A política Exterior do Brasil e da América Latina: Um Novo Capítulo?
A política Exterior do Brasil e da América Latina: Um Novo Capítulo?
The Might and the Right: How Far Will Brazil’s Military Back Bolsonaro?
The Might and the Right: How Far Will Brazil’s Military Back Bolsonaro?

A política Exterior do Brasil e da América Latina: Um Novo Capítulo?

A política exterior nunca teve um impacto considerável nas campanhas eleitorais do Brasil. Desde a volta da democracia em 1985, as relações internacionais do país são mais um assunto de preservação dos corpos diplomáticos competentes do que um assunto de debate público. Por tanto, não é surpresa que as recentes eleições presidenciais e do congresso foram decididas por questões domésticas e não internacionais. Contudo, o intenso debate durante a campanha em relação ao lugar do Brasil no mundo terá consequências na política exterior para os vizinhos mais próximos: a América Latina.

O padrão geral das relações do Brasil com a América Latina corresponde a um dos elementos mais tradicionais de sua política exterior em geral. Primeiro, a ênfase foi colocada no soft power (poder brando) e no multilateralismo, entendido principalmente como uma participação crescente em operações humanitárias e outras formas de influência indireta, como a forte presença das tropas brasileiras na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Segundo, O Brasil percebe seu papel dentro da perspectiva de equilibrar a influencia de outros poderes na América Latina, notadamente através de uma relação ambivalente com os Estados Unidos.

O ex-presidente Lula da Silva (2003-2011) acrescentou duas dimensões pessoais a esta abordagem clássica: a intensificação das relações Sul-Sul e adicionando um componente ainda mais presidencial à diplomacia. A procura de uma posição mais eminente nos assuntos internacionais – uma que correspondesse mais com as impressionantes conquistas sociais e econômicas do Brasil com um papel internacional elevado – levou ao estabelecimento do BRICs como uma associação internacional, à expansão da presença do país na África e o Oriente Médio, e na América Latina, para apoiar ativamente os novos alinhamentos regionais e sub-regionais.

Desde a volta da democracia em 1985, as relações internacionais do país são mais um assunto de preservação dos corpos diplomáticos competentes do que um assunto de debate público.

As políticas do Lula na região se manifestaram através do fortalecimento do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL, 1994) já existente, como o primeiro bloco de comércio, e do lançamento da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL, 2008) como enquadramento político. Esta última tem desempenhado um papel importante nas crises políticas e no diálogo, substituindo virtualmente à Organização dos Estados Americanos (OEA). No entanto, Lula manteve relações relativamente boas com o resto do mundo, incluindo os Estados Unidos. O Brasil desempenhou um papel decisivo na região condenando (e tentando reverter) um golpe de Estado na Honduras em 2009, mantendo seu compromisso com o multilateralismo e expandindo a ajuda financeira a países como Cuba e o Haiti.

No âmbito da retórica, a ideologia, a economia e os interesses políticos resultaram razoavelmente compatíveis. Os defensores desta série de ideias argumentam que as mudanças foram positivas, pois desafiavam as contradições do sistema político mundial da época, bem como o fato de outras regiões não terem conseguido construir uma paz internacional confiável e a “singularidade” da contribuição regional para a participação social e um novo significado da democracia. Contudo, as contradições emergiram em algumas ocasiões na tentativa de traduzir a teoria na prática. Provavelmente, a relação com a Venezuela é a mais notável delas.

O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff não têm ocultado sua simpatia pela Revolução Bolivariana liderada pelo ex-presidente Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro. O Brasil fez um grande esforço para que a Venezuela fosse admitida como membro do MERCOSUL, em um lance que não tinha muito a ver com cálculos econômicos. Depois da morte de Chávez e da crise política ainda não resolvida desencadeada em fevereiro nas ruas de Caracas e de outras cidades de Venezuela, o Brasil relutantemente desempenhou o papel de facilitador (conjuntamente com a Colômbia e o Equador) em uma tentativa da UNASUL de oferecer uma forma de mediação. Contudo, resistiu-se realizando apelos convincentes para resolver a crise, que ainda ameaçam a estabilidade desse importante aliado político. O diálogo incipiente foi interrompido rapidamente e deste então a inércia tem dominado o cenário venezuelano.

