Guiné-Bissau: Para Lá da Lei das Armas
Guiné-Bissau: Para Lá da Lei das Armas
Table of Contents
  1. Overview
Guinea-Bissau: Transition after the Coup
Guinea-Bissau: Transition after the Coup
Briefing 61 / Africa

Guiné-Bissau: Para Lá da Lei das Armas

The assassinations of the chief of defence staff, General Batista Tagme Na Wai, on 1 March 2009 and President Joao Bernardo Nino Vieira early the next day have plunged Guinea-Bissau into deep uncertainty. National Assembly Speaker Raimundo Pereira was quickly sworn in as interim president pending the election the constitution requires.

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Resumo

Os assassinatos do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Batista Tagme Na Wai, em 1 de Março de 2009, e do Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, na manhã do dia seguinte, mergulharam a Guiné-Bissau numa situação de profunda incerteza. Foram rapidamente tomadas providências no sentido de que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Raimundo Pereira, assumisse o cargo de Presidente interino enquanto se aguarda a realização de eleições em conformidade com a constituição. Porém, o facto de estes assassinatos terem ocorrido apenas alguns meses após as eleições legislativas de Novembro – as quais foram saudadas como livres e justas pela genera­lidade dos analistas – indica que, nas actuais circunstâncias, o processo democrático é incapaz de evitar tanto o predomínio da lei das armas como o atropelamento das instituições do Estado em resultado do uso da força por parte das forças armadas. Na ausência de apoios externos com vista a pôr cobro à im­punidade e à interferência dos militares na esfera política, poderá ser impossível evitar uma escalada de violência ainda maior. É necessário que as elites nacionais da Guiné-Bissau façam frente aos militares, mas para tal precisam de ajuda. A comunidade inter­nacional deverá empenhar-se na criação de uma comis­são, internacional ou mista, mandatada para investigar os assassinatos. Por outro lado, é também necessário avançar com a reforma do sector da segurança, através da melhoria da coordenação internacional e da consti­tuição de uma comissão nacional dotada de maior autonomia.

A situação deteriorou-se ainda mais quando, na madru­gada de 5 de Junho, um candidato presidencial e ex-ministro foi baleado e morto na sua própria casa e, algumas horas mais tarde, um outro ex-ministro foi abatido a tiro, juntamente com o guarda-costas e o motorista, ao dirigir-se de carro para Bissau. As autoridades alegaram que, em ambos os casos, as vítimas resistiram à ordem de prisão que lhes fora dada em resultado do seu envolvimento numa tentativa de golpe de estado, no contexto da qual foi também detido o ex-Primeiro-Ministro Faustino Imbalo.

Os motivos exactos continuam por identificar, mas tanto os assassinatos de Março como os de Junho têm sido relacionados de forma credível com a atmosfera de profunda suspeição que impera entre as elites político-militares. A comissão de inquérito criada para inves­tigar os assassinatos de Março encontra-se provavel­mente ferida de morte nas suas capacidades em resultado da falta de empenho político para com a descoberta da verdade e pelo medo generalizado de tentativas de intimidação e retaliação. Na ausência de envolvimento da comunidade internacional neste processo, é extremamente improvável que os verda­deiros culpados venham a ser identificados, o que reflecte a incapacidade do sistema judicial ao nível do combate à impunidade e à criminalidade generalizada ligada ao tráfico de droga que têm vindo a tomar conta deste país.

Desde a instauração do regime multipartidário em 1994, nenhum presidente alguma vez completou o mandato de cinco anos consagrado na constituição. O General Tagme é o terceiro Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas assassinado no espaço de nove anos. Embora a violência seja anterior ao aumento do tráfico de droga organizado na região, a possibilidade de acesso a gigantescas fontes de rendimento de origem ilícita veio aumentar significativamente a parada em jogo ao nível das lutas de poder e dar origem a um ciclo vicioso de criminalidade e instabilidade política – cujos primeiros sinais são visíveis não só na Guiné-Bissau como também na vizinha Guiné-Conacri. Os últimos acontecimentos apontam para um aumento da fragmentação e sectarismo no seio das forças armadas, os quais poderão constituir um obstáculo sério aos esforços actualmente em curso no sentido da reforma desta instituição.

As reacções aos assassinatos de Março, a nível tanto interno como internacional, foram algo ambíguas. Alguns bissau-guineenses consideram que constituem uma oportunidade bem-vinda para um virar de página, dado o carácter desestabilizador da rivalidade existente entre o Presidente Vieira e tanto o General Tagme como o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior. Porém, a maioria – sobretudo em privado – encara estes assas­sinatos como uma confirmação de que os militares tomaram o Estado como refém e, na ausência de uma força internacional mandatada para proteger as instituições estatais, continuarão a fazê-lo. A comu­nidade internacional, embora não tenha deixado de condenar os assassinatos, manifestou o seu apoio face à solução interina adoptada e à realização de eleições sem que tenha enviado um sinal inequívoco relativa­mente aos abusos generalizados e ao recurso sistemá­tico à força por parte dos militares.

