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Has Timor-Leste left behind its violent past?
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Report 143 / Asia

Timor-Leste: Reforma do Setor de Segurança

Sumário executivo

Quatro anos após Timor-Leste ter conquistado a sua independência, a polícia e o exército lutavam uns contra os outros nas ruas de Díli. A crise de Abril-Junho de 2006 deixou ambas as instituições arruinadas e a segurança, mais uma vez, nas mãos das forças internacionais. A crise foi causada pela demissão de cerca da metade do exército e causou um colapso virtual da força policial. A ONU e as forças de manutenção de paz, comandadas pela Austrália, mantêm a segurança numa situação ainda por resolver, apesar de estar fora de conflito violento. Se cabe ao novo governo reformar o setor de segurança com sucesso, este terá que assegurar que o processo incluirá uma consulta abrangente e não cairá na tentação de tomar decisões de uma maneira autocrática. Uma abordagem abrangente e sistemática, conforme recomendada pelo Conselho de Segurança da ONU, deverá basear-se numa análise realística das necessidades nos campos da segurança e de policiamento. Se não houver um acordo comum sobre o processo de reforma os problemas estruturais tenderão a ficar sem solução e as forças de segurança politizadas e voláteis.

Os problemas são profundos. Nem a administração da ONU, nem os sucessivos governos timorenses fizeram o suficiente para construir um consenso nacional sobre as necessidades em termos de segurança e o tipo de forças necessárias para executá-las. Não existe uma política nacional de segurança e existem falhas sérias na legislação relativa à segurança. A polícia sofre de um baixo estatuto e de um excesso de interferência política. O exército, que vem sendo infetado pela rivalidade Leste-Oeste, continua a viver do seu heroísmo da resistência face à ocupação indonésia e ainda não encontrou um novo papel. Há falta de transparência e de organização do controlo político, bem como de uma supervisão parlamentar e judiciária no que diz respeito a ambas as forças de segurança.

O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantêm uma segurança básica e a ONU oferece assistência – de levar a cabo uma reforma genuína do setor de segurança, baseando-se na experiência pós-conflito de outros países. Porém, a boa-vontade internacional não é infinita – já existem sinais de cansaço por parte dos doadores – por isso deve agir rápido.

A comunidade internacional, por seu lado, precisa de fazer um melhor trabalho para coordenar o seu apoio ao setor de segurança e responder a um processo de reforma de autoria timorense. Por exemplo, a polícia da ONU que treina e fiscaliza a força local deve ser mais bem treinada e supervisionada, e mais dada a responder aos seus colegas timorenses. A saída da figura de topo da ONU para a reforma do setor de segurança, no final de 2007, significa que esta questão, já deixada de fora nas eleições de 2007, corre o risco de ser novamente adiada.

A questão fundamental sobre quem faz o quê requer uma atenção particular. A linha de separação entre a polícia e o exército foi apagada. Um princípio da reforma do setor de segurança é que cabe à polícia a responsabilidade primária pela segurança interna. Contudo, a polícia timorense não recebeu recursos, treino ou apoio para cumprir o seu papel de forma adequada e os líderes nacionais têm estado sempre prontos a chamar o exército quando há uma ameaça de desordem. As estruturas policiais deveriam ser simplificadas, com uma maior ênfase no policiamento comunitário, para fazer com que problemas locais não fiquem fora de controlo. A moral está preocupantemente baixa e só irá melhorar através de um processo contínuo de profissionalização.

O plano do novo governo de transferir a responsabilidade das fronteiras da polícia para o exército é um erro que poderá levar a um aumento da tensão ao longo da ténue linha de fronteira, que tem do outro lado a presença de uma pesada força militar indonésia. Pode  também levar a represálias por parte da população local, que crê que o exército ainda tem uma atuação de caráter regional. O que faz sentido, no entanto, é as forças militares terem a seu cargo a segurança marítima como um todo, uma preocupação importante para o país. O exército também tem o importante papel de apoiar a polícia no caso de a segurança interna ficar fora de controlo, assim como durante as catástrofes naturais – mas em ambos os casos, subordinado à autoridade da polícia e das autoridades civis. A planeada introdução de um serviço militar obrigatório é desnecessária e iria aumentar o atrito dentro da força.

Alguns passos podem ser dados sem que seja necessário esperar pela revisão pedida pelo Conselho de Segurança: por exemplo, o aumento de salários, uma melhor coordenação das doações, a reparação de falhas legislativas e a melhoria dos procedimentos disciplinares. Porém, questões centrais como o tamanho da força, a compra de equipamentos pesados e a definição dos papéis do exército e da polícia deveriam esperar até que o processo consultivo tenha permitido aos cidadãos do país que se expressem. Ainda que fora do escopo deste relatório, para que Timor-Leste tenha um sistema funcional de lei e ordem, uma mais ampla reforma do sistema legal é um corolário essencial da reforma do setor de segurança.

A lua-de-mel pós-independência acabou em 2006. Nem os timorenses nem os estrangeiros têm mais desculpas como falta de experiência e desconhecimento para justificar futuras falhas. Com as forças internacionais proporcionando uma rede de segurança temporária, agora é a melhor e, possivelmente, a última oportunidade para que o governo e seus parceiros efetuem uma correta reforma do setor de segurança.

Commentary / Asia

Has Timor-Leste left behind its violent past?

Timor-Leste seems to have passed the test. With last Saturday’s parliamentary poll, it has now held three elections this year without significant violence. This will allow for the withdrawal of a UN peacekeeping mission whose 1,100-strong police component has long seemed out of synch with local realities. Its violent recent past may increasingly look like history, although the poor country that celebrated only the 10th anniversary of the restoration of its independence in May still faces numerous challenges.

Concerns that the formation of a new coalition government might give rise to violence, as occurred following the 2007 elections, now look misplaced as provisional results show only four parties due to take seats in parliament (official results are due next week). A look at the seat results shows that the CNRT (National Congress for Timorese Reconstruction) has increased its share from 18 to 30 seats, and looks likely to form another government with former coalition partner Partido Democrático (eight seats) and maybe Frenti-Mudança (two seats).This is good for stability in the short term, but it also carries risks. A stronger government composed of fewer parties may be able to pursue clearer legislative objectives, but it will put great pressure on FRETILIN as perhaps the only party in opposition. As a young country only ten years on from independence, Timor-Leste’s parliament continues to consider questions of fundamental importance to the country’s future on which there is much debate, such as how to spend the billions in its Petroleum Fund, or how to structure land administration. Chosen from party lists and not constituencies, giving them little incentive to engage with communities, Timor-Leste’s parliamentarians to date have struggled to provide either an effective check on the executive or a constructive partner by initiating their own legislation. CNRT’s dominance will mean less active scrutiny and will further erode its role as an instrument of accountability.

The elections were not violence-free. There were some minor incidents of stone throwing and a report of three houses being burnt in Viqueque district in the last few days. But even in this volatile part of Timor-Leste, it was much less than the hundreds burnt around the 2007 polls. When we visited the district in May and asked why, the answer from the police, local government, chefes de suco, and civil society workers alike was unanimous – the threats from heads of the police and army had worked. Their blunt warnings that troublemakers would be shot were backed up with high-profile joint patrols and those contemplating violence got the message. It was a victory for “conflict prevention” that raised new questions about how the country will be governed in the future.