O Brasil tem apoiado missões humanitárias na Colômbia, enviando pessoal militar desarmado e helicópteros para contribuir para o resgate de reféns retidos pelas FARC. A presidenta Rousseff tem apoiado as conversações de paz em Havana, e o Brasil e um dos cinco facilitadores das conversações preliminares com o Exército de Libertação Nacional (ELN). No entanto, seu papel em este processo histórico de paz pode ser ainda mais ativo e central. Uma razão possível para esta falta de entusiasmo foi a falta de confiança entre o ex-presidente Uribe e Lula, que desconfiava abertamente da disposição de instalações militares estadunidenses na Colômbia.
O multilateralismo faz muito bem ao discurso do Brasil nas Nações Unidas, e em seu importante papel na MINUSTAH. No entanto, há um debate em relação à importância da democracia e dos direitos humanos na formação da política exterior. A postura do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos varia de desconfiável a completamente hostil, e a Carta Democrática Interamericana, assinada pelo Brasil em 2001, quase não é mencionada.

Alguns críticos questionam abertamente a influência do Partido dos Trabalhadores (no governo), em relação a algumas áreas da política exterior, especialmente as relações com Cuba e a Venezuela [Veja, por exemplo: “After Brazil´s election: Diehard Dilma”, The Economist, Outubro 30, 2014; “Investors Give Thumbs Down on Brazil Vote”, Wall Street Journal, Outubro 27, 2014; Andrés Oppenheimer, “¿Cambiará Brasil su política exterior?” El Nuevo Herald, Outubro 29, 2014]. Eles argumentam que as considerações políticas são prejudiciais para as oportunidades de comércio valiosas em tempos de desaceleração econômica. Por exemplo, eles dizem que o Brasil não tem sido capaz de negociar um acordo comercial com a União Europeia por conta das restrições impostas por ser membro do MERCOSUL e pela aberta hostilidade de seus parceiros em relação aos acordos de livre comércio. Eles também mencionam as tensas relações com os Estados Unidos despois das revelações sobre a espionagem política por parte de agências de inteligência diretamente contra a presidenta Rousseff. Desde este ponto de vista, a suposta falta de liderança do Brasil na crise venezuelana unicamente serviria para confirmar o efeito tóxico de enfatizar as considerações políticas e ideológicas ao invés de adotar opções mais racionais.

(...) a aspiração do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, seu desejo de incrementar o comércio e o investimento e a necessidade provável de medidas de austeridade podem ter como resultado uma revisão minuciosa de seu papel na América Latina.

No entanto, é possível argumentar que tem prevalecido uma diplomacia sutil sobre as intervenções estrondosas. De fato, o Brasil está preocupado pela Venezuela e com muita razão. Ele manobra nos bastidores para forçar Maduro a abrir o diálogo com a oposição, inclusive quando se resiste a qualquer envolvimento da OEA ou de outros atores externos no drama venezuelano. Até agora, os sinais têm sido contraditórios em relação à disposição do Brasil de intervir para evitar uma crise maior no seu entorno.

A estreita vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves pode reduzir ainda mais o alcance desse tipo de diplomacia ativa favorecida por Lula. Nesse caso, isso simplesmente representaria o restabelecimento da principal linha da política exterior do Brasil. As restrições domésticas, a maioria delas econômicas, podem forçar o governo a se tornar mais pragmático e abrir o diálogo comercial com outros aliados, apesar da resistência de seus parceiros do MERCOSUL e da UNASUL. Isto também poderia levar a uma revisão da postura do Brasil em relação à Venezuela e recalcular o risco de default e colapso econômico em Caracas. Essa reavaliação poderia forçar o governo a uma mediação mais direta sobre a crise política. Isto também encaixaria muito bem com uma espécie de reconciliação com os Estados Unidos e com as instituições hemisféricas, incluindo uma participação mais ativa no processo de paz na Colômbia.

