Timor-Leste: Reforma do Setor de Segurança
Timor-Leste: Reforma do Setor de Segurança
Table of Contents
  1. Executive Summary
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Report 143 / Asia

Timor-Leste: Reforma do Setor de Segurança

Sumário executivo

Quatro anos após Timor-Leste ter conquistado a sua independência, a polícia e o exército lutavam uns contra os outros nas ruas de Díli. A crise de Abril-Junho de 2006 deixou ambas as instituições arruinadas e a segurança, mais uma vez, nas mãos das forças internacionais. A crise foi causada pela demissão de cerca da metade do exército e causou um colapso virtual da força policial. A ONU e as forças de manutenção de paz, comandadas pela Austrália, mantêm a segurança numa situação ainda por resolver, apesar de estar fora de conflito violento. Se cabe ao novo governo reformar o setor de segurança com sucesso, este terá que assegurar que o processo incluirá uma consulta abrangente e não cairá na tentação de tomar decisões de uma maneira autocrática. Uma abordagem abrangente e sistemática, conforme recomendada pelo Conselho de Segurança da ONU, deverá basear-se numa análise realística das necessidades nos campos da segurança e de policiamento. Se não houver um acordo comum sobre o processo de reforma os problemas estruturais tenderão a ficar sem solução e as forças de segurança politizadas e voláteis.

Os problemas são profundos. Nem a administração da ONU, nem os sucessivos governos timorenses fizeram o suficiente para construir um consenso nacional sobre as necessidades em termos de segurança e o tipo de forças necessárias para executá-las. Não existe uma política nacional de segurança e existem falhas sérias na legislação relativa à segurança. A polícia sofre de um baixo estatuto e de um excesso de interferência política. O exército, que vem sendo infetado pela rivalidade Leste-Oeste, continua a viver do seu heroísmo da resistência face à ocupação indonésia e ainda não encontrou um novo papel. Há falta de transparência e de organização do controlo político, bem como de uma supervisão parlamentar e judiciária no que diz respeito a ambas as forças de segurança.

O governo que tomou posse em Agosto de 2007 tem uma oportunidade – enquanto as tropas internacionais mantêm uma segurança básica e a ONU oferece assistência – de levar a cabo uma reforma genuína do setor de segurança, baseando-se na experiência pós-conflito de outros países. Porém, a boa-vontade internacional não é infinita – já existem sinais de cansaço por parte dos doadores – por isso deve agir rápido.

A comunidade internacional, por seu lado, precisa de fazer um melhor trabalho para coordenar o seu apoio ao setor de segurança e responder a um processo de reforma de autoria timorense. Por exemplo, a polícia da ONU que treina e fiscaliza a força local deve ser mais bem treinada e supervisionada, e mais dada a responder aos seus colegas timorenses. A saída da figura de topo da ONU para a reforma do setor de segurança, no final de 2007, significa que esta questão, já deixada de fora nas eleições de 2007, corre o risco de ser novamente adiada.

A questão fundamental sobre quem faz o quê requer uma atenção particular. A linha de separação entre a polícia e o exército foi apagada. Um princípio da reforma do setor de segurança é que cabe à polícia a responsabilidade primária pela segurança interna. Contudo, a polícia timorense não recebeu recursos, treino ou apoio para cumprir o seu papel de forma adequada e os líderes nacionais têm estado sempre prontos a chamar o exército quando há uma ameaça de desordem. As estruturas policiais deveriam ser simplificadas, com uma maior ênfase no policiamento comunitário, para fazer com que problemas locais não fiquem fora de controlo. A moral está preocupantemente baixa e só irá melhorar através de um processo contínuo de profissionalização.

O plano do novo governo de transferir a responsabilidade das fronteiras da polícia para o exército é um erro que poderá levar a um aumento da tensão ao longo da ténue linha de fronteira, que tem do outro lado a presença de uma pesada força militar indonésia. Pode  também levar a represálias por parte da população local, que crê que o exército ainda tem uma atuação de caráter regional. O que faz sentido, no entanto, é as forças militares terem a seu cargo a segurança marítima como um todo, uma preocupação importante para o país. O exército também tem o importante papel de apoiar a polícia no caso de a segurança interna ficar fora de controlo, assim como durante as catástrofes naturais – mas em ambos os casos, subordinado à autoridade da polícia e das autoridades civis. A planeada introdução de um serviço militar obrigatório é desnecessária e iria aumentar o atrito dentro da força.

Alguns passos podem ser dados sem que seja necessário esperar pela revisão pedida pelo Conselho de Segurança: por exemplo, o aumento de salários, uma melhor coordenação das doações, a reparação de falhas legislativas e a melhoria dos procedimentos disciplinares. Porém, questões centrais como o tamanho da força, a compra de equipamentos pesados e a definição dos papéis do exército e da polícia deveriam esperar até que o processo consultivo tenha permitido aos cidadãos do país que se expressem. Ainda que fora do escopo deste relatório, para que Timor-Leste tenha um sistema funcional de lei e ordem, uma mais ampla reforma do sistema legal é um corolário essencial da reforma do setor de segurança.

A lua-de-mel pós-independência acabou em 2006. Nem os timorenses nem os estrangeiros têm mais desculpas como falta de experiência e desconhecimento para justificar futuras falhas. Com as forças internacionais proporcionando uma rede de segurança temporária, agora é a melhor e, possivelmente, a última oportunidade para que o governo e seus parceiros efetuem uma correta reforma do setor de segurança.