Antes das mortes de 5 de Junho, os preparativos para as eleições presidenciais de 28 de Junho de 2009 encontravam-se bastante adiantados, sendo extrema­mente provável que estas viessem a realizar-se de acordo com o previsto – particularmente tendo em conta o apoio manifestado em relação ao processo por parte da comunidade internacional e dos partidos polí­ticos representados na Assembleia Nacional Popular. A campanha eleitoral tem decorrido de forma pacífica e três ex-chefes de estado – Malam Bacai Sanhá, Kumba Yala e Henrique Pereira Rosa – têm vindo a afirmar-se como principais favoritos. Estas eleições poderão con­tribuir para que o país ultrapasse o impasse em que actualmente se encontra, mas é também possível que venham a provocar um aumento adicional da instabi­lidade. Em todo o caso, as eleições só por si não serão suficientes para parar a crescente militarização da política a que se tem vindo a assistir.

Com vista à promoção da estabilidade política através da desmilitarização do poder político, as seguintes medidas deverão ser prosseguidas pelas elites polí­ticas e militares do país e apoiadas pela comuni­dade internacional, particularmente pela Comunidade Econó­mica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/
ECOWAS), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ONU:

  • As elites políticas da Guiné-Bissau, particular­mente o novo Presidente, deverão pôr em prática a reforma das forças armadas de uma forma plena e decidida, dando prioridade à já planeada redução do número de efectivos de 4458 para 3500. Deverão também deixar de recorrer aos militares para influ­enciar ou resolver conflitos políticos, bem como abdicar de toda e qualquer prática clientelista no seio das forças armadas.
     
  • Por sua vez, os militares deverão também tomar consciência de que o seu constante envolvimento na política e a violência que tem estado associada a esse envolvimento têm vindo a minar seriamente o seu património histórico e a sua reputação, que em tempos foram notáveis. Caso desejem recon­qui­star a confiança da população, as forças armadas deverão mudar de rumo e aceitar a sua própria re­forma institucional e profissional. Alguns oficiais superiores deverão considerar as possibilidades de aposentação antecipada ou de destacamento no contexto de operações de manutenção da paz de âmbito regional ou mundial como opções honrosas para o final das suas carreiras.
     
  • A comunidade internacional deverá enviar um sinal inequívoco de que o recurso persistente à força e as violações dos direitos humanos são algo de inacei­tável que não deixará de ter consequências para os seus responsáveis. É necessário que, tal como suge­rido por alguns ex-líderes políticos bissau-guineenses, seja criada uma força internacional de protecção das instituições do Estado e dos políticos civis. Uma comissão internacional ou mista de inquérito aos assassinatos, mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU, deverá ser objecto de nego­ciação com o novo Presidente e, caso este venha a mostrar-se renitente por pressão das forças armadas, deverá ser exercida pressão nesse sentido.
     
  • A reforma do sector da defesa e segurança (RSDS) deverá ser objecto de uma coordenação mais eficaz entre a ONU e a União Europeia; dever-se-á nomear um país para liderar o processo de implementação – possivelmente Portugal, a antiga potência colonial; dever-se-á criar um fundo de apoio à RSDS; e o número de doadores directos deverá ser reduzido. A apropriação deste processo por parte dos actores nacionais deverá ser aprofundada através da criação de uma comissão nacional dotada de um grau de autonomia maior do que o do actual Comité Técnico de Coordenação.

 

Dakar/Bruxelas, 25 de Junho de 2009

I. Overview

The assassinations of the chief of defence staff, General Batista Tagme Na Wai, on 1 March 2009 and President Joao Bernardo Nino Vieira early the next day have plunged Guinea-Bissau into deep uncertainty. National Assembly Speaker Raimundo Pereira was quickly sworn in as interim president pending the election the constitution requires. That the killings occurred only months after the acclaimed November parliamentary elections, however, indicates that, in current circumstances, the democratic process cannot cope with the rule of the gun, as well as the extent to which the military’s use of force has overwhelmed state institutions. Without outside help to end military involvement in politics and impunity, it may be impossible to halt a slide into further violence. Elites need to stand up to the military, but they require support. The international community should work for an international or hybrid commission of inquiry into the killings. Security system reform needs to be improved by better international coordination and creation of a national commission with enhanced autonomy.