Não deveria haver uma maior mudança em uma política exterior que tem permanecido vinculada por muito tempo com diretrizes básicas, apesar dos governos. No entanto, a aspiração do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, seu desejo de incrementar o comércio e o investimento e a necessidade provável de medidas de austeridade podem ter como resultado uma revisão minuciosa de seu papel na América Latina. O processo de tomada de decisões sem dúvida será mais complicado nos próximos anos, mas existe uma expectativa razoável de que prevalecerá o lado positivo da política exterior do Brasil, brindando oportunidades para reforçar a paz, a democracia e os direitos humanos na região, e compreender a inclusão popular e social na política, em vez de sacrificá-las no altar da ideologia.

Members of the Brazilian Armed Forces take part in a military exercise as part of the Agata operation, on the Oiapoque River in Oiapoque, Amapa state, Brazil, on the border with French Guiana, on 31 October 2020. NELSON ALMEIDA / AFP

O Poder e o Direito: até que ponto os militares brasileiros vão apoiar a Bolsonaro?

À medida que aumenta o ímpeto para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, ele depende do apoio das Forças Armadas. Os generais manterão o rumo? Eles poderiam romper com o presidente, pondo em perigo seus interesses institucionais? Essas questões, cruciais para a política brasileira, não têm uma resposta óbvia.

Jair Bolsonaro está em uma situação difícil. Atormentado por uma pandemia cuja seriedade não reconhece e confrontado por rivais políticos que ganham força, o presidente brasileiro parece ainda ter um aliado com quem pode contar. Bolsonaro, ele próprio um ex-capitão do Exército, encheu seu governo de direita com militares, atribuiu poderes adicionais às Forças Armadas e defendeu consistentemente a ditadura militar que governou o país por duas décadas até 1985. Sua retórica invoca valores apreciados pelo quartel - ordem, nacionalismo e autoridade. Mas à medida que aumenta a pressão sobre seu governo, com o número de mortos pelo COVID-19 ultrapassando a marca de meio milhão e uma eleição presidencial no final de 2022 se aproximando, o futuro dessa parceria está se tornando obscurecido com incertezas. Por mais que os generais tenham se beneficiado com Bolsonaro, e por mais que simpatizem com sua ideologia, até onde estariam dispostos a ir em seu nome?

A ameaça de que Bolsonaro tentaria uma tomada de poder, potencialmente resistindo ao impeachment ou rejeitando uma derrota nas urnas, e de que os militares o apoiariam ou se recusariam a detê-lo, é uma preocupação entre os oponentes do presidente. No início de junho, o ex-presidente brasileiro Michel Temer supostamente indicou que Bolsonaro poderia estar inclinado a tomar o poder ilegalmente em 2022 se suas perspectivas eleitorais enfraquecerem. Certas figuras militares de alto escalão deram a entender que o presidente teria justificativa para fazê-lo: em 28 de abril, o presidente do Clube Militar Brasileiro, uma associação de oficiais aposentado, emitiu um comunicado em que criticou como corruptos os próprios senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e insistiu que Bolsonaro convocasse as Forças Armadas para “restabelecer a Lei e a Ordem”. Não obstante, a força de algumas  instituições brasileiras faz com que um golpe e o retorno à ditadura ainda pareçam possibilidades distantes. Decisões recentes do STF e de governadores estaduais têm contradito Bolsonaro. O presidente também carece de apoio de atores importantes, como a maioria dos meios de comunicação, enquanto os próprios militares afirmaram seu compromisso de cumprir seu papel constitucional.

Em vez de defender Bolsonaro a todo custo, oficiais superiores podem estar mais interessados em se proteger dos efeitos mais nocivos de seu governo.

Além disso, as relações entre Bolsonaro e o alto escalão são complicadas. Uma recente disputa política entre o presidente e os militares sugere que, em vez de defender Bolsonaro a todo custo, oficiais superiores podem estar mais interessados em se proteger dos efeitos mais nocivos de seu governo. No auge da pandemia, no Brasil no final de março, com cerca de 4.000 mortes sendo registradas diariamente, Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, aparentemente frustrado por não poder contar com  a lealdade inquestionável do general reformado. A demissão deu início a uma série de renúncias de comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Desde então, as relações entre as alas militar e civil do governo brasileiro parecem ter se acalmado. Mas o aparente medo das Forças Armadas de terem se amarrado a uma bomba-relógio política pode ainda não ter se dissipado.

