Eleições em Timor-Leste: o fim de um passado violento?
Eleições em Timor-Leste: o fim de um passado violento?
Table of Contents
  1. Overview
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Has Timor-Leste left behind its violent past?
Briefing 134 / Asia

Eleições em Timor-Leste: o fim de um passado violento?

I. Visão geral

As eleições gerais de 2012 em Timor-Leste vão constituir um importante teste à resiliência do país no momento em que celebra o 10.º aniversário da sua independência. A coligação governamental realizou poucas das reformas de fundo consideradas necessárias após a crise de 2006, mas o aumento da riqueza veio dar a muitos sectores um protagonismo crescente em termos de estabilidade. Continua a ser difícil prever os resultados das eleições devido ao elevado número de candidatos e à debilidade das políticas assentes em temas concretos. O bom desenrolar destas eleições será importante, não apenas para garantir a muito aguardada retirada da missão de manutenção da paz da ONU que se encontra no país, mas poderá também dar aos seus dirigentes a confiança necessária para enfrentarem os inúmeros desafios que têm pela frente.

O país vive um clima marcadamente mais pacífico do que aquando da realização das últimas eleições gerais em 2007, mas muitas das causas profundas da fragilidade ainda persistem. As relações entre o pequeno círculo de líderes políticos estão muito mais amistosas, mas a raiva em relação ao passado, designadamente no que diz respeito à crise de 2006, mantém-se profundamente enraizada. O desemprego jovem está a aumentar, em especial em Díli, e a violência dos gangues e dos grupos de artes marciais constitui um problema recorrente. Ninguém sabe ao certo qual o impacto que estas questões vão ter nas rivalidades políticas, mas qualquer manipulação deliberada destas frustrações tem potencial para ser incendiária.

Em ambas as eleições, o número de candidatos é vasto mas, uma vez mais, a corrida eleitoral cingir-se-á a uma mão cheia de figuras conhecidas. Após uma primeira ronda de eleições presidenciais a 17 de Março, é provável que dois dos seguintes nomes avancem para uma segunda ronda em Abril: o presidente em exercício José Ramos-Horta, o actual presidente parlamentar Fernando “Lasama” de Araújo, o seu antecessor Franci­sco Guterres “Lu Olo”, ou o antigo chefe do Exército, Taur Matan Ruak. Vinte e quatro partidos estão prontos para concorrer às eleições legislativas no final de Junho, mas apenas dois parecem ter hipótese de conquistar uma maioria: o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) do primeiro-ministro Xanana Gusmão e o partido que encabeçou o primeiro governo do país, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin). O cenário mais plausível é a formação de um governo de coligação composto por um destes partidos e mais alguns dos restantes 22 partidos que concorrem às eleições. O elevado número de forças concorrentes que inclui vários novos partidos faz com que seja difícil prever o desfecho das eleições legislativas.

As tensões políticas têm estado, em grande parte, controladas no período que antecede as eleições e a situação em termos de segurança permanece estável, apesar de um ligeiro aumento no crime violento. À medida que o período de campanha eleitoral se aproxima e os ânimos políticos aquecem, a capacidade das forças de segurança continua a ser reduzida, o que significa que existem múltiplas fontes de potenciais riscos para a segurança. A polícia da ONU e a pequena Força Internacional de Estabilização (ISF) podem ajudar a controlar as multidões e a dar resposta a motins, mas a atenção deve ser centrada noutras medidas. Os grupos da sociedade civil têm um papel a desempenhar ajudando a educar os eleitores e a monitorizar o cumprimento dos códigos de conduta, assim como lançando uma luz sobre o papel complementar que os grupos de artes marciais podem desempenhar ao nível dos actos de intimidação ou violência relacionados com as eleições. As relações públicas devem ser um aspecto fundamental do futuro centro de operações conjuntas para garantir a segurança durante as eleições: alguns boatos têm despoletado situações de violência e uma resposta ágil e rápida da polícia no combate à desinformação pode ajudar a manter a paz. O maior risco é a quase completa impunidade para a violência política: os candidatos devem mostrar claramente que esses tipos de crimes vão deixar de ser perdoados.

A ONU também tem um papel a desempenhar. As autoridades nacionais vão assumir a responsabilidade pela realização do segundo grande processo eleitoral no país desde a sua independência, mas a missão da ONU deve estar preparada para tomar medidas de âmbito privado e público como resposta a eventuais violações graves dos regulamentos eleitorais. Durante os treze anos de presença em Timor, a ONU conseguiu consolidar-se como garante de eleições livres e justas, mesmo que desempenhando apenas um papel secundário.

A história da violência eleitoral em Timor-Leste é um sintoma das azedas rivalidades políticas que remontam à época da resistência e aos grandes interesses da disputa política. As relações entre a pequena elite política irão sarar ao seu próprio ritmo, mas, a médio prazo, poderão ser dados vários passos com o objectivo de reduzir as pressões existentes, nomeadamente, a realização das eleições presidenciais e das legislativas em anos distintos e o incentivo à realização de sondagens de opinião fiáveis ou à contagem paralela dos votos. Um calendário eleitoral separado poderia reduzir as tensões em torno de ambas as eleições. A realização de sondagens ou a contagem rápida dos votos poderiam dar uma visão mais realista ao fervor partidário que caracteriza as campanhas eleitorais e retirar alguma da pressão sobre o anúncio dos resultados que, historicamente, é um factor despoletador de violência.

