Has Timor-Leste left behind its violent past?
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Briefing 87 / Asia

Timor-Leste: Sem tempo para complacência

I. Visão geral

Um ano depois do ataque quase fatal contra o presidente José Ramos-Horta a segurança em Timor-Leste melhorou significativamente. Os rebeldes armados já não estão em fuga. O ambiente nas ruas de Díli é, de longe, mais tranquilo. O governo não parece estar a enfrentar nenhuma ameaça séria à sua sobrevivência política. Tem sido capaz, pelo menos temporariamente, de abordar várias das mais urgentes ameaças de segurança, em grande parte pagando àqueles que vê como potenciais causadores de problemas.

Ainda assim, o atual período de calma não é motivo para complacência. A reforma do setor de segurança arrasta-se, o sistema judicial é fraco, o governo mostra sinais de intolerância para com vozes dissidentes e não tem a corrupção sob controlo. Estes problemas, que têm estado na base da instabilidade em Timor-Leste desde a independência, devem ser enfrentados se o país quer sair do ciclo de conflito.

Quando o presidente Ramos-Horta foi atingido em Fevereiro de 2008 muitos temeram que Timor-Leste voltasse a deparar-se com violência. Contudo, o incidente e o período subsequente fortaleceram o governo, que removeu o rebelde Reinado de cena, enquanto a forte resposta ao sucedido promoveu o apoio popular. O progresso que se seguiu em temas difíceis, como o grupo de antigos soldados conhecido como os “peticionários” e as pessoas internamente deslocadas, valeu ao governo capital político. A coligação governamental manteve-se forte, enquanto a Fretilin se debatia com dificuldades sobre como estar na oposição. Apesar de ser cada vez mais eficaz nesse papel importante – conseguindo atingir o governo em temas como a transparência financeira – as suas ameaças de abandonar o parlamento e organizar manifestações contra a legitimidade do governo demonstram fraqueza em vez de força.

Desafios substanciais permanecem. O governo tomou poucos passos para tratar dos problemas no setor da segurança que levaram à crise de 2006. Parece pouco interessado na revisão exaustiva da segurança recomendada pelo Conselho de Segurança da ONU em Agosto de 2006. As responsabilidades continuam confusas entre o exército e a polícia. O “comando combinado” criado para prender os atacantes do presidente aumentou as ambições do exército de vir a servir um papel na segurança interna. Essa operação viu um vasto rol de abusos de direitos humanos, derivados da falta de disciplina e de um sentido de estar acima da lei. Há tensões entre timorenses e as forças de segurança internacionais, com a polícia timorense a resistir cada vez mais à supervisão da ONU. Há sinais de um desprezo preocupante pelo sistema judicial e pelo controlo civil sobre o exército. A polícia e o exército dependem demais de poucos indivíduos e de relações pessoais que têm sido capazes de manter as forças de segurança intactas.

As intervenções presidenciais em casos envolvendo violência política têm minado um já fraco sistema judicial. Ao mesmo tempo, enviam um sinal de que os envolvidos, em particular a elite, não vai ser responsabilizada, criando ressentimentos junto das vítimas e falhando na criação de um dissuasor para o futuro. Timor-Leste já viu demasiada impunidade e demasiadas pessoas têm escapado à responsabilidade pelos seus atos.

A política governamental de “comprar” grupos como os peticionários e as pessoas deslocadas internamente tem levado a resultados de curto prazo, mas acarreta riscos. Tem encorajado outros grupos a pedir “compensações” também. Um perigo é que Timor-Leste pode criar uma cultura na qual números crescentes de pessoas dependem, e esperam, doações do governo.

O governo ganhou tempo e confiança pública. Precisa de os usar para confrontar as fontes das tensões que levaram à crise de 2006.

Díli/Bruxelas, 9 de fevereiro de 2009

I. Overview

A year after the near-fatal shooting of President José Ramos-Horta, security in Timor-Leste is strikingly improved. Armed rebels are no longer at large. The atmosphere on the streets of Dili is far less tense. The government does not seem to be facing any serious political threat to its survival. It has, at least temporarily, been able to address several of the most pressing security threats, in large part by buying off those it sees as potential troublemakers. Nevertheless, the current period of calm is not cause for complacency. Security sector reform is lagging, the justice system is weak, the government shows signs of intolerance towards dissenting voices, and it has not got a grip on corruption. These problems, which have been at the root of the instability facing Timor-Leste since independence, must be tackled if the country is to escape the cycle of conflict.

When President Ramos-Horta was shot in February 2008, many feared Timor-Leste was falling back into violence. But the incident and its aftermath strengthened the government. It removed the rebel Reinado from the scene, while the government’s decisive response boosted popular confidence. Subsequent progress on difficult issues, such as the group of former soldiers known as the “petitioners” and the internally displaced persons (IDPs), won it further political credit. The government coalition has remained strong, while Fretilin initially found it hard to come to terms with being in opposition. Although it is increasingly effective in that important role – landing some punches on the government on issues such as financial transparency – its threats to withdraw from parliament and organise mass demonstrations against the legitimacy of the government demonstrate weakness, not strength.

Substantial challenges remain. The government has taken few serious steps to address the problems in the security sector which led to the 2006 crisis. It seems uninterested in the comprehensive security review recommended by the UN Security Council in August 2006. Responsibilities remain blurred between the army and police. The “Joint Command” created to arrest the president’s attackers bolstered the army’s ambitions to serve an internal security role. That operation saw a stream of human rights abuses, stemming from ill-discipline and a sense of being above the law. There are tensions between the Timorese and the international security forces, with the Timorese police increasingly resisting UN supervision. There are also signs of worrying disdain for the justice system and civilian control over the army. The police and army depend too heavily on a few individuals and on personal relationships that have been able to hold the security forces together.

Presidential interventions in cases involving political violence have undermined an already weak justice system. They send a signal that those involved, especially the elite, will not be held to account, creating resentment among the victims and failing to create a deterrent for the future. Timor-Leste has seen too much impunity, and too many people have evaded responsibility for their actions.

The government’s policy of “buying off” groups such as the petitioners and IDPs has led to short term results, but carries risks. It has encouraged other groups to demand “compensation” too. A danger is that Timor-Leste may develop an entitlement culture where increasing numbers depend on, and expect, state hand-outs.

The government has bought time and public confidence. It needs to use it to address the underlying sources of tensions which led to the 2006 crisis.

Dili/Brussels, 9 February 2009

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