Virando-se contra a esquerda

Na visão dos generais, a atratividade de Bolsonaro como defensor dos interesses militares nunca obscureceu suas lutas anteriores com as Forças Armadas. Capitão do Exército de 1974 a 1988, Bolsonaro se envolveu em polêmicas no final de sua carreira militar, principalmente devido às reclamações públicas sobre os baixos salários das tropas. Em 1988, promotores do Exército o acusaram de planejar a explosão de bombas em unidades militares e em outros locais estratégicos para protestar contra os baixos salários e cortes no orçamento. O Superior Tribunal Militar o absolveu das acusações.

Após o julgamento, Bolsonaro renunciou ao posto militar e se voltou para a política. Em 1988, foi eleito para o Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro e, em 1990, conquistou uma cadeira representando o Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados federal, cargo que conseguiu manter até sua vitória na eleição presidencial de 2018. Durante seus sete mandatos consecutivos como deputado federal, Bolsonaro foi filiado a oito partidos políticos diferentes e tornou-se um conhecido defensor das causas militares. Segundo o especialista militar João Roberto Martins Filho, Bolsonaro atuou na prática como “dirigente sindical”, usando seu cargo politico para defender os interesses dos militares, em especial de oficiais de escalão inferior.

Depois de uma carreira política sem grande expressão e marcada por explosões aviltantes e ataques a mulheres e a comunidade LGBT, Bolsonaro ganhou destaque nacional em 2016. Durante o processo de impeachment contra sua antecessora, a presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro foi um crítico feroz dela e do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele se tornou um ímã para aqueles que estavam profundamente insatisfeitos com o governo: a extrema direita, os evangélicos conservadores, o agronegócio, a polícia e os militares, entre outros.

O investimento estatal substancial em armamentos e o prestígio obtido com a participação nas missões de paz da ONU ... alimentaram o orgulho corporativo dos militares.

O apoio das Forças Armadas a Bolsonaro não era nada novo, mas recebeu um impulso em 2016, refletindo a rápida deterioração da relação dos militares com o PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, popularmente conhecido como Lula, líder do PT, havia sido presidente por dois mandatos  antes de Dilma. Ao longo dos dois mandatos de Lula, começando em 2003, a relação entre o governo de esquerda e os militares permaneceu cordial. O investimento estatal substancial em armamentos e o prestígio obtido com a participação nas missões de paz da ONU – notadamente a missão no Haiti – alimentaram o orgulho corporativo dos militares. Muitos oficiais e especialistas militares proclamaram o sucesso na estabilização do Haiti e na redução do crime violento naquele país, muitas vezes atribuindo essas conquistas a características particulares dos militares brasileiros, tais como seu envolvimento histórico no desenvolvimento econômico e comunitário e a origem social de membros das tropas, muitos dos quais vêm de famílias pobres. Essas mesmas características ajudam a explicar a popularidade dos militares no próprio Brasil, onde os governos tendem tradicionalmente a convocar as tropas quando enfrentam enormes dores de cabeça logísticas, como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, ou problemas sociais constantes, como a violência. Este último aspecto estimulou a ocupação militar das favelas do Rio de Janeiro durante a implantação do programa de Unidade de Polícia Pacificadora – UPP nos anos 2000, além de dezenas de Operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Rousseff, por outro lado, viu a lealdade dos militares à sua presidência se esvair. No início de seu primeiro mandato (2011-2015), ela causou ressentimento entre os militares ao demitir o ministro da Defesa Nelson Jobim, que era popular entre os comandantes, por supostos comentários críticos, sobre duas outras ministras, que irritaram a presidente. Ter retirado o status de ministério do Gabinete de Segurança Institucional, tradicionalmente ocupado pelos militares, azedou ainda mais as relações.