The situation further deteriorated when, in the early hours of 5 June, a presidential candidate and former minister was shot dead in his home, and a few hours later another former minister was also shot dead, along with a bodyguard and driver, while motoring into Bissau. The authorities claimed that they were resisting arrest for their part in a coup plot, for which former Prime Minister Faustino Imbali was taken into custody.

The precise motives remain unknown, but both the March and June killings have credibly been linked to deep mistrust among the political-military elites. The commission of inquiry established to investigate the March killings is likely to be fatally weakened by lack of political will to uncover the truth and widespread fear of intimidation and retaliation. Without international involvement, it is highly unlikely that the true culprits will be identified. This reflects the inability of the justice system to counter impunity and deal with the widespread criminality linked to drug trafficking that has engulfed the country.

Since the return to multi-party rule in 1994, no president has successfully completed the constitutionally-mandated five-year term. General Tagme is the third chief of defence staff to be assassinated in nine years. Although the violence pre-dates the surge of organised drug trafficking in the region, the possibility of huge illicit riches has increased the stakes in the power struggle, leading to a vicious cycle of criminality and political instability, the beginnings of which are visible not only in Guinea-Bissau but also in neighbouring Guinea. Recent events point to increasing factionalism in the military, which could pose a serious challenge to current efforts to reform the army.

Reactions to the March killings, domestic and international, have been mixed. Some Bissau-Guineans regard them as presenting a welcome opportunity for a new beginning, given the destabilising nature of the personality conflict and rivalry that existed between President Vieira and both General Tagme and Prime Minister Carlos Gomes Junior. But most, especially in private conversations, view it as confirmation that the military holds the state to ransom and is likely to continue to do so in the absence of an international force to protect state institutions. The international community, while condemning the assassinations, has endorsed the interim government and the planned election without sending a strong signal regarding the continued use of force and widespread abuses committed by the military.

Prior to the 5 June killings, preparations for the presidential election on 28 June 2009 were well advanced, and there is every chance they will take place as scheduled, in view of the support and endorsement the process has received from the international community and the political parties represented in the National Assembly. The campaign has been peaceful, with three favourites emerging, Malam Bacai Sanha, Kumba Yala and Henrique Pereira Rosa – all former heads of state. The election has the potential to help move the country beyond the present impasse, but it could also provoke further instability. In any case, an election alone is not enough to halt the continued militarisation of politics.

To begin to build political stability through the de-militarisation of political power, the following measures should be pursued by political and military elites in the country and supported by the international community, particularly the Economic Community of West African States (ECOWAS), the Community of Portuguese Speaking Countries (Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa, CPLP) and the UN:

  • Guinea-Bissau’s political elites, in particular the new president, should fully and decisively implement reform of the armed forces, prioritising the planned reduction from 4,458 to 3,500 troops. They must stop looking to the military to settle or adjudicate political disputes and desist from creating client groups in the army.
     
  • The military itself must realise that its continued involvement in politics and related violence has seriously eroded its once proud legacy. If it is to regain public trust, it must turn away from this and embrace professional reform. Senior officers should consider early retirement and postings to regional and wider international peacekeeping operations as honourable options for ending their careers.
     
  • The international community must send a strong signal that the continued use of force and human rights abuses are unacceptable and will entail consequences. The international force to protect state institutions and civilian politicians that some former senior Bissau-Guinean officials have proposed should be established. Likewise, an international or hybrid commission of enquiry into the assassinations backed by a UN Security Council mandate should be nego­tiated with the new president, as several Bissau-Guinean politicians have urged, and pushed hard if, under pressure from the armed forces, he proves reluctant.
     
  • Security system reform (SSR) needs to be much better coordinated between the UN and the European Union (EU); a lead country should be identified for implementation, possibly Portugal, the former colonial power; and a trust fund created and the number of direct donors reduced. Domestic ownership of the process should eventually be enhanced through establishment of a national commission, with greater autonomy than the current steering committee.

 

Dakar/Brussels, 25 June 2009

Video / Africa

Guinea-Bissau: Transition after the Coup

On 12 April 2012 a military uprising ousted former prime minister Carlos Gomes Júnior just as he was about to compete in a run-off presidential election that he was poised to win. Gabriela Keseberg Dávalos, Crisis Group's Senior Communications Officer, and Vincent Foucher, West Africa Senior Analyst, were in Bissau to examine the current situation in the country, the reasons for the overthrow and the priorities of the new transitional government.

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Guinea-Bissau: Transition after the Coup

In this video, Crisis Group Senior Communications Officer Gabriela Keseberg Dávalos and West Africa Senior Analyst Vincent Foucher interview policy makers and civil society members in Bissau to examine the country’s current situation. CRISIS GROUP

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