Apesar de a realização de eleições que não sejam marcadas por nenhum acto de violência grave ser um dos pré-requisitos da saída da ONU, uma disputa política robusta, mas pacífica, é importante para a estabilidade a longo prazo do país. Esta eleição veio suscitar um nervosismo compreensível junto de inúmeros timorenses que temem a possibilidade de um regresso à violência. Desde 2006 que muitas reformas difíceis têm vindo a ser adiadas devido ao receio de que pudessem prejudicar a consolidação da estabilidade. Um processo eleitoral bem-sucedido deve dar ao novo governo a confiança necessária para envidar mais esforços no sentido da criação de um consenso e da implementação de reformas que reforcem o Estado de direito.

I. Overview

Timor-Leste’s 2012 general elections will provide an important test of the country’s resilience as it celebrates ten years of independence. The governing coalition has undertaken few of the long-term reforms seen as necessary after the 2006 crisis but increased wealth has given many a growing stake in stability. The outcome of polls remains difficult to predict given the breadth of the field in each poll and the weakness of issue-based politics. Successful elections will be important not just toward securing the long-awaited withdrawal of the country’s UN peacekeeping mission but also may give its leaders the confidence to confront its many challenges.

The country is markedly more peaceful than when general elections were last conducted in 2007, but many of the root causes of fragility persist. Relations among the small circle of political leaders are far friendlier, but anger over the past, particularly with regard to the 2006 crisis, remains deeply entrenched. There is a growing number of unemployed youth, particularly in Dili, and gang and martial arts group violence are recurrent problems. No one is sure how closely these issues will feed into political rivalry, but any deliberate manipulation of these frustrations has the potential to be incendiary.

The field will be broad in both polls but once again the real contest is between a handful of familiar players. After a first round of presidential polls on 17 March, two of the following will likely proceed to a second round in April: the incumbent José Ramos-Horta, current parliamentary speaker Fernando “Lasama” de Araújo, his predecessor Fran­ci­sco Guterres “Lu Olo”, or the former armed forces chief, Taur Matan Ruak. Twenty-four parties are poised to compete in parliamentary polls in late June, but only two look capable of winning a majority: Prime Minister Xanana Gusmão’s Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) and the party that headed the country’s first government, the Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin). A more likely outcome is a coalition government formed by one of these two with a handful of the 22 smaller parties competing. The breadth of this competition, which includes several new parties, makes predicting the parliamentary results difficult.

Political tensions have largely been tempered in the lead up to polls and the security situation remains stable despite a small uptick in violent crime. As campaign season approaches and the political temperature rises, law enforcement capacity remains weak and this means the sources of potential security risks are many. The UN police and the small International Stabilisation Force (ISF) can help buttress crowd control and riot response, but the focus should be on other measures. Civil society groups have a role to play in helping educate voters and monitoring adherence to codes of conduct, as well as shining light on any proxy role in election-related intimidation or violence that martial arts groups could play. Public relations should be a key part of the planned joint operations centre for election security response: rumours have stoked violence and a quick-footed response by police in combating misinformation could help keep the peace. The greatest risk is the near-complete impunity for political violence: the candidates should make it clear now that such crimes will no longer be forgiven.

The UN also has a role to play. National authorities will take responsibility for administering the country’s second major polls since independence, but the UN mission should be ready to take both private and public steps in response to any serious violations of electoral regulations. One product of the UN’s thirteen-year presence in Timor is a strong sense of its mission as a guarantor of free and fair polls even if it plays only a supporting role.

Electoral violence in Timor-Leste’s short history is a symptom of embittered political rivalries that extend back into the resistance struggle and the high stakes of political competition. Relations between the small political elite will heal at their own pace, but several steps could be taken in the medium term to lower existing pressures. These include staggering the calendar for presidential and parliamentary polls in different years and encouraging the development of reliable opinion polling or parallel vote tabulation. A staggered calendar could lower tensions around both elections. Polling or quick counts could provide a reality check to the partisan fervour that characterises campaigning and remove some of the pressure on the announcement of results, historically a trigger of violence.

While polls unmarred by serious violence are a prerequisite for the UN’s departure, robust but peaceful political competition is important to the country’s long-term stability. This election has raised understandable nervousness among many Timorese of the prospects of a return to violence. Many difficult reforms since 2006 have been deferred in the fear that they might jeopardise the consolidation of stability. Successful polls should give the new government the confidence to put more hard work towards developing consensus and enacting reforms to strengthen the rule of law.

Dili/Jakarta/Brussels, 21 February 2012

Subscribe to Crisis Group’s Email Updates

Receive the best source of conflict analysis right in your inbox.