Mas foi a criação da Comissão da Verdade, sancionada por Rousseff em 2011 com a tarefa de investigar crimes cometidos durante a ditadura militar de 1964-1985, entre outros abusos de direitos humanos, que envenenou para sempre a reputação da presidente nas Forças Armadas. Os militares consideravam a Comissão uma manobra vingativa da esquerda, criada por uma ex-guerrilheira (Roussef foi presa e torturada pelo regime militar  entre 1970 a 1972) e dedicada exclusivamente aos supostos crimes militares enquanto ignorava os crimes cometidos por insurgentes que as Forças Armadas rotularam de “terroristas”. Na visão dos militares e do governo dos Estados Unidos da época, a destituição do presidente João Goulart em 1964 era necessária, uma vez que o risco de uma revolução comunista era iminente. As políticas de Goulart incluíam reforma agrária e nacionalização, embora a faísca imediata do golpe tenha sido um protesto dos marinheiros que o alto comando naval viu como um motim.

O encontro com Bolsonaro

À medida que a confiança dos militares no PT se evaporava e a eleição presidencial de 2018 se aproximava, Bolsonaro emergiu como um ferrenho defensor dos interesses e ideologias militares. O alto escalão, e vários comandantes sêniores em particular, compartilhavam sua convicção de que o regime militar havia heroicamente derrotado o comunismo e, assim, garantido a democracia brasileira. Apesar de suas relações cordiais com Lula, eles suspeitavam de que o dogma de extrema esquerda continuava prevalecendo nas fileiras do PT e entre as forças políticas aliadas. Eles também concordaram com Bolsonaro de que era imperativo restaurar os valores conservadores no lugar do “marxismo cultural” e intensificar os esforços para conter a violência pública.

O apoio militar para a campanha presidencial de Bolsonaro foi desde um apoio discreto nos bastidores ... a demonstrações abertas de solidariedade por oficiais aposentados ou prestes a se aposentar.

O apoio militar para a campanha presidencial de Bolsonaro foi desde um apoio discreto nos bastidores – ativismo político é proibido para militares em serviço – a demonstrações abertas de solidariedade por oficiais aposentados ou prestes a se aposentar. Vários generais aposentados, incluindo Hamilton Mourão (atual vice-presidente), Carlos Alberto Santos Cruz (ex-Ministro da Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) desempenharam um papel ativo na campanha, tanto ao apoiar Bolsonaro publicamente como ao fazer lobby privado junto ao alto escalão em nome de um candidato em quem muitos generais ainda não confiavam devido às acusações contra ele em 1988. Os militares demonstraram seu apoio ao convidar repetidamente Bolsonaro para cerimônias de graduação de cadetes.

Outra plataforma importante para a campanha eleitoral dos militares foi a mídia social. De acordo com uma pesquisa recente, um número significativo de oficiais de alto escalão abriu contas no Twitter nos seis meses anteriores à eleição presidencial de 2018, com a maioria deles expressando apoio a Bolsonaro ou criticando seu oponente do PT. Talvez o tweet mais revelador tenha vindo do general Villas Boas em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do ex-presidente Lula no STF, que abriu caminho para sua prisão e a proibição de sua candidatura. O general postou que “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, observação amplamente interpretada como tentativa velada de pressionar o STF para retirar Lula da disputa eleitoral. Dois anos depois, Villas Boas reconheceu em uma entrevista para um livro que o alto comando do Exército havia redigido seus tweets.

Os militares no poder

Desde sua eleição, o presidente Bolsonaro contou fortemente com os militares para preencher cargos no governo. Militares reformados ou da ativa têm consistentemente ocupado dez dos vinte e três cargos no Ministério desde 2019. Um relatório de 2020 observou ainda que 6.157 oficiais militares estavam empregados pelo governo federal – um número maior do que aquele durante o regime militar. Embora pareça um contrassenso, aos olhos dos críticos do presidente a presença dos militares no governo não parecia, em princípio, algo ruim; pois eles acreditavam que a competência, a incorruptibilidade e a moderação dos oficiais serviriam como uma barreira de proteção do país contra os efeitos do comportamento errático de Bolsonaro. Os atritos iniciais entre o presidente e vários de seus ministros militares deram crédito a essa percepção: em meados de 2019, seis generais do Exército já haviam renunciado ao governo, enquanto oficiais sêniores pediam políticas governamentais sensatas quando a pandemia atingiu o Brasil em meados de 2020. Essa abordagem contrastou com as tentativas do próprio Bolsonaro e de seus aliados próximos de diminuir a importância do vírus, resistir às restrições de movimento e culpar o Partido Comunista Chinês pela pandemia.

