprimorar os processos de fiscalização. O governo se recusou a aprovar leis que apoiassem o papel da ONU, enviando uma mensagem desafiadora de não-cooperação entre as forças policiais.

Na falta de uma estratégia comum, reformas estruturais têm sido limitadas. O governo nomeou um comandante de fora das fileiras policiais, compromentendo esforços para profissionalizar o setor. Além disso, optou pela adoção de um estilo paramilitar de policiamento, tornando nebulosas as as linhas que separam forças militares e policiais.. O foco equivocado em unidades especiais fortemente armadas não facilitará o acesso à justiça, e a consequente ambiguidade ameaça plantar as sementes de um futuro conflito com o exército. Os líderes timorenses estão mais atentos do que qualquer forasteiro quanto às consequências de uma falência institucional. Para evitar isso, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, um herói da independência timorense, agora encabeça um ministério conjunto de defesa e segurança. Acertos políticos baseados em afinidades pessoais talvez possam manter a polícia e o exército separados por algum tempo, mas pouco contribuem para soluções mais duradouras que podem ser alcançadas por meio do Estado de Direito.

Para a comunidade internacional, essa luta pelo comando da polícia timorense entre a ONU e um de seus estados-membros contém várias lições. A lenta redução do contingente policial da ONU no Timor-Leste não é a melhor estratégia de saída que pode parecer. A Missão não tem sido nem um sucesso e nem um fracasso. Incapaz de construir um consenso acerca de uma estratégia de desenvolvimento do setor policial a longo prazo, a ONU deixa para trás uma instituição policial nacional fraca. O legado mais duradouro da Missão talvez esteja nas lições que pode ensinar ao Conselho de Segurança sobre como não super alongar seus mandatos. A ONU deveria avaliar com cuidado a disposição de intervir e controlar o setor policial de um país, como no caso de Timor-Leste, onde grande parte de suas estruturas continuam em funcionamento. Reformas complexas de instuições estatais não podem ser executadas sem o consentimento político daqueles diretamente envolvidos.

Dili/Bruxelas, 3 de Dezembro de 2009