Four years after Timor-Leste gained independence, its police and army were fighting each other in the streets of Dili. The April-June 2006 crisis left both institutions in ruins and security again in the hands of international forces. The crisis was precipitated by the dismissal of almost half the army and caused the virtual collapse of the police force. UN police and Australian-led peacekeepers maintain security in a situation that, while not at a point of violent conflict, remains unsettled. If the new government is to reform the security sector successfully, it must ensure that the process is inclusive by consulting widely and resisting the tempation to take autocratic decisions. A systematic, comprehensive approach, as recommended by the UN Security Council, should be based on a realistic analysis of actual security and law-enforcement needs. Unless there is a non-partisan commitment to the reform process, structural problems are likely to remain unresolved and the security forces politicised and volatile.

The problems run deep. Neither the UN administration nor successive Timorese governments did enough to build a national consensus about security needs and the kind of forces required to meet them. There is no national security policy, and there are important gaps in security-related legislation. The police suffer from low status and an excess of political interference. The army still trades on its heroism in resisting the Indonesian occupation but has not yet found a new role and has been plagued by regional (east-west) rivalry. There is a lack of transparency and orderly arrangements in political control as well as parliamentary and judicial oversight with respect to both forces.

The government that took office in August 2007 has an opportunity – while international troops maintain basic security and the UN offers assistance – to conduct a genuine reform of the security sector, drawing on the experiences of other post-conflict countries. But international goodwill is not inexhaustible – there are already signs of donor fatigue – so it needs to act fast.

For its part, the international community must do a better job of coordinating its support to the security sector and responding to a Timorese-owned reform process. For example, the UN police who screen and mentor the local force should be better trained and supervised, and more responsive to feedback from their Timorese colleagues. The departure of the lead UN official on security sector reform at the end of 2007 means that this issue, already sidelined during the 2007 elections, risks further delay.

The fundamental question of who does what requires particular attention. Lines have been blurred between the police and the army. A tenet of security sector reform is that the police should have primary responsibility for internal security. However, the Timorese police have not been given the resources, training and backing to fulfil this role effectively, and national leaders have been too ready to call in the army when disorder threatens. The police structures should be simplified, with greater emphasis on community policing, to help prevent local situations from getting out of hand. Morale is perilously low and will only improve through a sustained process of professionalisation.

The new government’s plan to transfer responsibility for border management from the police to the army is a mistake which could lead to increased tension along a poorly demarcated border, on the other side of which is a heavy Indonesian military presence. It could also see a backlash from local communities that feel the army still has a regional bias. It does make sense, however, for the military to take full responsibility for marine security, an important concern for Timor-Leste. It also has an important part to play in supporting the police when internal security gets out of control and in responding to natural catastrophes – but in both cases subordinate to the police and civilian authorities. The planned introduction of conscription is unnecessary and would exacerbate problems within the force.

Some steps can be taken without waiting for the comprehensive review the Security Council has called for: for example, increasing salaries, improving donor coordination, addressing legislative gaps and improving disciplinary procedures. But key questions such as force size, major equipment purchases, and army and police role definitions should wait until a consultative process has allowed Timor’s citizens to have their say. While outside the scope of this report, wider legal system reform is an essential corollary of security sector reform, if Timor-Leste is to have a functioning system of law and order. 

The post-independence honeymoon ended in 2006. Neither Timorese nor internationals any longer have the excuse of inexperience or unfamiliarity to explain further failings. With international forces providing a temporary safety net, now is the best and possibly last chance for the government and its partners to get security sector reform right.

Dili/Brussels, 17 January 2008

Commentary / Asia

Has Timor-Leste left behind its violent past?

Timor-Leste seems to have passed the test. With last Saturday’s parliamentary poll, it has now held three elections this year without significant violence. This will allow for the withdrawal of a UN peacekeeping mission whose 1,100-strong police component has long seemed out of synch with local realities. Its violent recent past may increasingly look like history, although the poor country that celebrated only the 10th anniversary of the restoration of its independence in May still faces numerous challenges.

Concerns that the formation of a new coalition government might give rise to violence, as occurred following the 2007 elections, now look misplaced as provisional results show only four parties due to take seats in parliament (official results are due next week). A look at the seat results shows that the CNRT (National Congress for Timorese Reconstruction) has increased its share from 18 to 30 seats, and looks likely to form another government with former coalition partner Partido Democrático (eight seats) and maybe Frenti-Mudança (two seats).This is good for stability in the short term, but it also carries risks. A stronger government composed of fewer parties may be able to pursue clearer legislative objectives, but it will put great pressure on FRETILIN as perhaps the only party in opposition. As a young country only ten years on from independence, Timor-Leste’s parliament continues to consider questions of fundamental importance to the country’s future on which there is much debate, such as how to spend the billions in its Petroleum Fund, or how to structure land administration. Chosen from party lists and not constituencies, giving them little incentive to engage with communities, Timor-Leste’s parliamentarians to date have struggled to provide either an effective check on the executive or a constructive partner by initiating their own legislation. CNRT’s dominance will mean less active scrutiny and will further erode its role as an instrument of accountability.

The elections were not violence-free. There were some minor incidents of stone throwing and a report of three houses being burnt in Viqueque district in the last few days. But even in this volatile part of Timor-Leste, it was much less than the hundreds burnt around the 2007 polls. When we visited the district in May and asked why, the answer from the police, local government, chefes de suco, and civil society workers alike was unanimous – the threats from heads of the police and army had worked. Their blunt warnings that troublemakers would be shot were backed up with high-profile joint patrols and those contemplating violence got the message. It was a victory for “conflict prevention” that raised new questions about how the country will be governed in the future.

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