Essas diferenças foram se acertando, no entanto, à medida que os militares garantiam um número de vantagens adicionais. Por exemplo, os oficiais que ocupam cargos no governo podem receber salários das Forças Armadas e do governo (mesmo que ultrapasse o teto salarial constitucional), de acordo com os novos regulamentos do Ministério da Fazenda; de forma geral, eles estão isentos de cortes previdenciários; e eles são a única área do setor público que obteve um aumento salarial no orçamento federal de 2021. Bolsonaro também providenciou que os poderes institucionais dos militares fossem significativamente ampliados, sobretudo por meio de seu envolvimento no policiamento do desmatamento na Amazônia.

Todos esses privilégios, poderes e benefícios especiais sob os auspícios de um governo de extrema direita vieram com um custo alto para a reputação dos militares, levando a apelos para que rompessem com Bolsonaro. Nada exemplifica melhor essas tensões do que o gerenciamento desastroso do COVID-19, liderada em grande parte pelo general Eduardo Pazuello, que atuou como ministro da Saúde durante grande parte da pandemia. Quando o presidente se opôs a bloqueios e restrições de movimento e adotou uma posição profundamente anticientífica em relação aos perigos representados pelo vírus e de como combatê-lo, os oficiais militares de alto escalão pareceram obedientemente seguir suas ordens. As Forças Armadas foram incumbidas da produção em massa de hidroxicloroquina, apregoada por Bolsonaro como uma medida protetora sem qualquer evidência de sua eficácia. Desde então, três milhões de pílulas foram fabricadas em laboratórios militares, em meio a relatos na mídia de que o Exército tem comprado matéria-prima para a medicação sem seguir os procedimentos de aquisição adequados e pagando mais de três vezes o preço de mercado.

Mas é o papel dos militares no Ministério da Saúde que lhes causou mais desgaste. Dois ministros civis da saúde partiram nos primeiros meses da pandemia após discordar de Bolsonaro. De junho de 2020 até sua renúncia em março de 2021, o general Pazuello foi colocado à frente do ministério, onde passou a supervisionar uma série de erros e controvérsias que se agravaram. Isso incluiu a alteração dos dados divulgados diariamente pelo ministério para destacar as recuperações em vez de infecções ou mortes (um plano que foi abandonado em face das críticas), a nomeação de mais de vinte oficiais militares para posições-chave no ministério no lugar do pessoal técnico, a recusa em comprar dezenas de milhões de doses de vacinas da Pfizer no final de 2020, as recentes acusações de corrupção e propina no processo de aquisição de vacinas e, de forma mais grave, a falha em responder em janeiro à crise de falta de oxigênio em Manaus enquanto uma nova onda de infecções, aparentemente impulsionada pela variante P1, trouxe um rápido esgotamento dos estoques dos hospitais da cidade. Como resultado, pelo menos 50 pessoas morreram.

Assim como no Ministério da Saúde, a expansão do papel militar na Amazônia tem sido associada a resultados nada impressionantes e à suspeita de que sua função seja servir de cortina de fumaça para o governo, o qual não tem demonstrado interesse pelo meio ambiente. Tendo recebido o mandato de proteger a floresta tropical em 2019, quando os incêndios violentos na Amazônia geraram alarme global, o Exército recebeu financiamento extra e responsabilidade pela coordenação de monitores ambientais federais como parte da Operação Brasil Verde 1 e 2. Mesmo assim, a taxa de desmatamento e o número de incêndios têm aumentado continuamente, enquanto o número de multas e penalidades aplicadas por atividades ilegais na Amazônia tem diminuído. De acordo com o Observatório do Clima, um grupo de organizações da sociedade civil dedicadas à prevenção das mudanças climáticas, Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que renunciou no dia 23 de junho logo após o STF começar a investigar acusações de que ele protegia atividade de extração ilegal de madeira de uma investigação policial, têm buscado sistematicamente enfraquecer as leis de proteção ambiental, cortar orçamentos e desmantelar os órgãos de monitoramento.

Um relacionamento na corda bamba

Dias após a renúncia de Pazuello, as atenções se voltaram para o então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, ideólogo conservador e duro critico do “globalismo” e da esquerda, que estava sendo criticado pela sua inépcia na compra de vacinas contra o COVID-19. Araújo acabou sendo forçado a renunciar em 29 de março. Sua saída foi seguida, poucas horas depois, por uma fissura bem mais significativa: a demissão do ministro da Defesa e general reformado Fernando Azevedo e Silva. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica renunciaram no dia seguinte.

Pelo que se sabe sobre esses eventos, parece que Bolsonaro não gostou da falta de apoio público a suas políticas mais polêmicas por parte do comandante do Exército, Edson Pujol, e, em menor medida, do ministro da Defesa. De acordo com relatos na mídia, bem como entrevistas com especialistas nas Forças Armadas, o ministro da Defesa reclamou da decisão de Bolsonaro de substituir o comandante do Exército, o que levou à sua demissão. Em sua carta de demissão, Azevedo e Silva disse que se esforçou para preservar as Forças Armadas como uma instituição imparcial. Para substituir Azevedo e Silva, Bolsonaro nomeou imediatamente o ex-general Braga Netto, que em termos de patente militar estava abaixo do comandante do Exército. Incomodados com a demissão de Azevedo e a escolha de um oficial de menor patente para o comando do Ministério da Defesa, os três comandantes das Forças Armadas também abandonaram o navio.

O rompimento entre os militares e o presidente que alguns dos oponentes de Bolsonaro desejam pode não ser iminente.

Dois relatos diferentes desses eventos tornaram-se comuns na mídia e nos círculos políticos. Grande parte da mídia relatou que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas resistiram bravamente aos esforços do presidente para garantir a lealdade absoluta aos seus ditames políticos e eleitorais, que a partida deles sinalizou que não iriam cumprir todos os caprichos de Bolsonaro e que os militares como um todo podem eventualmente abandonar o governo. No entanto, o rompimento entre os militares e o presidente que alguns dos oponentes de Bolsonaro desejam pode não ser iminente, de acordo com vários analistas políticos. Em vez disso, eles argumentam que diante do pico da pandemia no final de março e das atribulações políticas do presidente representaram uma oportunidade para os militares se distanciarem de Bolsonaro e de suas políticas de saúde catastróficas. De acordo com essa linha de análise, o objetivo do alto escalão não era abandonar o presidente de forma decisiva, mas restaurar sua própria credibilidade ao mesmo tempo em que mantinha acesso aos consideráveis benefícios do funcionalismo estatal.

Existem algumas evidências para apoiar essa segunda perspectiva. O novo ministro da Defesa, Braga Netto, não só acompanhou o presidente em suas atividades extraoficiais, incluindo caminhadas no fim de semana para encontrar com seus apoiadores, mas também fez um breve discurso em uma manifestação contra medidas de restrição convocada por Bolsonaro em Brasília no dia 15 de maio. Durante um comício dias depois, o ex-ministro da Saúde Pazuello postou-se ao lado do presidente e disse algumas palavras à multidão, violando as regras que proíbem os militares de participar de eventos políticos. O novo comandante do Exército, no entanto, decidiu não punir Pazuello, sendo criticado por ex-generais proeminentes e pelo vice-presidente Mourão.

O que esperar?

Vinte e um anos após assumir o poder em 1964, enfrentando grande instabilidade, os militares devolveram o poder aos civis, alegando que haviam cumprido sua missão solene de pacificar o país e preservar a democracia. Seu retorno ao coração do Estado sob Bolsonaro certamente despertou temores, mas os críticos do presidente também esperavam que os militares garantissem um grau de probidade em um governo com experiência limitada e uma agenda ultraconservadora. Essas esperanças parecem ter diminuído.

Em vez de amenizar as posições mais bizarras do presidente, vários indivíduos do alto escalão deram seu apoio a algumas dessas posições, especialmente em relação ao gerenciamento da pandemia. A competência técnica dos militares está sob escrutínio após os parcos resultados ao lidar com o desmatamento ilegal e os incêndios na Amazônia. Arrastados para os holofotes da mídia em função de suas posições de poder no aparato estatal, os militares também foram expostos a acusações de corrupção e peculato, com dois dos casos mais contundentes envolvendo desvio de fundos destinados ao combate ao desmatamento e a incêndios florestais e um projeto superfaturado para reconstruir armazéns no Rio de Janeiro, supostamente aprovado por um coronel do Ministério da Saúde. Este último burlou os procedimentos de aquisição e usou os fundos de emergência da COVID-19 para contratar uma empresa que estava na lista negra devido a uma suposta fraude envolvendo as Forças Armadas.

O atrito recente entre Bolsonaro e os militares pode ser visto como útil aos interesses das Forças Armadas, distanciando-as dos fracassos do governo.

Por essas razões, o atrito recente entre Bolsonaro e os militares pode ser visto como útil aos interesses das Forças Armadas, distanciando-as dos fracassos do governo. Essa movimentação também ajudou a reforçar a percepção na mídia e entre os políticos de que as Forças Armadas não apoiarão uma tentativa do presidente de subverter a Constituição brasileira caso ele enfrente impeachment ou perca as eleições de 2022. O impeachment continua improvável: mais de 120 pedidos de impeachment estão pendentes na Câmara dos Deputados e, embora o apoio público a tal processo tenha aumentado, muitos duvidam que o Congresso dará prosseguimento. Mas parece que Bolsonaro provavelmente contestará qualquer derrota nas urnas. Ele já lançou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de votação eletrônica, afirmando em janeiro que “se não tivermos cédulas de papel, uma forma de fiscalizar o voto, teremos um problema maior do que o que aconteceu nos EUA”.

Quanto ao que os militares podem tentar fazer à medida que a corrida presidencial de 2022 se desenrola, por mais que tenham procurado caminhar sobre uma linha tênue, suas opções são limitadas. A presença militar nos postos estatais continua grande, tem beneficiado muitos indivíduos e trouxe prerrogativas adicionais para os militares como instituição. Sua retirada total do governo privaria o Executivo de quase metade de seus ministros e colocaria em perigo centenas de cargos importantes em quase todos os ministérios e milhares de cargos na administração federal – uma grande dissociação que poderia mergulhar o governo em uma grave crise institucional. Por outro lado, seria arriscado apoiar Bolsonaro, mesmo que sem grande entusiasmo, à medida que a pandemia avança e a batalha eleitoral esquenta: os militares poderiam se vir ainda mais envolvidos em questões políticas. O risco seria especialmente alto se o presidente impusesse responsabilidades incômodas e controversas às Forças Armadas, como convocar as tropas para conter manifestações públicas ou ampliar seu apoio atual à logística eleitoral, que tradicionalmente inclui garantir o acesso às urnas para comunidades remotas e fornecer segurança se solicitadas a fazê-lo. Falando em um almoço no final de maio com oficiais na Amazônia, Bolsonaro declarou que os militares eram “seres políticos” e disse ter certeza de que o apoiariam em 2022.

Uma última possibilidade é que os militares optem por uma "terceira via": buscar uma alternativa tanto a Bolsonaro quanto ao PT que os altos escalões poderiam apoiar na corrida presidencial de 2022. Mas as pesquisas de opinião sugerem que nenhum candidato tem chance contra a díade estabelecida entre Lula ou Bolsonaro nessa eleição.

Com a política brasileira mais polarizada e cáustica do que nunca, a grande questão – como as Forças Armadas se posicionarão? – provavelmente não desaparecerá.

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